N. 167 FUNCIONÁRIOS DA EMDURB TERÃO DE VOLTAR E COMPENSAR DIAS AFASTADOS, DECIDE JUSTIÇA. BOLETIM TRAZ 30 MORTES NO PÓS-FERIADO
30 MORTES
Não leia a informação a seguir com alarmismo, mas com a responsabilidade exigida para o momento. A pandemia continua grave em Bauru. Nunca foi hora de relaxar: o boletim Covid desta segunda-feira (07/06) traz 30 mortes! Sim 30! A diferença é que, até em razão do acúmulo de óbitos após 4 dias de feriado, a checagem oficial teve tempo de confirmar apenas 10 desses registros.
Mas, infelizmente, precisamos registrar que não há dúvida de que os 20 casos remanescentes de verificação são em decorrência do vírus. Assim, é questão apenas de esperar para que os 911 óbitos totalizados hoje passem a 931 nas próximas horas. Este é o dado, infelizmente!
Até isso ocorrer: dos 911 óbitos já confirmados como Covid, 89 bauruenses não resistiram enquanto aguardavam, no Pronto Socorro, uma vaga de UTI junto ao Estado.
LOTAÇÃO
As UTIs do Hospital Estadual (HE) e Hospital de Campanha (HC) no campus da USP continuam lotadas. E, como uma anestesia inexplicável, o governo do Estado não gera uma reação sequer, há meses, para minimizar o quadro. É absurda a situação! Então vamos repetir: os 10 leitos UTI adicionais só estão no HC por força de decisão judicial antiga!
No boletim desta segunda, Bauru passou a ter 630 exames aguardando o resultado. Duas semanas antes, o número era mais de três vezes menor. Nos hospitais privados, as internações também mais que dobraram em apenas 10 dias….
Vacinação: a Prefeitura registra 58.580 aplicações das duas doses, ou 15,7% dos bauruenses. A Prefeitura prossegue vacinando pessoas com deficiência permanente (agora os acima de 18 anos já podem fazer o agendamento) e acamados entre 18 e 59 anos.
Segue o boletim desta segunda emitido pela Prefeitura, com todos os dados:
VIAGEM
A prefeita Suéllen Rosim está na Capital do Estado. Via assessoria, o governo só informou que em São Paulo a prefeita manteve agenda na Reitoria da USP. A universidade aprovou, no Conselho de Reitores, ainda em 2015, a passagem do Predião (HC) do campus de Bauru para o governo do Estado.
Desde então, o governo tem de incluir, em lei, o imóvel junto a um órgão estadual, com dotação orçamentária. O prometido é que o espaço seja o Hospital das Clínicas. Ao invés de fazer isso e cobrir despesas com a fila gigantesca por cirurgias e exames, que são muito maiores desde a pandemia, o governo Dória cortou 12% do custeio com Saúde em Bauru neste ano….
Mas, como a prefeitura, o Estado tem superávit de arrecadação surpreendente nos cinco primeiros meses deste ano! Já mostramos isso aqui.
Nesta terça-feira, Suéllen vai a Brasília e retorna a Bauru na quinta, segundo a assessoria. Ministérios e visita a deputados estão na agenda. Mas ela não foi informada pelo governo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) e determinou que os 116 que deixaram de comparecer à Emdurb desde o início da pandemia terão de repor os dias de afastamento.
Os funcionários (celetistas) estavam afastados por liminar. A princípio, os considerados aptos ao trabalho presencial retornam. O processo inclui a conclusão da vacinação de todos do grupo de risco. Foi mantido o afastamento das gestantes em razão de lei federal recente.
O Sinserm adiantou que vai recorrer da necessidade de reposição dos dias de afastamento, desde o início do decreto da pandemia, em 20 de março de 2020.
CUSTOS EMDURB
A Emdurb já havia levantado que os custos do afastamento, com todos os encargos e sem produção durante a pandemia, acumulou despesa total de quase R$ 9 milhões, desde março de 2020. A empresa sofre com redução de receita durante a pandemia, com agravamento da situação financeira.
O retorno de todo o quadro ainda levará um período. Os funcionários com 60 anos ou mais já foram imunizados. Mas os com idade abaixo desta referência ainda aguardam cumprir o calendário, em duas doses. A decisão da 3. Vara do Trabalho é do juiz substituto Sérgio Polastro Ribeiro. Veja na íntegra a sentença.
FISCALIZAÇÃO
Divulgação pela Prefeitura dá conta de que, no feriadão, foram recebidas 110 denúncias de possível descumprimento das restrições na pandemia, com 8 autuações. Dois casos foram para festas clandestinas, uma já conhecida na região do Val de Palmas e outra no Parque Santa Cândida.
PLANTÃO COVID 24H
A Secretaria Municipal de Saúde vai atender 24 horas casos de Covid em uma unidade. Só falta definir o local, segundo a administração. A princípio, a UBS do Geisel é a que deverá ficar como referência 24h para Covid.
CONTRATAÇÃO E COTAÇÃO
Há preocupação, sobretudo nos setores Jurídico e administrativo da Secretaria de Saúde, para duas decisões que não poderão esperar….
As UPAS do Ipiranga e Bela Vista têm seus contratos de prestação de serviços com vencimento no próximo dia 30 de junho. Ocorre que é questionável a realização de contrato de emergência. Desde 1 de janeiro de 2021 já era sabido que o contrato com a Fundação de Saúde (FERSB) venceria para estas UPAs.
Mas o governo não esconde que não quer mais ficar na mão da FERSB. Mas é preciso tempo hábil para chamamento público… etc… etc….
Quais fundações e Organizações Sociais (OS) estão cadastradas como habilitadas?
Como é feita a cotação de serviços pela Fundação de Saúde para estes contratos?
ALEGORIA
Olha! O processo não está claro. Não é neste governo. É desde o anterior. O procedimento de composição de custos, por exemplo, não pode ser na base da “falsa licitação” que a Prefeitura faz para assinar contratos com a Emdurb…
Vamos a um exemplo, a título de reflexão…. A administração realiza cotação de preços (cujos parâmetros também precisam ser discutidos)e, na “hora H”, aparece a Emdurb e apresenta custo “1” centavo mais barato e fica com o serviço….
Ai, qualquer leigo perguntaria: e se, por acaso, a cotação não for interessante para a contratada?…. Não me falem em refazer cotação! Não… Não! ….
ALUGUEL DA SEPLAN (?)
Depois do Jurídico se mandar para um Predião na região da Vila Universitária, e da Saúde também abrigar uma turma em outro imóvel na mesma região – ambos no governo Gazzetta – (mantendo o aluguel em edifício perto da Av. Duque)….. é a vez da Secretaria de Planejamento (Seplan) iniciar ações para deixar o Centro Administrativo da Avenida Nuno de Assis.
Se for discutir acessibilidade, manutenção do prédio, intervenções necessárias como no teto…. acomodações… haverá uma lista de itens a serem, de fato, considerados.
Mas se for avaliar conjuntura, gastos excessivos com aluguel já acumulados (e aumentados) do governo anterior…. e a acentuação da localização de muitos setores da gestão pública em lugares cada vez mais distantes (e diferentes), um do outro…. não interessa (ao público), pelo menos!
Qual o projeto de gestão administrativa para as estruturas físicas? Unificação? Concentração em um Paço, com construção por concessão e transferência do que hoje é despesa com aluguel em pagamento pelo uso de um prédio único, modular, mas sem gastos com manutenção? Gerar ativo próprio é uma boa na gestão contemporânea?
Apresente–se a proposta global, pública…. ! (????)
O ESPECIALISTA
O especialista em Plano Diretor e de Segurança de Abastecimento, engenheiro Di Bernardo, da empresa Hidrosan (que fez o estudo de Bauru), disse o que se esperava, em sua colaboração na CEI da Água (PDA). Em síntese: é essencial setorizar as regiões (separar em sistemas, com controle de pressão, telemetria, etc.), trocar hidrômetros e gerar um círculo virtuoso de reaplicação da redução de perdas (em vazamentos e receitas hoje não faturadas) na resolução do abastecimento em Bauru.
RELATÓRIO DE BOMBAS
O relator da CEI, Guilherme Berriel, apresentou (durante a sessão) levantamento por ele realizado em todos os 35 poços instalados pelo DAE em Bauru, com a situação atual (em HP), os indicadores de vazão e demais itens de cada unidade produtora, e a simulação proposta.
Ele defende que é possível reduzir a demanda atual de 5.840 HP para 3.938,5 HP nos poços, ou 32,56% a menos do que hoje é mantido para a contratação de energia junto à CPFL.
Berriel forneceu os dados ao Contraponto e disse ter submetido o relatório ao presidente do DAE, Marcos Saraiva. A autarquia informou que vai avaliar o conteúdo junto à diretoria responsável e se posicionar sobre o caso. Traremos a posição do DAE em seguida.
DÉFICIT DE HABITAÇÃO
O déficit habitacional para a população com renda de até dois salários mínimos em Bauru é de 16 mil moradias, segundo a Cohab informou ao vereador Coronel Meira.
De outro lado, Bauru contém em torno de 32 pequenas aglomerações, com vulnerabilidade social. Essas porções são o “embrião” de novas favelas se nada for feito no segmento….
