MP denuncia 13 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em Agudos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Agudos, apresentou denúncia criminal contra 13 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção que visou a cassação do então prefeito municipal à época dos fatos, Altair Francisco da Silva. A denúncia é resultado de uma investigação robusta, denominada Operação Wotan, conduzida pela Polícia Civil de Bauru, que se conecta à Operação Raio-X, originalmente presidida pela Polícia Civil de Araçatuba.

A investigação apurou a existência de uma associação criminosa voltada a desviar recursos públicos da saúde e cooptar agentes políticos locais. Os denunciados, que incluem vereadores, um médico e empresário líder de uma organização criminosa, um gerente administrativo de uma Organização Social da Saúde (OSS), um servidor público municipal, além de outros associados e familiares de agentes políticos (como advogado, professor e militar), associaram-se a partir de junho de 2019 com o objetivo de oferecer e entregar vantagens indevidas, como dinheiro em espécie e outros benefícios, para que vereadores votassem favoravelmente à cassação do mandato do então Prefeito Municipal de Agudos.
Entre as imputações criminais feitas pelo Ministério Público, destacam-se associação criminosa (art. 288 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), e corrupção passiva (art. 317, §1º do Código Penal). Foi imputada também a prática de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) para dissimular a origem de valores provenientes da corrupção, incluindo a aquisição de bens em nome de terceiros e criação de empresas de fachada.

Adicionalmente, um dos vereadores foi denunciado por corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso do processo contra uma testemunha-chave da investigação.
Essa é a segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público de Agudos com base nos fatos apurados pela Operação Raio-X. Em 2023, duas pessoas ligadas à organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de Organizações Sociais da Saúde foram denunciadas por lavagem de dinheiro, sendo condenadas em primeiro grau pela 2ª Vara da Comarca. O processo, agora, está em grau de recurso.

O MP não informou os nomes dos denunciados.

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