Duas coisas, antes de tudo: não é fácil ter acréscimo de receita sobre um ano espetacular. E não é cômodo receber bons indicadores no meio de uma negociação salarial. Mas fato é fato. A Prefeitura de Bauru fechou o primeiro bimestre deste ano com ótimos 18,20% a mais no caixa, na comparação com o mesmo período de 2022. Isso significa que o Município conta com R$ 35,7 milhões de saldo acima do janeiro e fevereiro anterior.
E olha que 2022 foi um ano extraordinário, porque, como revelamos aqui, mês a mês, a receita total da administração municipal em 2023 foi R$ 264 milhões acima. E, em 2021, primeiro ano do governo Suéllen, a grana no caixa também já havia sido R$ 114 milhões a mais do que o último ano da gestão Gazzetta (2020).
Contudo, entretanto, … em finanças públicas é preciso olhar atentamente o que dizem os números (tendo o retrovisor para vislumbrar cenários). O secretário Municipal de Finanças, Éverton Basílio, por exemplo, faz seus apontamentos: “O resultado do bimestre é bom. Temos de considerar alguns pontos deste período (ver abaixo). Mas também é preciso levar em conta que a despesa cresceu 18%. Assim, temos um excelente quadro de equilíbrio fiscal, garantindo a reposição da inflação e um pouco mais, os investimentos definidos pela prefeita, os compromissos já assumidos com Ministério Público – com inúmeros TACs do governo anterior – e a necessidade reconhecida por todos os setores de prosseguir repondo mão de obra em áreas essenciais, como Saúde e Educação”, avalia.
Vamos aos números e apontamentos mais importantes. Esmiuçamos pra você, lembrando que a “leitura” dos dados te ajuda a desenvolver maior capacidade de avaliar o governo e cobrar suas reivindicações com base na realidade.
Janeiro e fevereiro de 2023 somaram R$ 231,8 milhões de arrecadação. Veja abaixo que o bimestre de 2022 somou R$ 196,1 milhões. Isso representa os 18,20% a mais já citados, ou R$ 35,7 milhões a mais em apenas dois meses. Sempre comparamos períodos iguais!
Se você já estiver “se perguntando” que “a continuar nesta toada” o ano do caixa pode ser novamente espetacular, não será “maluquice”. Basta, então, imaginar que 2021 inteiro rendeu R$ 114 milhões a mais. Então R$ 35,7 milhões em dois meses é “muito, muito bom”…
Mas… há incertezas e vetores de economia e mercado a serem observados para prosseguir, mês a mês…
Rendimentos – leve em conta ao comemorar os R$ 35,7 milhões a mais no caixa no primeiro bimestre os rendimentos de R$ 10,1 milhões neste ano contra R$ 4,3 milhões em 2022. Juros nas alturas (Selic a 13,75%, aplicações financeiras “bombando” em renda fixa e superávit extraordinário (de dois anos) significam que o montante colocado para rentabilidade é maior e, com este quadro, o resultado financeiro também.
Ou seja, tudo ajudou um pouco…
Educação – se a diferença entre a retenção da fatia de Bauru no fundo de educação e o que recebemos, per capita (por aluno matriculado) continuar em “alta”, o secretário Nilson Ghirardello que planeje, desde já, “investir” ainda mais do que o previsto. O Fundeb tem 24% a mais de verba nos dois primeiros meses, ou R$ 5,9 milhões a mais em 2023.
Só pra ter ideia, em 2022 foi preciso investir mais de R$ 7 milhões em notebooks (compra) para fechar o mínimo de 25% da Constituição, e ainda dar em torno de R$ 10 milhões em rateio (sobra)…
Outros dados – anote outros itens que, isoladamente, a planilha não mostra pra você. Por isso estamos aqui. Veja os dados de 2022 (abaixo) para observar outras informações importantes:
O IPTU e o ITBI (imposto para sobre compra e venda de imóveis) é quase igual ao ano passado. Normal. Em abril vamos ver o comparativo entre um ano e outro, com o vencimento dos carnês para quem paga à vista e em parcelas.
O ISS apresenta dados estáveis. O IPVA cresceu bem. A receita foi R$ 16,4 milhões a mais no bimestre deste ano refletem a tabela Fipe atualizada bem acima da inflação pelo governo do Estado, a redução do desconto para quem pagou a vista de 9% para 3% e o fato de em 2022 o vencimento ter sido em fevereiro e, neste ano, iniciado em janeiro.
O FPM, repasses da União, estão na média. O repasse do SUS preocupa, estagnado. A tabela nacional de valores pagos para serviços de saúde é a mesma desde 2014. Um caos que obriga as cidades a investirem muito mais recursos no setor.
O ICMS – que reflete a atividade econômica no Estado começou bem o ano, lembrando que o saldo com carteira assinada em Bauru em janeiro foi bom, com destaque para mais empregos em indústria (que paga melhor do que outros setores). Lembre-se também que inflação alta significa aumento de caixa para os governos. As pessoas não deixam de gastar em supermercado, remédios e quem precisa se locomover com carro aperta ainda mais as finanças mas não tem como escapar de encher 0 tanque para não parar…
E isso tudo reflete na arrecadação, de forma negativa para o cidadão, mas positiva para o cofre público. R$ 7,5 milhões a mais veio no bimestre da repartição do bolo de vendas de mercadorias e serviços.
Prefeita: reposição da inflação na Emdurb só sai com aprovação de 5 projetos de cortes em despesas
Ouça aqui o áudio da entrevista com a prefeita (24/03/2023), sobre:
- não ao estado de emergência na Saúde e
- a condição para reposição salarial na Emdurb é aprovar leis dos cortes na empresa:
E a reposição da inflação negociada com o funcionalismo? A prefeitura recebeu contraproposta do Sindicado dos Servidores (Sinserm) de 12% ao invés dos 6% apresentados. Mas a situação que vai “pegar mesmo” neste ano é a Emdurb.
Na sexta-feira, a prefeita Suéllen Rosim declarou ao CONTRAPONTO: “Na Emdurb o presidente Donizete do Carmo se reuniu com a diretoria do Sindicato e com os funcionários e apresentou o plano de ajuste nas contas. A posição é de que não tem como dar recomposição da inflação na Emdurb sem a aprovação dos projetos que estamos apresentando para redução de cortes, enxugamento e um plano de equilíbrio financeiro”.
Conforme a prefeita, não há base legal para oferecer recomposição sem impacto junto ao Tribunal de Contas do Estado. Motivo: a empresa tem prejuízo mensal de pouco mais de R$ 1,4 milhão.
Os 5 projetos de lei estão sendo apresentados pela administração somente nesta segunda-feira (27/03/2023), embora o relatório com o plano de cortes esteja com a prefeita desde maio do ano passado.
Conforme adiantou o CONTRAPONTO, os projetos incluem cortes de encarregados, chefias e gerências. O governo não incluiu na comunicação oficial sobre as propostas, mas comentou que isso inclui extinguir a Diretoria de Modais (que cuida do Aeroporto).
As medidas também pedem autorização da Câmara para o governo pagar indenizações com Plano de Demissão Voluntária (PDV) e assumir o pagamento do parcelamento com o INSS. O governo fechou o ano de 2022 com a Emdurb apontando R$ 47 milhões de dívidas em seu balanço, incluindo parcelamentos já firmados com a Receita e Restos a Pagar.
Em 2022, após rejeitar atualização no valor do vale-alimentação, o governo viu a pendência virar greve e decisão junto a Justiça de Trabalho. Não será surpresa se a mesma tática for utilizada neste ano. A “ideia” é de que este caminho daria ares de “legalidade” ao aumento de despesa…
Será?
