Juiz federal comunica insolvência da Cohab em possível intervenção do BC

 

A Cohab-Bauru está às voltas com comunicação feita pela Justiça Federal de Bauru ao Banco Central (BC) onde, em decisão judicial de meados do ano passado (2021), é apontada a insolvência da companhia. Diante da evidente incapacidade da Cohab saldar suas dívidas, faz tempo, o juiz da 2ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Freiberger Zandavali, decide, em uma das várias ações de execução que estão sendo apuradas pelo CONTRAPONTO, comunicar o Banco Central acerca da necessidade de providências visando a intervenção federal na companhia.

Não é a primeira vez que a Cohab-Bauru enfrenta o risco de intervenção federal – medida extrema que só pode ser adotada pelo BC, neste caso, com a nomeação de um profissional para administrar a “massa falida” e o afastamento de toda a diretoria e conselho atuais. A previsão está prevista em legislação nacional, pela liquidação extrajudicial ou intervenção federal. O processo em questão discute mais de R$ 27 milhões de execução cobrados pela Caixa, referente a dívida remanescente do financiamento da Cohab junto ao FGTS para construir moradias no Interior. 

A ação é de 2010. A Justiça esclarece que, diante da incapacidade da companhia sofrer bloqueios ou sustentar desembolso de valores para devolver o que utilizou do FGTS, na forma dos contratos confessados  há anos, o caso é de intervenção ou liquidação extrajudicial. 

Apuramos que a posição está clara em decisão de Marcelo Zandavali em uma das inúmeras ações de execução onde a Caixa cobra milhões de Reais não devolvidos pela Cohab-Bauru, de resíduos de financiamentos habitacionais junto ao dinheiro do trabalhador, o FGTS.

O caso levado ao Banco Central foi decidido, em Bauru, em maio de 2021. Existem outras ações neste mesmo patamar, já comunicadas a Brasília (DF). No processo que apuramos, a decisão é contrária ao bloqueio de valores direto na conta da Cohab. Esta linha de decisões vem sendo adotada nos casos que tramitam pela 2ª Vara Federal de Bauru. Há pedidos de suspensão pela companhia em várias ações e embargos (recurso) em outras.

Como levantamos, em 7 ações julgadas na 3ª Vara, de outro lado, a Cohab tem sofrido bloqueios judiciais mensais, autorizados pelo Judiciário, que já superam a R$ 200 mil. Nestes casos, a Caixa já acumula decisões que superam a R$ 85 milhões em bloqueios, até aqui, apenas de execuções definidas por sentença local em 2021, no governo Suéllen Rosim-Alexandre Canova. Leia sobre a sequência de bloqueios na série de matéria do CONTRAPONTO neste link: https://contraponto.digital/cohab-sofre-mais-4-execucoes-e-bloqueios-judiciais-chegam-a-85-milhoes/

Apuramos, entretanto, que as comunicações ao BC agora geram reação no governo municipal. A administração está sendo chamada a se posicionar a respeito. Em uma das execuções, ainda de meados de 2021, a Justiça Federal define que já no balanço de 2019 os registros contábeis apontam que o prejuízo (passivo a descoberto) acumulado superou a R$ 580 milhões.

A questão, que alertamos faz tempo, é que após a deflagração da Operação Mãos Limpas (pelo Gaecco Bauru, em dezembro de 2019), foi denunciado que os desvios de mais de R$ 54 milhões na boca do caixa, de 2007 a 2019, se “juntavam” a uma absoluta incapacidade da Cohab-Bauru continuar em pé. Os contratos ainda em vigor, por poucos anos, não geram receitas que sustentem a folha de pagamento e os bloqueios já determinados.

Na verdade, os bloqueios, hoje, antecipam a asfixia já conhecida e levantada da companhia, há anos.

ROMBO AINDA MAIOR

O apontamento do juiz federal está concentrado no envio ao Banco Central, apuramos, em um passivo que já superava oficialmente a R$ 580 milhões, em 2019. Contudo, em outra depuração realizada pelo CONTRAPONTO, ainda em 2020, foi indicado fraude contábil gigantesca, que atingiria a escala de dezenas de milhões de Reais.

Na ocasião,  confrontamos que a contadoria da Cohab, até então comandada por Marcelo Alba, “inovou” ao reduzir a dívida “descontando” montante de milhões de Reais, em balanço, relativos a acordos que nunca foram firmados. Além disso, o então contador, como também apontamos, lançava pagamentos fictícios de acordo da dívida de seguro (sem qualquer recibo). O valor superou a R$ 57 milhões, em cerca de 13 anos, durante a gestão de Gasparini Júnior.

Somente a “conta” relativa às reduções indevidas no prejuízo da companhia “esconderam”, até 2019, uma soma superior a R$ 380 milhões. Na ocasião, o contador Alba defendeu a redução nos lançamentos contábeis, mas a medida foi corrigida pela direção seguinte à ele, através do então presidente Arildo Lima Júnior e do diretor financeiro-administrativo, Marcos Garcia, auditor de carreira do Município.

Veja no quadro abaixo o que representou esta “evolução” no prejuízo que tinha desaparecido do balanço da Cohab, até então.  

REDUÇÃO ANTECIPADA

Assim, levantou o CONTRAPONTO, houve a contabilização, até o final de 20198, de possíveis descontos no montante oficial cobrado pela Caixa (reduções que nunca ocorreram, porque nenhum acordo foi firmado). Como demonstrado, no andamento dos processos judiciais, a Caixa, ao contrário, vem obtendo execuções (e bloqueios) pelo “valor cheio” das dívidas junto ao FGTS.

Isso confronta, inclusive, com a posição da atual gestão (comandada por Alexandre Canova e que tem o contador Valdir Gobbi na diretoria financeira-administrativa) de realizar, internamente, revisões onde a dívida aceita (pela versão do atual comando) seria muito inferior.

O fato é que, do ponto de vista da comunicação ao BC, conforme enviado pela Justiça Federal, o passivo registrado em balanço, após 2020, é ainda maior, com a inclusão de toda a aplicação da chamada taxa de impontualidade (por exemplo), uma cifra “monstruosa” que, sozinha, representa mais de R$ 600 milhões nesse “cardápio”.

Nesta quarta-feira, apuramos, a presidência da Cohab foi acionada para analisar o risco de medida a ser adotada pelo Banco Central. O governo Suéllen está sendo chamado, por mais de uma frente, a não mais postergar a bomba relógio das contas da Cohab. Ou vai a Brasília, e senta para buscar composição, ou corre o risco de alguém da Capital Federal vir a Bauru…. mas com um interventor a tiracolo.