N. 147 APURAÇÃO DA FRAUDE CONTRA FUNPREV EMPACA E ADMINISTRAÇÃO QUER REGULAMENTAR HOME OFFICE EM DEFINITIVO
FRAUDE NA CONTA
Sabe aquela fraude, de algumas dezenas de Mil, em Reais, que uma agência de Bauru do Bradesco autorizou em uma transferência esquisitíssima (e criminosa) na conta da Funprev? O dinheiro foi parar em uma correntista (que seria do Santander) no Espírito Santo. E a apuração, em inquérito? NADA AINDA!
Segundo o presidente da Funprev, Donizete do Carmo, a representação para instauração de inquérito teria sido rejeita pela Polícia Civil. A posição da autoridade policial é de que a instituição foi vítima do suposto golpe. Já a fundação teve o desfalque ressarcido, não restando prejuízo a ser apurado (direito personalíssimo, conforme o comunicado.
CALMA LÁ
Eis uma tarefa essencial, de atribuição específica do Conselho Fiscal da fundação. Quanto ao “cerne” da fraude… vamos nos indagar:
Há notícia de crime (fraude contra a conta de órgão público), materializada com uso de email falso para pedir, em nome da Funprev, o pagamento de benefício de R$ 75 mil. Detalhe: não existe este meio de se pedir autorização para o banco autorizar pagamento por email de benefício algum! Mas o banco executou a operação.
O órgão público vai depender do pedido do banco para a apuração via inquérito sair? A comissão sindicante da fundação oficiou o banco para buscar identificação de dados a respeito…
ERRO NO PL
A Sebes informa, via assessoria, que vai corrigir a entidade a ser contratada para o serviço (continuidade) para 10 vagas de acolhimento de crianças e adolescentes, iniciado na pandemia. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo, mas em nome da Casa do Garoto. E o convênio deste caso é com a Aelesab.
ERRO NO EDITAL
A Funprev teve de refazer o processo licitatório para contratar empresa de consultoria e assessoramento em investimentos. A comissão de licitação não observou que não havia a desistência expressa das licitantes não classificadas. Com isso, a disputa restou viciada. Teve que começar do zero….
INVESTIMENTOS
Solicitamos para a Educação Municipal detalhar os investimentos informados em audiência pública que discute inovação tecnológica, nas diferentes secretarias. A nota é maior do que o padrão de tiras, na coluna, mas é justo publicar na íntegra:
“A Secretaria de Educação adquiriu 475 computadores minidesktop e 217 notebooks, com licenças Microsoft Office. Além disso, foram comprados mais 35 tablets para cada uma das 16 escolas de ensino fundamental.
O valor total foi de R$ 1.657.156,25 para a compra dos computadores minidesktop, de R$ 1.144.907,19 para os notebooks, e de R$ 682.556,00 para os tablets. Os aparelhos estão passando por configuração de programas, no setor de Tecnologia da Informação da prefeitura, para que sejam enviados como ‘kit’ para as escolas.
A pasta abriu ainda processo de licitação para a compra de pacotes de dados de internet, com chips, para professores e alunos, de 10 gigabytes, 4G, para uso no ensino remoto. O processo está na fase de cotação de preços. Concluída esta etapa, será elaborado o edital, e depois, aberta a licitação.
A previsão é concluir o processo e contar com o serviço de pacotes de internet no começo do segundo semestre deste ano”, informa a Secretaria da Educação.
CEI DA ÁGUA
A Comissão de Inquérito que vai apurar o que foi feito do Plano Diretor de Abastecimento vai começar pelo natural: buscar junto ao presidente do DAE, Marcos Saraiva, a atualização do que já foi feito, o que está incompleto (em andamento) e o que não foi feito. E com atualização dos valores previstos para a conclusão das etapas. Boa! Ponto de partida. O depoimento será na sexta, às 9h.
FROTA AGRO
Prefeituras do Interior estão recebendo maquinário do Estado. Os equipamentos vão para cidades do Alto Tietê (RMSP), Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Ribeira.
São 30 tratores, 13 retroescavadeiras, 12 caminhões basculantes e uma motoniveladora para atuação na conservação, manutenção e recuperação de estradas rurais e como patrulha agrícola, para apoiar os pequenos e médios produtores nas suas atividades em campo. O custo das aquisições foi de R$ 8,8 milhões.
CUSTO DO TIETÊ
Nos últimos 10 anos, o governo do Estado firmou 23 contratos ao valor total, atualizado, de R$ 2.156.874.361,52 para execução de obras na Capital para o Programa de Despoluição do Rio Tietê, conforme apontamento do Tribunal de Contas.
Dos 23 contratos, 12 estão em execução (somando R$ 1 bilhão) e sete foram concluídos (R$ 615 milhões). Interceptores, coletores, redes e estações de tratamento visando a despoluição estão nos contratos.
MANDADO DE SEGURANÇA
Com as UTIs lotadas, o Judiciário continua recebendo vários pedidos por vagas, através de mandados de segurança. A Justiça tem deferido os pedidos, até pela urgência. O bauruense Pitter Francis Ruiz, 35 anos, que deu entrada no Pronto Socorro com indicação de pulmão comprometido, no último dia 29/04, conseguiu ser transferido para a Santa de Jaú, em UTI, na manhã da terça-feira (04/05)…
REVISÃO DESPESAS
A Secretaria de Administração informou, em audiência pública sobre Inovação, presidida por Manoel Losilla, que está realizando a revisão de despesas com pessoal e programou instalar controle de frequência integrada e sistemas operacionais também integrados.
Com a medida, a pasta espera regulamentar, como atividade permanente, o trabalho em home office nos setores não operacionais que exijam trabalho presencial ou de natureza operacional, externa sobretudo.
O secretário Éverson Demarchi informou que está sendo levantada a necessidade de inclusão da forma de trabalho em lei.
12 MIL ASSINATURAS
O movimento pela retomada dos serviços de castração itinerante em Bauru continua em ação. Com mais de 12 mil assinaturas, representações da Causa Animal esperam encontro, ainda nesta quarta-feira, com a prefeita Suéllen Rosim para buscar a efetivação da ação. O Castramóvel está parado desde março do ano passado.
RODRIGO COMENTA
O deputado federal Rodrigo Agostinho comentou a discussão protagonizada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na sessão da Câmara comentada aqui, ontem. Agostinho comentou que Salles usa da estratégia de desviar o foco (o ministro vai com arsenal de cutucadas contra os parlamentares ao ser apertado).
Sobre o baixo valor em emendas para a área ambiental, Rodrigo comentou que elas são impositivas enquanto que a responsabilidade por políticas públicas é do Ministério do Meio Ambiente. Ele criticou o desmanche ambiental na Amazônia e disse que, diante da pandemia, concentrou sua cota de emendas em saúde e educação.
