N. 102 REAÇÕES A CONFRONTO COM FISCAIS, ABAIXO ASSINADO NA SAÚDE E, AINDA, DISPUTA POLÍTICA EM CURSO E DOIS MINISTROS EM BAURU
CASO DOS FISCAIS
O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) emitiu nota criticando a posição da Prefeitura de Bauru na fiscalização das atividades comerciais e de serviços na cidade. É a primeira crítica pública da entidade contra o governo.
Ao comentar o confronto com fiscais da Saúde no Calçadão, que publicamos no sábado, Walace Sampaio disse que “não se compreende a posição da Prefeitura, mandando seus fiscais intimidarem nosso comércio”. Para a entidade, a fiscalização para cumprimento das regras do Plano SP (do Estado) é discutível porque a decisão judicial, liminar, suspendeu decretos e leis de Bauru que regulavam a questão. A nota do Sincomércio não entra na discussão sobre pressão feita por comerciantes a fiscais.
Porém, a administração havia posicionado que a liminar derrubou os pontos da lei (e do decreto) que não respeitavam as restrições do Estado, sem afetar o conteúdo das regras.
SINDICATO
Já o Sindicato dos Servidores (Sinserm) informa, em nota, que requereu à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara a instauração de procedimento para apurar agressão (verbal) a fiscais e averiguar o que a administração municipal fez, ou vai fazer, para garantir a segurança e a atuação dos servidores, sobretudo na fase vermelha da pandemia.
O sindicato também dispara contra a prefeita, acusando Suéllen de omissão ao ouvir, em manifestação na sexta, sem máscara e com aglomeração, do próprio Sincomércio que os fiscais seriam expulsos se atuassem…. Para o sindicato, a prefeita tem de reagir firme contra a ocorrência.
ABAIXO ASSINADO
O episódio a seguir não tem relação com a ocorrência entre fiscais e comerciantes, mas diz respeito à atividade durante a pandemia. Agentes de saneamento (fiscais da Saúde) assinaram documento encaminhado ao secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, na semana passada.
No documento, os fiscais advertem que não há como não atuar em caso de descumprimento da lei (o que seria prevaricação, por exemplo) e das condições graves de saúde pública em jogo, com contaminação por Covid. Outra discordância é quanto a não chamar policiais militares para as escalas.
Na sexta, em decorrência dessa reação dos fiscais, o secretário Orlando Costa Dias emite ofício apontando que a fiscalização tem de ser implementada. A questão da necessidade de presença de policiais não foi comentada…
17 LOJAS
Já havia chamado a atenção o esvaziamento de lojas nas duas primeiras quadras do Calçadão da Batista. Desde antes da crise Covid, a “parte baixa”, mais próxima da praça Machado de Mello, foi “desvalorizada” por comerciantes e público….
Na nota assinada pelo Sincomércio, tratando do caso dos fiscais, hoje (15/02), a entidade afirma que as duas primeiras quadras do Calçadão estão com 17 lojas fechadas.
NOTA OFICIAL
Em nota oficial também sobre o episódio dos fiscais, a Prefeitura diz que segue fiscalização de rotina, diante das regras atuais, ressalta que os servidores podem contar com apoio dos policiais, via atividade delegada, menciona que “houve desentendimentos com comerciantes no Calçadão” e pede “colaboração para que o trabalho dos fiscais seja respeitado”.
A administração menciona que é favorável ao trabalho do comércio e dos prestadores de serviços, mas cita que, neste momento, tem de cumprir o decreto estadual e recorreu da medida, no Judiciário. A nota não informa que medida o governo adotou em relação ao episódio.
ARARAQUARA
Saiu, aqui e acolá, que a Prefeitura de Araraquara afirmou que não procede a presença da variante da Covid na cidade. Na verdade, a própria Secretaria Estadual de Saúde informa que a variante circulando em Araraquara não é a do Reino Unido. Mas é a de Manaus!
Como informamos no final de semana, o Instituto Adolfo Lutz de Bauru realizou o sequenciamento genético e confirmou a variante de Manaus do vírus Covid em 12 amostras. A cidade mantém restrições mais severas de circulação de pessoas.
Em Jaú, a variante de Manaus também foi confirmada. A situação é mais grave na terra do calçado feminino. O dono de um restaurante na cidade, Adriano Panacho, lançou em vídeo que vai se acorrentar na frente do Palácio dos Bandeirantes, para buscar a vacinação em massa em Jaú…
DESTRUÍDA
O Fundo Social de Solidariedade está pedindo doação de materiais de construção para a família que teve a casa destruída na chuva do domingo.
A família necessita de areia, cimento, cal, tijolos, pedra, arame e barras de ferro para poder reconstruir a residência. As doações podem ser feitas pelo telefone 3235-1119.
DISPUTA
A sessão da Câmara desta segunda-feira teve duração curta. Apenas 2 dos 16 vereadores presentes usaram do microfone. 14 abriram mão do discurso, em razão do falecimento de Telma Gobbi.
Um requerimento dirigido ao comando da Casa, entretanto, levou os vereadores Coronel Meira e Eduardo Borgo, ambos do PSL, a falarem que é necessário ter nova eleição para a presidência, vice e as duas secretarias.
Como informamos na semana passada, Marcos Souza assumiu como presidente (era vice) em razão da perda da vaga de Ricardo Cabelo para Edmilson Marinho (Lokadora), por determinação da Justiça.
Marcos Souza entende que o Regimento define que o vice, nestes casos, deve assumir a presidência. E deve ser eleito novo vice.
Mas Meira e Borgo defendem que o caso é de vacância (cargo vago) e não de impedimento ou ausência (previsões do Regimento). Eles também defendem que Lokadora não pode ser cercado no direito de votar e ser votado. Sendo assim, requerem que seja refeita a eleição dos cargos da Mesa.
A pendência será discutida e decidida na sessão da próxima segunda-feira.
Lima Junior, consultor Jurídico, deixou a presidência e Executiva do PSDB Bauru para assumir na Câmara. O partido será dirigido por Marcelo Graziani.
JÚLIO CÉSAR
O Legislativo informou hoje que, logo após a sessão, o suplente Júlio Cesar tomou posse, na vaga deixada por Telma Gobbi, pelo Partido Progressista.
RESCALDO
Equipes da Prefeitura iniciaram a limpeza e reinstalação de vias, bocas de lobo, desentupimento de redes e demais serviços para liberar vias, em razão da chuva de domingo. A erosão aberta na rua Augusto Karg recebeu intervenção, ainda paliativa. Na “baixada” da Comendador Martha, na rotatória, e em outros pontos da cidades, servidores atuaram para minimizar estragos.
NOMEAÇÕES
A prefeita Suéllen visitou o Distrito de Tibiriçá, no sábado, já em companhia do novo subprefeito por ela escolhido: o servidor da Saúde, Antonio Marcos Munhoz.
Na Secretaria de Obras, a prefeita nomeou para diretor o servidor Etelvino Zacharias, que tem em seu currículo experiência em chefias por mais de uma uma gestão e tem bom trânsito entre parlamentares.
Já o ex-secretário de Obras, também servidor, Sidnei Rodrigues, foi para a Diretoria de Limpeza Pública da Emdurb. E Alcimar Mondillo, como anunciado, deixou a Procuradoria Geral (PG) e retomou sua carreira como advogada. Assumiu a PG, Marcelo Castro, advogado que atua em São Carlos.
ESCOLA MILITAR
A prefeita Suéllen Rosim recebeu, na tarde da segunda-feira (15), os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações). Eles anunciaram que o município será contemplado com a criação de uma escola cívico-militar, formato que vem sendo desenvolvido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a administração, os detalhes para a implantação da unidade serão definidos nos próximos meses.
O imóvel que abrigará a escola ainda será definido, assim como os custos de implantação e custeio. Foi discutido junto ao ministro da Educação Milton Ribeiro a possibilidade da unidade atender diversas faixas de ensino, com a contratação de professores civis e participação de militares da reserva.
TECNOLOGIA
Já o ministro Marcos Pontes voltou a mencionar que Bauru “deve ser selecionada para receber um centro de tecnologia e inovação, tendo como foco principal a área de transportes. A proposta vem sendo discutida pelo ministro desde o governo anterior.
HOSPITAL
A prefeita Suéllen Rosim aproveitou a presença dos dois ministros para reforçar o pedido de apoio para a abertura definitiva do Hospital das Clínicas (HC), com a possibilidade de ser transformado em um hospital universitário, com aporte de recursos federais. O projeto é do governo do Estado, com a USP. Mas ele está “parado” desde 2015…
