Passada a eleição, voltemos à realidade. O prometido Hospital Dia com edital aberto pela prefeita Suéllen Rosim há uma semana exigiria até R$ 120 milhões para ficar pronto, ser equipado e, ainda, funcionar no primeiro ano. Contudo, o projeto tem somente R$ 10 milhões para construção em 2025, deve levar ao menos 30 meses para ser erguido e, depois, ainda terá de ser equipado e aguardar a contratação de equipes para ser posto em funcionamento.
Esta são as principais informações obtidas da própria Secretaria Municipal de Saúde em audiência pública realizada na última sexta-feira, no plenário do Legislativo, aberta pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Júnior Lokadora, e com a participação apenas de Coronel Meira. Este último, por sinal, insistiu no detalhamento de valores e reservas de despesas orçamentárias para sustentar o projeto – anunciado pela prefeita desde 2023, mas com edital publicado somente agora e sem projeto básico.
Entre as informações sanadas na audiência pública, temos que o Hospital Dia (para atendimento apenas de serviços de saúde de baixa complexidade e ou internações de curta duração e que sejam, no máximo, classificados como de média complexidade – mas sem leitos UTI referenciais) teria a incumbência de desafogar leitos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Contudo, a área construída citada em torno de pouco mais de 2 mil metros quadrados está no edital (anexo 1 H) como sendo de 6.217 m2. O vereador Coronel Meira pondera que, assim, somente para a obra o valor projetado é de R$ 24,8 milhões (o valor médio do m2 da construção hospitalar considerado é R$ 4 mil, destaca).
Como o Município deslocou R$ 10 milhões de investimentos em reformas e ampliações em unidades de Atenção Básica em 2025 – conforme proposta de lei orçamentária -, a secretária de Saúde Giulia Putomatti explica que a obra “é para 30 meses. A dotação orçamentária é do primeiro ano, sendo ajustada nos seguintes”.
De outro lado, a obra, além de exigir aportes de mais R$ 15 milhões a valor de hoje para ser realizada, também precisa de algo próximo de R$ 30 milhões para ser equipada. “Me desculpe, mas com área construída de 6.217 m2 e 60 leitos, os R$ 10 milhões anunciados pelo governador Tarcísio Freitas não serão suficientes. E isso se daqui a 3 anos o governo do Estado garantir este aporte. Porque não se sabe se o governador será outro”, argumenta Coronel Meira.
Na mesma reunião, o parlamentar indagou qual o custo de operação (insumos, equipes e serviços) da unidade: R$ 5 milhões mensais, conforme a secretária Giulia, sendo 20% possíveis de serem viabilizados em convênio para aprovação futura junto ao Ministério da Saúde. “A habilitação de serviços será o desafio após a obra ser entregue e o hospital equipado. Pressupondo que isso ocorra, temos pelo menos mais R$ 48 milhões de necessidade de verba orçamentária para o custeio do Hospital Dia. Isso se a União bancar 20%”, posiciona.
Em resumo. A audiência pública desvendou as dúvidas que não foram observadas nos últimos meses, sobretudo durante a campanha eleitoral, em relação ao projeto total da proposta – que inclui contratação de projeto básico complementar e executivo e a própria construção.
JURÍDICO CONFIRMA AÇÃO DE COBRANÇA DE R$ 43 MILHÕES CONTRA UNINOVE
Conforme revelou com exclusividade o CONTRAPONTO (veja link abaixo), a Prefeitura de Bauru atualizou para R$ 43,396 milhões o valor da dívida total relativa a convênio de contrapartida com a Uninove – que há mais de 6 anos passou a treinar seus alunos do curso de medicina na rede municipal de saúde.
A conta foi atualizada, conforme o governo, na mesma audiência pública que discutiu o Hospital Dia. Isso porque, no ano passado, a prefeita anunciou que a construção da obra seria com recursos da universidade. Mas, segundo o governo, a universidade não avançou nas tratativas e o caminho foi abrir o edital da obra sem contar, agora, com este recurso.
A Uninove contesta o valor cobrado. A Secretaria Municipal de Saúde disse, na audiência pública, que após 11 pareceres jurídicos apontando a necessidade de regularização administrativa (infrutífera) da pendência, a Prefeitura terá de ingressar com ação de execução contra a Uninove. Os técnicos do Jurídico e da Finanças informaram, na reunião de sexta-feira, que a universidade alega que a dívida é de R$ 18,650 milhões. E que, desta cifra, é necessário deduzir R$ 5,967 milhões de despesas que a Uninove já bancou entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro de 2023, inclusive na pandemia. São compra de equipamentos, insumos de saúde e outros.
Ou seja, a Prefeitura – depois de vários anos da pendência em aberto (desde o governo Gazzetta) – atualiza a dívida com um saldo de R$ 37 milhões, descontando os R$ 5,9 milhões já pagos. Mas a universidade reconhece menos da metade disso.
TRÊS ITENS
O secretário de Finanças, Éverton Basílio, explicou na audiência que três itens identificam por que a pendência foi parar em R$ 43 milhões.
O primeiro é que o Termo inicial assinado pela prefeitura é omisso em relação a correção. E todos os convênios e obrigações contratuais do Município são corrigidos pelo IPCA. A Uninove parte de um valor sem correção.
O segundo item é que o edital que habilitou a Uninove para instalar o curso de medicina particular em Bauru define obrigação dela repassar para o Município 10% da “receita bruta” por aluno matriculado, nos seis primeiros anos (turma inicial). Mas a universidade quer fazer valer a receita líquida. O secretário Jurídico, Vitor Freitas é taxativo: “Não é a Prefeitura que definiu isso. A Uninove disputou edital da União, com cláusula clara de obrigações pela receita bruta. É esta a regra originária válida”, cita.
O terceiro item já foi apresentado pelo CONTRAPONTO, há um mês. A Uninove requereu descontar do débito (sem atualização) valores que assumiu de obrigações com a Famesp (fundação privada que presta serviços hospitalares ao Estado). “É evidente que o Município não tem como aceitar isso. Porque a Famesp não tem nada a ver com a Prefeitura”, menciona Freitas.
Segundo os secretários, na audiência, também não procede que o ex-secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, teria autorizado a dedução de obrigações da Uninove com a Famesp, no governo anterior. “Não há nenhum documento localizado por nós nesses sentido e nem poderia. Porque não teria validade, já que o edital é claro, assumido junto a União, e para obrigações do Programa Mais Médicos com aprendizado dos alunos particulares da Uninove no curso de medicina”, acrescenta Giulia.
Qual a saída? Para o secretário Jurídico Vitor Freitas, “a fase administrativa de negociação está encerrada e não temos mais que aguardar. Os pareceres jurídicos são pelo ingresso de ação de execução para cobrança da Uninove no Judiciário”, finaliza.
Exatamente há um ano (6 de outubro de 2023), a prefeita publicou no Diário Oficial do Município notificação dando 10 dias para a Universidade 9 de Julho informar balancetes e outros documentos. O prazo não foi cumprido. Ocorreram prorrogações. Mas nada andou. A pendência, contudo, vem desde o governo passado.
Com a formatura da primeira turma de médicos pela Uninove, no ano passado, o governo firmou novo Termo. Em 18 de outubro de 2023 ficou estabelecido que, daqui pra frente, a obrigação da universidade em pagar R$ 7,50 por hora/aluno por utilizar a rede municipal de saúde para seus aprendizes.
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