O Ministério Público atua com interventor na Organização Social (OS) Mahtma Gandhi e o Município tenta evitar a interrupção dos serviços. Em Bauru, a OS tem contrato específico de horário estendido em 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A Prefeitura aguarda o Tribunal de Contas (TCE) para definir se realiza outra contratação para o horário estendido, após às 18 horas. Mas as informações do governo, neste momento, são de que a prioridade é não interromper o funcionamento no horário normal nas UBS onde a OS Mahtma Ghandi presta serviços com escalas de médicos à noite – das 19h às 23h.
A organização está com as contas bloqueadas pela Justiça, em apuração do Gaeco. Nesta quinta-feira, pacientes informaram vereadores de que uma médica se recusou a atender pacientes – porque não recebeu o salário.
Em nota, a Prefeitura comentou o assunto:
“A Prefeitura de Bauru informa que recebeu notificação da Justiça determinando que não seja interrompido o contrato com a Organização Social (OS) Mahatma Gandhi pelos próximos 30 dias, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos à população.
Na última segunda-feira (25/8), um dos interventores da OS procurou a prefeitura informando que as contas da entidade estavam bloqueadas e que enviaria um ofício ao município para discutir a possibilidade de pagamentos diretos aos médicos. Até o momento, a prefeitura aguarda essa formalização”, traz o governo.
A prefeitura prossegue que “lamenta que uma médica da organização tenha negado atendimento aos usuários e reforça que esta não é a postura esperada em um momento que exige responsabilidade e compromisso com a população. O município reafirma que, havendo autorização judicial, a prefeitura fará os pagamentos diretamente aos profissionais para evitar qualquer interrupção no atendimento.”
Durante esse período determinado pela Justiça, a administração municipal cita que aguarda a formalização, por parte dos interventores, da real situação da entidade, para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis.
Em Bauru, a OS Mahatma Gandhi é responsável pela gestão das equipes médicas e de enfermagem em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com horário estendido. A OS não atua nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Sobre os pagamentos aos profissionais, a prefeitura cita que os “vínculos empregatícios são de responsabilidade direta da Organização Social. O governo municipal acompanha a situação junto aos interventores e mantém diálogo constante para garantir que os serviços não sejam interrompidos. O governo municipal também esclarece que, em caso de paralisação por parte dos funcionários da OS, não haverá impacto no atendimento no horário convencional das unidades de saúde, uma vez que a atuação da organização ocorre apenas no período das 19h às 23h de segunda a sexta-feira, ou seja, no horário estendido após a troca de turno, e aos sábados das 8h às 18h.”
Caso seja confirmada a inviabilidade da continuidade da empresa, a prefeitura menciona que “adotará as providências legais necessárias para eventual rescisão contratual, seguindo os trâmites previstos em lei.”, finaliza.
