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Inquérito policial aponta falta de controle de doações ao Fundo Social e insuficiência de provas para denúncias de Damaris

Por / / 2 minutos de leitura
Damaris Pavan depôs à CEI e à Polícia
O inquérito da Seccional de Polícia sobre o Fundo Social de Solidariedade de Bauru confirma irregularidades na gestão e controle de bens e entregas de doações, entre 2021 e 2023. Os bens doados pela própria Polícia sumiram. Não foram localizados, nem informados pelo Fundo, comandado na época por Lúcia Rosim. Contudo, o relatório final remetido à Promotoria aponta falta de provas para as denúncias de desvios apresentadas pela ex-assessora da prefeita, Damaris Pavan.
Sem indiciamentos, o processo conduzido pela delegada Priscila Alferes menciona que não foram encontrados os bens doados pela  Polícia Civil à Prefeitura. A própria falta de controle dificulta a apuração e cita a conclusão de que “os depoimentos, em sua maioria, contradizem ou não corroboram com as alegações da sra. Damaris”.

De outro lado, o relatório que confirma a ausência de controle patrimonial das doações também menciona que os depoimentos contrariam o que alega Damaris. “Essa falta de organização dificulta significativamente o rastreamento e a fiscalização das doações. A documentação apresentada limita-se exclusivamente às doações de cestas básicas, sendo praticamente inexistente o controle sobre outros objetos doados pelo Fundo”, traz o relatório final.

O inquérito também traz laudo descrevendo mensagens que indicam as irregularidades apresentadas, conforme conversas entre Damaris e Elisangela Santos (que presidiu o Fundo por um período) e Lúcia Rosim (presidente por período maior).

O Relatório de inteligência da Civil aponta indícios de crime nas doações da própria Polícia ao Fundo Social. Os eletrodomésticos foram entregues e não foram localizados, assim como a falta de controle dos bens geridos sob comando de Lúcia Rosim estão no inquérito. O documento cita apropriação indébita, conforme acima.

No inquérito, a Polícia aponta para a Promotoria que o longo tempo para a publicidade das denúncias (relativas a 2021 e 2022) também dificulta a obtenção de provas.
A Polícia não localizou bens como freezer, aspirador de pó, mesa e potência de som e monitores de TV. E nem o Fundo e nem o Município cumpriram a obrigação de informar para onde esses itens doados foram parar.
A defesa da prefeita, desde a origem, defendeu que a denúncia é fruto de vingança, negando também irregularidades. Mas o inquérito descreve irregularidades na gestão do Fundo – onde a fragilidade nos controles, registros, permitiu a possibilidade desvios.
O MP pode arquivar o processo, solicitar novas apurações ou oferecer denúncia baseado no inquérito.
Damaris Pavan foi acionada a se posicionar.

 

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