Cinco investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na esfera da Operação Prenunciado II foram condenados pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Bariri. A decisão foi dada ontem (29/11). As penas foram de dez a 22 anos de prisão, todas em regime inicial fechado.
O Poder Judiciário determinou ainda aos réus a obrigação de pagar indenizações mínimas pelas fraudes, sendo de R$ 2.557.294,66 por danos materiais e R$ 2.557.294,66 por danos morais coletivos em favor da sociedade da cidade lesada.
A Operação Prenunciado II foi deflagrada em 8 de agosto de 2023 com o objetivo de apurar crimes de organização criminosa e delitos licitatórios e contratuais, além de coações. Segundo as investigações, houve aplicação de fraudes estruturadas no município de Bariri a partir de direcionamentos licitatórios e contratos públicos irregulares.
Para além disso, ficou demonstrada a participação de policiais militares, que exerciam violência e grave ameaça contra pessoas que tentassem denunciar o esquema ou mesmo concorrer em licitações. Os criminosos ainda desviavam valores do contrato para pagamentos de propinas.
As condenações foram pelos crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraudes contratuais, coação no curso do processo e roubo circunstanciado.
Outras pessoas ligadas ao grupo continuam sendo alvos das investigações.