Decisão em caráter liminar obtida pela promotora de Justiça Paula Reginato Coube suspendeu a nomeação, para as funções de diretoras de escolas infantis em Pirajuí, de duas funcionárias públicas que apresentaram diplomas falsos para investidura nos cargos em comissão.
Relatos sobre as irregularidades foram registrados na Promotoria local e corroborados pela secretária municipal de Educação. Além disso, os diplomas em pedagogia usados pelas acusadas não foram reconhecidos pela Universidade Federal de São Carlos nem pela UNINOVE, entidades de ensino que teriam supostamente emitido os documentos.
Para a promotora Paula, a concessão da liminar privilegia o interesse público consistente no oferecimento de educação de qualidade às crianças, “em detrimento do exclusivo interesse particular das requeridas”.
No mérito, a promotora pede a declaração de nulidade dos atos administrativos que nomearam as duas mulheres e a devolução dos valores referentes ao cargo de diretora e já pagos pelo município. A Promotoria não revelou os nomes das acusadas.
Ação de número 1002463-91.2023.8.26.0453
