O edital bilionário de concessão de esgoto e drenagem aberto hoje em Bauru não conta com a participação das maiores empresas de saneamento em operação no País. A Aegea Ambiental e a Sabesp, que detém os maiores contratos, foram ao Judiciário e aguardam o cancelamento da concorrência. Entregaram envelopes dois consórcios e uma multinacional.
O Município recebeu hoje os seguintes envelopes.
– Do CONSÓRCIO SANEAMENTO BAURU, composto pelas empresas: Companhia Brasileira de Infraestrutura – CBI (empresa líder), Trail Infraestrutura Ltda, DP Barros Pavimentação e Construção Ltda e Construtora COVEG Ltda;
– do CONSÓRCIO SANEAR BAURU, composto pelas empresas: Arvek Técnica e Construções Ltda (empresa líder), Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda e Norte-Sul Hidrotecnologia e Comércio Ltda;
– da multinacional espanhola ACCIONA ÁGUA S.A.U. DO BRASIL.
A Comissão Licitante de Concessões agora percorre o longo caminho de análise de documentos para primeiro habilitar a documentação. Depois serão analisados eventuais recursos e o conteúdo de atestados técnicos, capacidade de realização das obras, portifólio financeiro, garantias (caução), seguros, licenças, etc. Após superada esta fase é que o governo, então, poderá abrir as propostas de preço. A rigor, vencerá a concessão orçada em pouco mais de R$ 2,3 bilhões, por 30 anos, quem oferecer o maior desconto no custo mensal de serviços (a chamada contraprestação pelas obrigações do contrato – instalar as obras no cronograma definido e operar os sistemas, tanto de esgoto quanto de drenagem).
A concorrência fixa que vence quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa de esgoto máxima de 90% estabelecida no estudo contratado junto a Fipe.
Segue a batalha jurídica, porém, em torno do edital. As empresas Aegea e Sabesp aguardam decisão de mérito em ações judiciais em andamento tanto no Judiciário em Bauru quanto em recursos já em segunda instância, conforme antecipamos aqui no CONTRAPONTO.
MERCADO
Grupos com boa participação no setor, embora com menor cobertura em contratos em execução, como Iguá, BRK e Águas do Brasil também não enviaram propostas em Bauru. Entre as razões estão a inclusão de exigências de obras em piscinões e de tubulação de combate a enchente (com muitas incertezas climáticas no tempo e variáveis de custo) junto com obras de conclusão e operação da ETE. Estes são os itens apontados por consultores do segmento como as principais motivações para a não participação de grandes empresas de saneamento no edital bauruense.
Para se ter ideia, a Aegea detém 37% de participação do mercado privado em todo o País no setor de esgoto, atende cerca de 39 milhões de pessoas em 890 municípios. A Sabesp, já privatizada, detém cobertura de cerca de 13% da população com saneamento. Somente no Estado, a empresa adquirida pela Equatorial (capital majoritário) atende 28 milhões de habitantes, em 375 municípios.
Empresas como Igupa e RBK estão nos patamares abaixo, espalhadas por dezenas de cidades. A Acciona é grande no mundo, mas recomeça suas operações no Brasil. Pode ajudar a modular a competição real com um Consórcio em Bauru.
Entre as participantes, a empresa CBI, por exemplo, que está em um dos consórcios participantes na cidade, tem contrato na pequena cidade de Pirangi (SP), com cerca de 11 mil habitantes. A DPBarros é empreiteira de outro setor (e não de esgoto).
Na prática, a Acciona é a empresa com poder de fogo de capital e capacidade de investimento, entre os 3 que entraram no edital da cidade. Mas a disputa não envolve porte, mas menor tarifa (se for habilitada, as duas menores estão no páreo, como consórcio).
Detalhe, consultores do mercado avaliam que a obra de piscinões e tubos para eliminar enchentes na avenida Nações Unidas, prevista apenas para o oitavo ano do contrato pode ser uma incógnita contratual e de valores.
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