N. 168 SAÚDE AVALIA AUMENTAR VALOR DO PLANTÃO MÉDICO PARA “CONCORRER” COM REGIÃO E EMDURB ADIA EXIGIR REGRAS DE MOTO-FRETE E VAI PROPOR NOVA LEI
VALOR DO PLANTÃO
Ao mesmo tempo em que se divide, até amanhã, entre ser o prefeito presencial (diante da viagem de Suéllen Rosim a Brasília) e o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias tenta encaminhar nova contratação para as UPAs Popular Ipiranga e Bela Vista (que vencem dia 30/06). Mas sobre sua mesa também está uma demanda que envolve outros custos: o aumento do valor pago a plantões médicos na rede municipal.
A aplicação dos atuais R$ 1.690,00 fica ainda mais sob pressão para atrair plantonistas em período de pouca oferta de mão de obra (intensivista é quase uma raridade) e quando cidades da região pagam R$ 2 mil.
Não será surpresa, portanto, se uma das saídas for encaminhar projeto de lei para que Bauru pague o mesmo valor, para tentar garantir a presença de mão de obra.
CONTRATO PJ
Pelo viés da regra de mercado (oferta e procura) a pressão sobre o custo do plantão é, entretanto, muito mais fácil de “digerir” do que no meio público. E, no caso da Saúde Municipal, há contrato de prestação de serviços com uma pessoa jurídica (fundação)…
Ah! Um detalhe: ainda que o secretário de Saúde eventualmente prefira, por exemplo, não se “misturar com a Fundação (FERSB)…. é bom lembrar que na lei é ele quem responde pelo órgão. Isto está na criação da FERSB como braço da administração pública, pelo meio indireto, como garantia para que esta seja diretamente fiscalizada…
BOLETIM COVID
Como adiantamos ontem, o novo boletim Covid apenas confirma o que se vê claramente nas lotações de UPAs e demais unidades (inclusive no sistema hospitalar privado na cidade e em toda a região): LOTAÇÃO! Não tem vaga UTI para internação, nem com dinheiro bloqueado pelo MP há meses… E isto, repetimos, sempre foi crônica anunciada…
Pra você acompanhar os registros oficiais de segunda para terça (à noite) 08/06:
óbitos: eram 911, agora 924. óbitos suspeitos aguardando checagem: eram 20, hoje restam mais 13 a serem avaliados como Covid (ou não). Exames aguardando resultado: eram 630 ontem e hoje são 719 na fila. (Veja que 1 semana antes eram menos de 200 nessa situação de espera por laudo).
Vacinados com duas doses: eram 58.580, hoje são 58.702.
Hospital Estadual tem 74 internados em estado grave para o limite de 70 UTIs disponíveis (lotação de 106%). HC: 100% das 10 vagas UTI ocupadas.
Apenas neste ano, 95 bauruenses morreram em atendimento no Pronto Socorro, enquanto aguardavam uma vaga UTI junto ao Estado e não conseguiram este direito para tentar sobreviver!
RESIDENCIAL MANACÁS
Depois de anos, com inúmeras intempéries (jurídicas, com a construtora e etc…), o último contrato nos moldes do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Bauru será entregue aos moradores, no Residencial Manacás.
As obras foram concluídas, mas os contemplados para o total de 288 apartamentos devem realizar vistoria obrigatória no imóvel até a sexta-feira. A lista com a programação estabelecida pela Caixa já foi enviada aos interessados.
O modelo de construção vertical para moradia popular esbarra na capacidade dos novos mutuários conseguirem pagar a taxa de condomínio… Para quem tem pouco, ou quase nada de renda, o valor faz enorme diferença… (no caminho da inadimplência).
ALERTA DE FAKE
A Prefeitura de Bauru alerta que circula pelas internet, principalmente em grupos de WhatsApp, nota creditada a Assessoria de Comunicação do Município que diz que “Bauru e região passará por uma nova péssima fase, logo sairá anúncio de fechamento geral lojas, shopping, salões, bares, restaurante, etc… Aguardem novas leis decreto de fechamento pra Bauru e região”.
Isto é falso! Todos os comunicados oficiais emitidos pela Prefeitura de Bauru são enviados aos jornalistas cadastrados, em um grupo específico de WhatsApp, e postados no site oficial da prefeitura ou nas páginas oficiais da prefeitura no Facebook e Instagram.
NOVAS REGRAS COVID
A respeito de eventuais decisões sobre flexibilizações ou restrições de atividades econômicas, em decorrência da pandemia de Covid-19, Bauru segue o Plano São Paulo. As regras atuais valem até o próximo domingo, dia 13.
Na sexta-feira, o Estado deve anunciar como fica o quadro pelos próximos 15 dias. A Prefeitura vai continuar seguindo o governo paulista, por força de decisão judicial.
CAUSA ANIMAL
A Secretaria de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bauru (Comupda) realizam a campanha ‘Animalzinho Quentinho’, para a arrecadação de roupas para os cães e gatos abrigados no Centro de Controlo de Zoonoses (CCZ) de Bauru.
A iniciativa pede entrega de roupas, cobertores e mantas para os animais. As doações devem ser feitas na OAB de Bauru, na avenida Nações Unidas, 30-30, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h.
CADASTRO DA SAÚDE
Tem ação que é bem mais difícil obter a participação popular apenas com informes, em textos. É o caso do cadastramento online exigido pelo Ministério de Saúde a todos os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
As prefeituras vão perder recursos (repasse de verbas) se o cadastro for finalizado em quantidade menor do que o total de pessoas que acessam ao sistema. E o que vai acontecer? A Prefeitura vai ter de repor despesas obrigatórias na Saúde Municipal com verbas de outras áreas no Orçamento.
É só acessar o site da Prefeitura e realizar a inscrição para o cadastro da Saúde. Até agora, conforme o governo, Bauru cadastrou 82 mil usuários. Mas o atendimento atinge público muito maior! A cobertura cadastral, até aqui, é de apenas 66%!
PITACO NOSSO
Até certo modo é esperado que a administração municipal justifique que, no meio da pandemia, e das altas taxas de contaminação por Covid e falta de leitos UTI, há meses, que a Secretaria Municipal de Saúde não tenha conseguido focar no cadastro. A medida já era para valer no ano passado. Mas veio a pandemia e Brasília adiou. Agora, adiou de novo para agosto…
Fica apostando que vai adiar sempre não é razoável. E isso envolve redução de repasse de milhões! E não há orçamento para remanejar verbas de outras áreas. Já está complicado ajustar a atual lei com os gastos estimados em mais R$ 15 milhões (só com despesas extras com Covid) até o final do ano.
A Prefeitura não poderia ter aproveitado (desde 2020) ações como drive thru, distribuição de cestas básicas, busca ativa com ajuda da rede de assistência social, e até durante o processo em curso de vacinação para realizar o tal cadastro? … ! Será que não … (?)
CREDENCIADAS
Ainda não se sabe quantas e quais Organizações Socais, Oscip ou fundações estão credenciadas, com base na lei, para participar do chamamento público, ou edital, para os novos contratos de gestão de UPAs já citados.
Mas o que se tem é que há interessado de fora (com interlocução com o governo). Outra informação: contatada pelo Contraponto, a direção da Famesp disse que, nesta fase, não participará de novos contratos. Há muitas frentes de gestão hospitalar em curso e, além disso, a participação exigiria eventual ajuste em outros regulamentos… (a assinatura para gestão hospitalar é direcionada ao Estado)… neste momento…
Há pouco tempo, vale lembrar, entidades como Apae e Sorri também se credenciaram para prestar serviços. A administração levanta se estes credenciamentos anteriores precisariam ser atualizados, ou ainda valem…
SERÁ CANDIDATA?
Servidora de carreira, a secretária da Sebes, Ana Salles, ficou constrangida, em depoimento à CEI Covid, quando respondia sobre a distribuição de cestas básicas pelo atual governo.
Não pelo programa em si. É que, a certa altura, ela foi indagada se a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lúcia Rosim, seria candidata a deputada federal em 2022… O contexto era sobre a distribuição de cestas básicas…
Os ex-secretários de Gazzetta, José Carlos Fernandes e Letícia Kirchner, não atenderam ao convite para prestar informações à Comissão de Inquérito. Em carta padrão, foi mencionado que já cumpriram seus papeis na administração pública…
O secretário de Desenvolvimento, Charles Rodrigo, comentou que o comércio sentiu mais os efeitos da pandemia em Bauru, com a perda de quase 5.000 vagas até aqui. Já o setor de serviços teve, na média, sustentação com compensações (como delivery em detrimento a outras atividades), enquanto a indústria conseguiu, se safar (em termos de contratações x admissões).
Foi discutido com o secretário a adoção de ação como a realizada em Ourinhos, onde comércio, entidades e governo realizaram ação conjunta para vacinar o segmento, o que permitiu a liberação para funcionamento com vantagens, diante do quadro que persiste no setor….
MOTO-FRETE
A Emdurb adiou a decisão de implementar, desde já, a exigência de cumprimento das regras federais para o serviço de moto-frete. Em reunião nesta terça, a gerência de transportes especiais, comandada por Guilherme Coutinho, informou que foi acordada a elaboração de lei específica para o caso do moto-frete na cidade.
A lei municipal atual (6.324), não contempla ações, como o transporte vinculado a aplicativos, por exemplo, segundo a gerência. Apesar da reunião, a exigência de baú fixo nas motos, idade máxima de 10 anos de fabricação para os veículos atuarem, para usuários com pelo menos 21 anos e sem antecedentes criminais, além do curso obrigatório, são obstáculos a serem superados….
Na crise, sob a pressão da sobrevivência e a necessidade de cumprir a lei federal (12.009/2009), a Emdurb tem mais um desafio de gestão pela frente.
Por ora, a Emdurb disse que vai orientar os agentes de trânsito a realizarem fiscalização de orientação, sem aplicação de multa. Resta saber como fica a questão junto à Polícia Militar…
BASE SUL
Por falar em Polícia Militar, não conseguimos retorno do comandante Fabiano Serpa, mas apuramos que o fechamento da Base Sul, na Praça Portugal, deve ser irreversível.
A PM levanta que a instalação (concebida há um bom tempo e com aval da Prefeitura e aceita da corporação) está sob uma adutora do DAE e, também, em espaço reservado a área verde….
Pergunta óbvia: e isso passou em branco … por anos?
Questão essencial: de outro lado, a Polícia Militar Paulista, de sua parte, vem direcionando suas ações para o policiamento ostensivo, priorizando a permanência de profissionais nas ruas.
Há, conceitualmente, nesta discussão a avaliação de que, na prática, a presença de PMs dentro de bases não geraria efetividade no combate ao crime em comparação com a presença nas ruas, por exemplo…
Ou seja, a questão seria muito mais de sensação de segurança, perante a comunidade, do que de ação estratégica de policiamento com resolutividade, apurou o Contraponto. Eis um tema para um bom debate, por especialistas…
É isso! Cuidem-se!
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