N. 156 PRESIDÊNCIA DA EMDURB DEFENDE TRANSIÇÃO PARA CRIAR AGÊNCIA E REDUZIR DESPESAS
MUDANÇA NA EMDURB
A presidência da Emdurb está discutindo ajustes na proposta de criar uma autarquia (uma agência com os funcionários no regime estatutário). Luiz Carlos Valle comentou que o alerta (levantado pelo CONTRAPONTO) de que os efeitos sobre as contas do Fundo de Previdência (Funprev) e os obstáculos a tornar os atuais celetistas em estatutários foram discutidos.
A questão previdenciária (que pelos cálculos da Funprev trariam déficit superior a R$ 100 milhões no tempo) e a ausência de caixa para pagar indenizações, em uma hipótese de mudança de regime, por exemplo, passaram a ser avaliados pelo governo.
R$ 8 MILHÕES
A última rodada de conversa, conforme Valle, analisa proposta de mudança com uma transição. Os atuais funcionários permaneceriam celetistas. Mas a criação de uma Agência, como autarquia, geraria redução em despesas obrigatórias. Nas contas iniciais da presidência, o alvo seria deixar de pagar R$ 8 milhões relativos a PIS/Cofins no formato de agência.
Mas as contas e o formato desses ajustes ainda estão em curso.
PRORROGAÇÃO
O contrato da Semma com a Emdurb para a coleta de lixo domiciliar permanece ao valor de R$ 185,00 a tonelada até junho. A empresa municipal pediu reajuste. O mercado indicaria R$ 210,00. Mas a saída foi prorrogar, somente até junho, para redefinir a questão.
Já na capinação – cujo contrato venceu em dezembro último – a Emdurb sofreu perda de receita. o custo do metro quadrado do serviço caiu de R$ 0,50 para R$ 0,38, conforme composição de preços cotados pela Prefeitura.
Para reduzir as contas a curto prazo, a Emdurb aposta em cortes de despesas (como hora extra), mas essas ações não devem gerar escala (será de pequena proporção sobre o déficit- acumulado em algo perto de R$ 7,5 milhões só das contas cativas em 2020).
PARCELAMENTO?
Mas o total do buraco vai gerar conta adicional para a Prefeitura. Está em discussão a elaboração de projeto de lei para o parcelamento do INSS. Aporte? Não será fácil estancar os prejuízos…
Há inúmeros outros pontos a enfrentar… (pagamentos feitos para quem atua na Jari, equalização de ganhos para chefias e diretorias acima do mesmo cargo na Prefeitura… etc. etc…)
SACO DE LIXO
Há falta de estoque de lixo por fornecedores no mercado, especificamente os utilizados pela limpeza pública, em escala….
CUMPRIR DECRETO
A fala do presidente na CEI, abordada pelo CONTRAPONTO, repercutiu. Valle respondeu que, do ponto de vista operacional, o cumprimento das regras estaduais na Covid em relação ao distanciamento em ônibus coletivos não comporta pessoas sentadas lado a lado, por exemplo.
De fato. E um ponto adicional quase nunca abordado em relação aos transportes é a avaliação técnica em relação à ventilação nos interior dos veículos. Será que a contaminação está concentrada em contatos entre as pessoas ou através da presença do vírus no ar? …
RODRIGO X MINISTRO
O ministro Ricardo Salles visitou o esgoto despejado no rio Bauru, as irregularidades antigas na disposição de resíduos da construção civil e discursou na ETE, onde, como esperado, alfinetou seu desafeto, o deputado federal Rodrigo Agostinho.
Na Câmara Federal, o que se tem é a reação de Salles ao saber da coleta de assinatura, coordenada por Rodrigo, para buscar a abertura de CPI para apurar possíveis irregularidades na gestão do ministro na área ambiental, incluindo a gestão que teria desestruturado o Ibama e ações já apuradas pela Polícia Federal envolvendo acusação de casos de possível facilitação para exportação ilegal de madeira.
ANÚNCIOS DE SALLES
Na visita, Salles anunciou o envio de equipamento para utilização em serviços de podas de árvores com copas altas, outro para uso nos serviços de resíduos da construção (o que inclui uma carreta) e máquina para fazer dragagem – para uso no rio Batalha, por exemplo.
Os anúncios foram feitos durante o discurso. A Prefeitura ainda aguarda definição dos itens. Foi assinado Termo de Cooperação onde o Ministério do Meio Ambiente se compromete em ajudar, com técnicos, nas ações no setor em Bauru.
FOGOS DE ARTIFÍCIO
A Assembleia Legislativa paulista aprovou projeto de lei que veda o uso de fogos de artifício (com algumas exceções, como o uso de projéteis luminosos com baixa intensidade de ruído). Projeto no mesmo sentido foi protocolado em Bauru, pelo vereador coronel Meira.
CEI ÁGUA
Na manhã desta sexta-feira, a CEI da Água ouve ex-presidentes do DAE, como Giasone Candia, Eric Fabris, Célio Bucceroni… Eliseu Areco. O início da reunião é 8h.
