N. LEVANTAMOS QUANTO HÁ DE GRANA “LIVRE” NOS FUNDOS MUNICIPAIS E O QUE SUÉLLEN QUER FAZER EM 2022
CLÁUDIA TOLEDO
Cláudia Mansani Queda de Toledo foi nomeada presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a principal ferramenta para apoiar pesquisa e formação a partir da academia no País.
A publicação está no Diário Oficial da União. A Capes avalia os cursos de pós-graduação e atua no fomento científico e cooperações internacionais no setor. Cláudia Toledo é reitora da ITE (atual Centro Universitário Bauru).
VINICIUS CAMARINHA
Bauru, como se sabe, está sem representação oficial junto a Assembleia Legislativa Paulista neste mandato. Quem ocupa espaço é Marília. Além de contar com Vinicius Camarinha, ele acaba de ser indicado líder do governador João Doria (PSDB) na Alesp.
SALDO DE FUNDOS
Vamos relembrar que toda Prefeitura tem fundos que recebem dinheiro carimbado, que só pod ser usado naquela área. É o caso do Zoológico, do Tratamento de Esgoto, da Criança e do Adolescente, da Cultura, dos Esportes.
Mas, na pandemia, inúmeros municípios recorreram a parte de saldos ainda não comprometidos (sem contrato assinado) para cobrir despesas. Gastos com saúde e assistência foram as áreas que receberam remanejamentos.
Em Bauru ocorreram medidas singulares. No finalzinho do ano, autônomos do transporte escolar, por exemplo, conseguiram aprovar uma lei para socorro financeiro na pandemia. Outros tentaram e não tiveram êxito, como o transporte coletivo.
CESTA E VACINA
Neste momento, do segundo pico da pandemia, a movimentação política é para, a princípio, socorrer necessidades urgentes, como a compra de cestas básicas e vacinas, pela Prefeitura.
É preciso citar que, separada a necessária discussão sobre remanejamentos no orçamento para socorrer o imediato na pandemia, os governos federal, estadual e municipal estão muito atrasado nestas medidas. Já estamos com a média de mortes/dia, infelizmente, há semanas e uma crise extrema de mais de dois meses…
E O DINHEIRO?
A prefeita Suéllen Rosim iniciou discussão com vereadores e sua equipe por medidas que possam socorrer “saúde”, (se tiver pra comprar) “vacina” e “cestas”. Primeiro ela sondou, em reunião com promotores federais e estaduais, utilizar um “pedaço” dos R$ 173 milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), mas a resistência em razão das obras incompletas na ETE a levou a deixar de lado esta ação.
Suéllen já está em mãos com o saldo livre, neste momento, de fundos específicos. Levantamos, na lista abaixo, o que foi apresentado pela Secretaria de Finanças em cada conta específica. Veja:
OPA, TEM R$ 10 MILHÕES(?)
Não é assim! Este é o saldo líquido (de recurso não comprometido) até o mês passado. Mas será preciso checar um a um. Do Fundo do Bombeiros, por exemplo, tem de ver o que é preciso guardar pra frente. Porque a obra da sede nova, na Getúlio Vargas, está andando. Mas não há mais receita carimbada para o setor. (O STF julgou inconstitucional o que existia).
Os fundos da Criança e Adolescente e do Zoológico, a olho raso, são os que têm saldo. Mas também é preciso avaliar com atenção a garantia de projetos futuros, inadiáveis. O Zoológico, aliás, deve voltar a gerar receita após a reabertura de atividades na pandemia. Mas ainda não há data. E no da Criança, o bauruense, infelizmente, envia muito pouco através do IR.
IMPOSTO DE RENDA
O apelo para que o bauruense participe de fato da emergência sanitária e para sobrevivência de milhares de famintos, nesta fase dura, é para a destinação do Imposto de Renda, prorrogado até 31 de maio para declarar.
Veja, se a cidade se engajar nessa onda agora, já, recolhe direto para o Fundo de Criança e Adolescente e, quiçá, no final do próximo mês a Prefeitura já teria a garantia de reposição ou até acréscimo de valor para este fundo.
Nos demais, gente, não tem saída. Em Obras, R$ 570 mil é nada, turismo está zerado, Cultura não paga nem o edital de alguma ação o que tem (e o setor está com o pires na mão pelo uso de quase R$ 900 mil do Orçamento da Secretaria de Cultura que não foi utilizado no Carnaval… e nada até agora!). Esportes, R$ 52,5 mil é nada! …
RESERVATÓRIO CARO
A decisão foi do governo anterior. Apostaram em um material (aço vitrificado) para construir Reservatório no Alto Paraíso que custa mais do dobro de um “tradicional”. O equipamento tem capacidade para reservar 3,5 milhões de litros e está sendo entregue hoje. O custo-benefício para o contrato de R$ 4 milhões se resolve em si?
No DAE tudo é grandioso (no sentido avesso): as “taxas” de perdas no sistema são elevadíssimas (48,7%), o tempo de espera para conter vazamentos nos últimos meses é “gigante”, tem caso de mais de 60 dias jorrando água, a qualidade do serviço em consertos de vazamento é um afunda afunda… E ainda reagem mal à crítica!
Usando as palavras da prefeita Suéllen ao discutir a concessão do DAE: “tem dinheiro em caixa e não faz”… é o resumo do avesso… Entregue, o reservatório vai ajudar na distribuição de água na Vila Falcão, Alto Paraíso, Vila Pacífico e Vila Souto.
BOLETIM
O boletim Covid diário da Prefeitura informa 4 mortes apuradas com base em registros dos últimos dias. São 681 mortes Covid, sendo 66 de pacientes aguardando no Pronto Socorro por vaga por UTI do Estado.O HE está com 68 internados graves para 60 vagas e, na região, os leitos públicos contam com 239 inrternados em UTI para 224 vagas.
DÚVIDA DE LEITORES
Leitores do CONTRAPONTO enviaram dúvida sobre a existência de óbitos (nos últimos dias) ainda de março nos boletins. A Secretaria Municipal de Saúde explicou que a dinâmica dos registros segue rito próprio. Por isso, a investigação dos casos para confirmação em boletim às vezes traz casos de semana anterior.
Veja a nota enviada em resposta: “Segundo a Secretaria de Saúde, os óbitos passam por investigação de acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica para Covid/2021. É natural alguns casos serem encerrados com mais celeridade e outras tem prazo maior de investigação. Podemos usar como parâmetro as investigações policiais. Tem exemplos de pessoas de Bauru que morrem em outra cidade e os documentos demoram pra chegar , enfim, são diversos fatores que influenciam na maior ou menor agilidade na investigação”.
EM RESPEITO
O HC, conforme divulgado no início da semana, iniciou o atendimento com 10 vagas UTI hoje. Não há o que comemorar! Chega muito atrasado, após anos, e com poucas vagas para o pico de mortes enfrentado pela cidade na pandemia há meses. E só está abrindo hoje porque venceu (hoje) o prazo da ordem judicial para Estado e Prefeitura cumprirem a condenação judicial por falta de leitos. Morreram centenas sem atendimento hospitalar, desde 2015.
Ao invés da foto de assinatura oficial, o vazio do silêncio aos familiares dos 66 bauruenses que (somente nas últimas semanas) não tiveram a chance de tentar sobreviver em uma vaga de UTI!
Conforme a Diretoria Regional de Saúde, os 10 leitos UTI do HC serão “preferencialmente para atender pacientes Covid de Bauru”.
Bauru pediu ao Ministério da Saúde o credenciamento para custeio desses 10 leitos no HC. A Prefeitura vai pagar R$ 2,4 mil por diária por leito. A União voltou a custear pela tabela SUS. É menor o valor, mas ajuda…
PARA 2022
A audiência pública da primeira versão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para as ações da Prefeitura em 2022 dá sinais do que Suéllen quer. A proposta inseriu R$ 2,7 milhões para a Sebes. A informação dada pelo governo é de que é para instalar mais um CRAS (seria o décimo). Mas para programa como criar vale-alimentação, não há indicação. Falta recurso para isto.
A Seplan tem indicação de + 34,3% de recursos para 2022. O plano é contratar o georreferenciamento e por dados e mapas em sistema informatizado. Para Obras, o governo estima + 18,7%, um acréscimo de R$ 16 milhões. É pouco, já que 75% da verba do setor é para pagar contratos (como os serviços com Emdurb) e pessoal. Mas é um quinhão previsto.
A Prefeitura apresenta investimento global de R$ 45,5 milhões no próximo ano. Outro item: limpeza da cidade tem destinação de R$ 1,8 milhão a mais (+28,7% sobre 2021).
MAS E 2021?
Pode parecer estranho ainda no mês de abril de 2021 falar do próximo exercício. Mas é que o Orçamento deste ano está apertadíssimo e não há verba para fazer quase nada “além do trivial”. E, ao contrário, há uma série de “buracos” a resolver: de Emdurb em diante. E em escala de milhões!
Então, depurar a LDO de 2022 (apresentada esta semana) é uma forma de indicar o que o governo Suéllen quer para depois da pandemia. Sabe o único setor que tem verba planejada para investimento, mesmo com receitas estagnadas durante a Covid? O DAE, com R$ 30,8 milhões para produzir mais água, reservatórios, reduzir perdas no sistema e etc.
TERCEIRIZAR
O secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, disse na audiência da LDO 2022 que vai abrir edital para contratar serviço de terceiros para a gestão de UPAs. Ele lembrou que a gestão atual já é feita com intermediário, através da Fundação Regional de Saúde (FERBS).
Um pitaco aqui de citação, descrição: você já reparou que o governo acaba de lançar “estudos” para concessão de serviços em meia dúzia de setores e a máquina pública tem contrato quarteirizado (contrata a Emdurb que contrata aluguel de máquina e equipamentos de radar, tem estrutura paralela dentro da gestão pública (Saúde e seu braço na Fundação) …. (?)
Só pra constar, o balaio que é isso!
BOTUCATU
A cidade da serra da Cuesta foi destaque na imprensa, nesta semana, como a que tem o maior índice de testagem do Estado e no País… na pandemia!
BATE LEVA
Ainda da audiência pública da saúde, de ontem: o dirigente lojista Walace Sampaio criticou que a fala do ex-ministro, hoje deputado federal, Alexandre Padilha (PT) foi dirigida a críticas ao governo Bolsonaro na pandemia, na discussão sobre saídas para a Covid.
A vereadora Estela Almagro então voltou para Walace para pontuar que a fala dele, pelo setor, é inteiramente política, desde o início da pandemia (contra o governo Dória), inclusive com incitação contra os fiscais (servidores da Prefeitura). A petista disse que também critica o tucano, mas que não fazia sentido o dirigente cobrar de outros outra postura…
DRIVE THRU
Por falar em Walace, ele envia nota com crítica à prefeita por ter estipulado horário para o serviço de drive thru (das 5h às 20h). Sampaio sustenta que, neste momento, as regras do Plano SP para a fase vermelha permitem o serviço a qualquer hora, por 24 horas, o que daria elasticidade melhor para o trabalho de bares, restaurantes….
De fato, estabelecimentos que tentam sobreviver na pandemia têm enorme demanda após às 20 horas (encomendas para quem pede comida fora). O Movimento Reage SP pede a revogação desta limitação na cidade.
