O Ministério Público Estadual (MPE) vai apresentar laudo técnico para confrontar os custos pagos pela Secretaria Municipal de Educação na compra de uniformes em 2023 e 2022. De outro lado, as Comissões de Fiscalização e Controle e Educação acionaram Escola de Ciências da Universidade de São Paulo (USP) para comparar a qualidade dos tecidos e cortes dos materiais nos dois anos.
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público Fernando Masseli Helene abriu inquérito civil para apurar o caso, depois que a Comissão de Fiscalização questionou despesa três vezes maior neste ano na comparação com a compra do uniforme escolar em Bauru pela Prefeitura em 2022. “Abrimos o inquérito e recebemos os processos das aquisições. Nós temos quantidades informadas a mais, em itens e tipos de uniformes, neste ano e um valor final bem maior. Para aprofundar a análise em relação ao custo, solicitamos laudo pericial para confrontar os editais e o valor de cada item”, conta Masseli.
Conforme o promotor, o laudo “do CAEX (órgão especializado de assessoramento da Promotoria) vai trazer as informações necessárias para uma comparação técnica, levando em conta o que foi realizado na pesquisa de preços e os valores praticados para cada tipo de uniforme e especificação. Baseado nessas informações é que teremos condições de averiguar se há prejuízo na compra, ou não, em razão de alguns itens terem sido apontados com preços bem superiores ao ano anterior”, menciona.
Conforme publicado pelo CONTRAPONTO, a Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por Estela Almagro, identificou itens com variações (para mais) de 78% a 90% no comparativo entre os dois anos. No processo, até aqui, a Comissão também indaga sobre a discrepância de valores para itens que contém, conforme o edital, a mesma descrição.
De outro lado, a vereadora Chiara Ranieri, presidente da Comissão de Educação, informou na sessão desta segunda-feira que conseguiu mediação com a Escola de Ciências da USP (EACH). “Do contato que fizemos eles apresentaram condições de avaliar a qualidade do tecido, comparar cortes, acabamento. Enfim, nos qualificar uma avaliação do mesmo item deste ano com o do ano passado. Buscamos amostrar, com registro e lacre, oficialmente para submeter os produtos a avaliação de qualidade”, menciona Chiara.
A Secretaria de Educação aplicou mais de R$ 18 milhões em uniformes neste ano, contra pouco mais de R$ 5,8 milhões em 2022. A pasta justifica que uma das razões é pelo aumento na quantidade de itens adquiridos (com inclusão de escolas conveniadas no programa de uniformes distribuídos à rede municipal). Outro apontamento é a compra de itens para inverno e verão. Segundo a pasta, a pesquisa de preços realizada pelo setor responsável apresenta neste ano valores compatíveis com o contratado. 
Penso que dinheiro público, é para ser usado com responsabilidade, cautela, e vejo que isso não está acontecendo infelizmente.