A dívida atualizada da Universidade Nove de Julho em contrapartidas com a Prefeitura de Bauru já chega aos R$ 43 milhões, na conta do governo. Pendente desde o governo Gazzetta, o processo continua sem definição desde o início do governo Suéllen Rosim.
Na última sexta-feira, o secretário Jurídico Vitor Freitas comentou que a atualização do valor de fato é muito maior que a origem. E assusta.
A referência ao fato da cobrança dobrar de valor assusta, no atual governo. Planilha de contadoria no processo traz soma acima dos R$ 43 milhões. O vereador Coronel Meira pediu informações do caso. O processo está também sob averiguação no Ministério Público. Mas a pendência de anos vai virar mais um esqueleto financeiro de Bauru no Judiciário. Vitor Freitas disse que o Município vai ingressar com ação.
Na origem, após o caso vir a público em matéria do CONTRAPONTO no ano passado (quando a secretária de Saúde Giulia Puttomatti levantou a pendência) a Uninove questionou o valor apresentado pelo Município.
O caso continua sem desfecho desde a Comissão de Inquérito de Contrapartidas – obrigações que empresas assumem com a cidade para aprovar seus prijetos. A CEI não cumpriu seu papel. Este e outros processos não foram explicados.
No caso da Uninove, gestores indagaram que a universidade custeou insumos na àrea de saúde, na pandemia. A empresa também se dispôs a fazer o projeto e obra do Hospital Municipal. A prefeita Suéllen Rosim concordou. Mas mudou os planos. O vereador Meira ainda aguarda o envio do projeto da unidade, prevista para terreno no Núcleo Geisel, atrás da UPA.
Também foi citada a possibilidade de abertura de serviços de especialidades em unidade instalada pela universidade, próximo do Hotel Obeid. Também pendente.
As contestações da Uninove à CEI estão neste arquivo:
Mais recente, o caso gerou pedido de dedução de pagamentos da Uninove à Famesp. Mas ela é gestora de hospitais do Estado. E entidade privada. O então secretário de Saúde José Eduardo Fogolin teria assinado termo. Mas a vinculação seria com o programa Mais Médicos – para treinar estudantes de medicina na rede de Atenção Básica.
FATO NOVO
A atualização da conta pendente da Uninove com o Município assustou não somente o secretário Jurídico, mas o governo.
Mas outro fato chama a atenção. E além da atualização pela contrapartida (pagar 10% de cada mensalidade de aluno de medicina ao governo – também por atuação em aprendizado na rede municipal).
Parecer jurídico aponta como temerário pedido de inclusão no encontro de contas (agora) de valores/custos que a Uninove teve com a Famesp (entidade privada que tem contratos de serviços de saúde com o Estado). Não é obrigação com o Município. E é entidade particular.
O CONTRAPONTO pediu oficialmente, há semanas, para falar com o procurador (a) do caso e atualizar o processo. Apelamos ao chefe da assessoria da prefeita, Thiago Navarro, e também ao chefe de Gabinete, Leonardo Marcari. Continuamos sem resposta.