IPTU põe R$ 78,3 milhões no caixa da Prefeitura até abril: 12,74% a mais do que em 2021

A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 30 de abril somou R$ 78,296 milhões segundo dados preliminares da Secretaria Municipal de Finanças. Isso representa acréscimo de 12,74% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2021 (R$ 69,448 milhões).

Os dados ainda serão consolidados, mas para o secretário Municipal de Finanças, Éverson Basílio, o resultado está dentro da projeção realizada no ano passado, com a revisão da planta genérica que forma a base de cálculo do tributo tendo valores maiores e reduções, em algumas regiões, e, além disso, a aplicação anual da inflação dos últimos 12 meses. O IPCA, como acontece todo ano, corrigiu a tabela em 10,25%m, na ocasião da aprovação da lei, no final do ano passado.

Ou seja, na prática, o aumento de 12,74% no volume de receita do IPTU de janeiro a abril reflete a recomposição da planta junto com o IPCA. Isso porque, no meio desse “bolo”, a cidade teve o chamado crescimento vegetativo: imóveis que foram concluídos (novas construções) ou regularizados.

Entre outras razões, se de um lado imóveis como na região central tiveram redução no valor de avaliação para efeito do cálculo do IPTU, em vários condomínios houve correção para cima (até porque a defasagem proporcional em relação a outros locais era evidente). Na outra porção, a cidade teve, por exemplo, inclusão de cerca de 1.200 imóveis (sobretudo terrenos) no Vale do Igapó 3, por exemplo (que pertenciam a Pederneiras e já contam com lei municipal).

E o mês de abril? 

A receita também se comportou bem (como esperado) especificamente em abril. Os dados preliminares informados pela administração trazem que os pagamentos à vista (com 10% de desconto para a adesão digital ou 5% de redução para a opção por carnê impresso) se confirmaram no padrão.

A Prefeitura arrecadou R$ 70,357 milhões somente em abril do IPTU, contra R$ 63,984 milhões no mesmo mês de 2021 (quando os efeitos da pandemia foram muito mais duros do que neste ano, vale lembrar).

Ou seja, o aumento de 10,24% na entrada de recursos do imposto especificamente em abril também está dentro do previsto. Tanto que, em número total de imóveis que pagaram o imposto até aqui (quadrimestre), temos 88.037 que optaram pela forma à vista em 2022 contra 87.889 contribuintes (ou imóveis) em 2021.   

A Prefeitura estima arrecadar o total de R$ 131,5 milhões com IPTU até o final do ano.

EDUCAÇÃO

Informação importantíssima: como no ano passado, o reforço na arrecadação de IPTU pressiona a Secretaria da Educação a efetivar despesas no setor com acréscimo! Segundo a projeção já do início do ano, a correlação entre aumento de receita e Fundeb maior para Bauru  traz uma estimativa de que a Educação tenha de ampliar suas despesas em até R$ 9 milhões mensais até dezembro.    

VEJA A SEGUIR INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O IPTU 2022

• A revisão dos valores do IPTU (o chamado valor venal é quanto vale o imóvel) é realizada a cada 4 anos, conforme lei municipal
• uma comissão, incluindo entidades da construção civil, do comércio, serviços, mercado imobiliário, levanta a atualização junto com técnicos da prefeitura
• a proposta desta revisão incluiu o fator de localização: os imóveis em bairros menos valorizados tiveram índice de cálculo do imposto menor do que os demais
• fator gleba: a lei para 2022 criou faixas com índices diferentes de glebas – as maiores tiveram atualização menor no imposto
• imóveis “linguiça” – os lotes ou moradias com testada (frente para a rua) menor tiveram também atualização menor do IPTU; em bairros como Vila Garcia, Santa Edwirges e outros, onde são muito comuns os lotes “cortados ao meio para comércio” (desdobros), o IPTU caiu à metade do que foi cobrado em 2021
• os lotes com “frente para a rua” pequenos (de 5 a 6 metros) são mais compridos e representam 54% dos casos na cidade; estes tiveram menor atualização no imposto
• as empresas instaladas em Distritos Industriais passaram a pagar IPTU desde 2017, a partir da aplicação, em Bauru, de decisão judicial que discutiu cessão de imóveis; 
• Segundo a Secretaria de Finanças, a partir de então, a Sedecon tem de informar a cessão (direito de uso) de lote nos Distritos e o IPTU já é lançado; mesmo se a escritura não for efetivada após 10 anos (quando o terreno fica com a empresa que se instalou), a Prefeitura cobra o IPTU;
• o novo IPTU atualizou os valores (cotação do imóvel), mas não conseguiu avançar na implementação de incentivos como descontos para quem instalar teto solar, áreas impermeáveis, arborização…
• Na simulação do novo imposto, apresentamos que 30% dos casos teriam redução no valor, em 8% o imposto seria igual ao de 2021 e, nos demais, o valor aumentaria: dificilmente a Prefeitura não terá valor de cobrança (final) maior até dezembro.
•  Apesar de todas estas variáveis, a Secretaria de Finanças argumenta que a lógica da proposta foi corrigir distorções sem a intenção de aumentar a arrecadação com o imposto.