Lençóis dobra receita de ICMS e triplica a de serviços sob efeito Bracell

A Prefeitura de Lençóis Paulista mais que dobrou a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e triplicou a de ISS (Imposto sobre Serviços) a partir da implantação da indústria de celulose Bracell, desde 2019. A chegada da fábrica de celulose aqueceu o setor imobiliário da cidade, e, de forma gradativa, elevou a receita de ICMS de R$ 66,3 milhões em 2019 para R$ 125 milhões, até novembro deste 2024. A projeção para o Orçamento de 2025 é ainda maior: R$ 160 milhões.

O caixa municipal saiu de R$ 215 milhões em 2019 (administração direta) para R$ 432 milhões no Orçamento de 2025, início da próxima gestão. Dado nominal, ou deja, sem descontar a inflação. Embora não tenha relação direta com a industrialização, a transferência da União para Lençóis também cresceu acima da média de cidades do mesmo porte. O resultado inscrito no orçamento de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios também é pouco mais do dobro de 2019, saindo de R$ 36,2 milhões para R$ 76,2 milhões. O FPM tem reflexo sobre Imposto de Renda e população, por exemplo. E a renda per capita (por habitante) em Lençóis está bem posicionada: R$ 73.832,04, segundo a Fundação Seade (2021).

A cidade tem população estimada neste ano pelo IBGE em 68.395 habitantes. O índice de despesa com pessoal da Prefeitura é de 42,07%, para uma folha de pagamento da administração direta de R$ 193 milhões anuais. A Saúde local tem orçamento de R$ 114,8 milhões para 2025. A cidade tem Hospital Municipal na sua estrutura, para serviços de baixa e média complexidade.

OUTRAS CONTAS

Em relação a outras contas, a da previdência municipal em Lençóis é auto suficiente, diferente de Bauru (déficit mensal de R$ 5,3 milhões para conseguir pagar os benefícios). O governo lençoense aporta em torno de R$ 23 milhões anuais para garantir o equilíbrio futuro de pagamento de aposentados e pensionistas. São 2.539 concursados na ativa e 731 aposentados. O Instituto de Previdência tem R$ 580 milhões aplicados. E ele está se capitalizando. Sem retiradas mensais para custear as despesas.

Mesmo sem por nesta soma os repasses de compensação previdenciária (INSS) e o rendimento das aplicações em fundos, as contas da previdência pública municipal projetam para 2025 pagar R$ 58,9 milhões em aposentadorias e R$ 8,5 milhões em pensões. As receitas, fora o aporte anual, recolhem R$ 44,5 milhões do Poder Público e R$ 20,6 milhões dos servidores.

O Município não tem, nesta etapa, dívida de longo prazo contratada com financiamento. Os encargos inscritos no orçamento são de R$ 32,669 milhões. Nesta dotação está o aporte para a previdência e outras contas. Como o investimento em iluminação pública (LED): R$ 6 milhões financiados. “Mas a redução no consumo (e na fatura proporcional em até 50%) cobre a despesa no tempo”, conta o secretário de Finanças, Júlio Gonçalves.

Os dados oficiais mostram que o efeito sobre a economia da cidade localizada a 39 km de Bauru também está no mercado imobiliário. O Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) também chegou perto de dobrar.

Alugar imóvel não é tarefa tão simples em Lençóis dependendo do padrão, sobretudo nos últimos anos, com a chegada de centenas de trabalhadores na Bracell. Aliás, a rede hoteleira de Bauru vem tendo incremento significativo na ocupação a partir da instalação industrial em Lençóis Paulista.

CELULOSE E AMBIENTE

Com duas linhas de produção flexíveis, a fábrica pode produzir 1,5 milhão de toneladas de celulose solúvel por ano ou tem capacidade entre 2,6 milhões e 2,8 milhões de toneladas de celulose kraft/ano. De outro lado, a demanda por terra na região pressiona proprietários rurais. Do mesmo modo, a ampliação das plantações de eucalipto, em escala, exige mais área e água. Proprietários rurais se preocupam, desde já, com o efeito do esgotamento de mananciais para as plantações de eucalipto, em escala.

A indústria de celulose tem meta de reduzir o consumo de água em 47% até 2030, conforme o site oficial.

Em maio de 2018 o Grupo Lwart vendeu o controle da LWARCEL para o grupo RGE (Royal Golden Eagle), grupo econômico asiático com sede em Cingapura, que possui um grupo de empresas industriais com operações globais. Foi fundada em 1973, por Sukanto Tanoto, e atualmente conta com mais de 60.000 funcionários e suas operações estão localizadas na Indonésia, China, Brasil, Espanha e Canadá, em contínuo processo de expansão para novos mercados.

Os ativos detidos pelas empresas da RGE ultrapassam US$ 18 bilhões, focadas na indústria de manufaturas e com atuação nos setores de celulose e papel, óleo de palma, fibras de viscose e energia com planos para expandir com novos mercados. No Brasil, a RGE está presente por meio da Bracell Limited, proprietária da Bahia Specialty Cellulose (BSC) e Copener Florestal, ambas no Estado da Bahia. A BSC tem capacidade para produzir 485 mil toneladas de celulose solúvel por ano.
A LWARCEL passou a se chamar BRACELL, e o grupo RGE se apresentou em Lençóis Paulista de olho em novas oportunidades e demandas do mercado global de celulose, iniciando em 2019 a implantação do Projeto Star com a flexibilidade de produzir dois produtos: celulose kraft de mercado (já produzido) e celulose kraft solúvel (novo produto), com níveis de controle e automação dos processos para consolidar seu domínio no segmento.

O prefeito Anderson Prado, que encerra seu segundo mandato no próximo dia 31 de dezembro, comenta que o aumento na arrecadação está sendo gradativo. “À medida da ampliação das atividades industriais os resultados aparecem no ICMS e ISS, sobretudo. Nosso planejamento de governo leva em conta esta evolução, com ampliação de frentes de serviços em saúde, educação, assistência social e investimentos físicos na cidade”, cita.

Na Saúde, Lençóis Paulista tem orçamento previsto de R$ 114,1 milhões para 2025, sendo R$ 83 milhões de recursos próprios. O Hospital Municipal (Nossa S. Piedade), recebe investimento de R$ 21,276 milhões para serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), com mais R$ 6,497 milhões reservados para custear plantões médicos e outros R$ 368 mil para quimioterapia.

Anderson Prado encerra mandato neste ano em Lençóis Paulista

A lei orçamentária de Lençóis Paulista para 2025 traz cerca de R$ 6,8 milhões para a Secretaria de Obras, dotação baixa se considerado o crescimento na arrecadação. Contudo, o secretário de Finanças explica que esta reserva é para custear a estrutura técnica da pasta. Os investimentos em infraestrutura estão distribuídos em outras pastas. A de Meio Ambiente, por exemplo, tem R$ 3,6 milhões para “malha viária” no próximo ano.

Chama a atenção o orçamento também próximo de R$ 6,8 milhões para a Secretaria de Cultura em Lençóis. Proporcionalmente, a aplicação em difusão cultural é muito superior a Bauru (cuja pasta tem reserva de R$ 18 milhões para 2025, com 70% desse valor para pagar pessoal no setor). A agenda cultural anual oferecida aos lençoenses é bem mais diversa do que a de Bauru. A cidade ainda tem um dos melhores teatros do Interior do Estado (Adélia Lorenzetti).

Secretário de Finanças por vários governos seguidos, Júlio Gonçalves aponta que o crescimento na arrecadação própria “permitiu a ampliação em oferta de serviços pelo Poder Público em várias frentes. A questão agora é acompanhar esse planejamento e estar preparado para a transição e implantação da Reforma Tributária. Com a tributação no destino e não mais na origem como é hoje, Lençóis tem de estar atenta aos acontecimentos para continuar crescendo sem sobressaltos”, avalia.

Ele frisa, porém, que não procedem especulações de que o “orçamento ia dobrar para 2025”. O crescimento nas principais arrecadações é real, mas acumulado, desde 2019, a partir dos investimentos iniciais da Bracell. Novas plantas industriais entram em atividade, em breve.