N. 188 MP Federal concorda com acordo e União deve custear 10 leitos no HC para cumprir liminar

N. 188 MP FEDERAL CONCORDA COM ACORDO E UNIÃO DEVE CUSTEAR 10 LEITOS NO HC PARA COVID

 

LIMINAR 

O procurador da República, André Libonati, deu manifestação favorável ao acordo na ação popular para o cumprimento da liminar judicial que obriga a União a custear leitos UTI Covid enquanto a pandemia estiver com lotação de 80% da capacidade hospitalar.

Como o prazo para o cumprimento da liminar esgota nesta sexta e a União recuou e se posicionou pelo custeio de 10 leitos UTI existentes e de outros 4 em seguida, a tendência é o juiz Marcelo Zandavali homologar o acordo. Com isso, a ação popular que buscou Hospital de Campanha, de autoria de Eduardo Borgo e Coronel Meira, obtém alívio significativo para as despesas da Prefeitura, que pode chegar a R$ 3,3 milhões pelos próximos meses.

REDUÇÃO DO ÍNDICE 

O Estado, nos próximos dias, também terá de instalar mais 10 UTIs – obrigado também por decisão judicial em outra ação, da Promotoria. Com isso, pelos números desta semana, a região terá menos de 80% de lotação UTI em hospitais públicos pela primeira vez em meses. E o Hospital Estadual mais HC também devem atingir este patamar. O boletim de quarta traz 1.131 óbitos por Covid, sendo 137 deste no Pronto Socorro.

Ai a roda da vida gira e teremos de acompanhar, nas próximas semanas, o comportamento da contaminação em relação à mutação indiana, mais agressiva. Do aprendizado do “fim” da primeira onda da Covid: não se deve baixar a guarda – voltar a aglomerar sem os cuidados já repetidos e muito menos desmobilizar leitos hospitalares.

Porém, há forte pressão no sistema de saúde (insustentável) por falta de leitos para outras doenças. Como este quadro foi, tecnicamente, gerado pela pandemia, não seria o caso, desde já, de antecipar medidas que, no mínimo, “migrem” (retornem) os leitos “adicionais” para cobrir a emergência para pacientes em outras doenças? Há evidente colapso também para este atendimento! Há muito tempo!

SUPERÁVIT

O superávit acumulado de R$ 83 milhões no caixa do Município, de janeiro a junho, aumenta a pressão de setores para que a prefeita autorize algumas despesas. Em live, na noite de quarta, Suéllen recebeu cobrança de integrantes do meio da Cultura e também do segmento de Esportes.

As duas Secretarias estão na ponta – entre as mais prejudicadas com cortes no Orçamento deste ano. E há recursos para sustentar a lei orçamentária aprovada. Aliás, os editais anunciados pela secretária Tatiana Sá no início do ano (para esta fase) ainda não saíram.

A Cultura teve corte de R$ 1,4 milhão. O superávit é de R$ 83 milhões e o governo não precisou pagar outros R$ 2,3 milhões do ajuste no saldo da dívida federalizada e, ainda, deve economizar pelo menos mais R$ 2,3 milhões com despesas com decisão judicial para custear leitos no HC (conforme nota acima).

DADOS DE JUNHO

Leitores pediram os dados comparativos da arrecadação do Município em junho, mas de 2019 até este ano. Então vai lá. Segue o quadro, oficial, das receitas por item, confrontando os meses de “junho” de 2019, 2020 e 2021.

Matéria do CONTRAPONTO analisa os dados em todo o semestre. Está neste link: https://contraponto.digital/prefeitura-tem-a-melhor-arrecadacao-dos-ultimos-anos-no-primeiro-semestre-e-suellen-tem-r-83-milhoes-de-superavit-no-caixa/  

PROTESTO

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) reclama que a prefeita Suéllen Rosim passou o serrote no limite de pagamentos administrativos de valores devidos a servidores em processos contra a Prefeitura. Em resumo, até então a Prefeitura autorizava pagar decisões favoráveis em processos de natureza não alimentar (reconhecimento de benefícios, dívidas de RH favoráveis a servidores) em valores de algo próximo de R$ 33 mil.

Conforme o sindicato, em nova regulamentação a prefeita derrubou o “teto” para a autorização de pagamento direto para R$ 6 mil. Tudo o que for acima disso entrará na fila dos precatórios (sentenças judiciais definitivas contra o Município). Ou seja, vão para a fila…. O governo pontua que regulamentou no patamar do que está sendo aplicado por outras localidades.

EDUCAÇÃO

Profissionais da Educação reclamam que uma espécie de circular da Secretaria da Educação estaria estabelecendo critérios questionáveis para a opção por livros didáticos para o ensino infantil. A “rádio barnabé” circulou na quarta com apontamento de que haveria exagero e extremos nas “restrições” de conteúdo (adentrando a questões de natureza conservadora-religiosa-moral, inclusive) nas “regras” para se escolher este ou aquele material.

Contudo, a Secretaria Municipal de Educação informou que as escolas têm autonomia para optar pelos livros e que o material integra o Programa  Nacional do Livro Didático que já está em ação desde 2017.

“NOTA DA EDUCAÇÃO”

“O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é um programa do Governo Federal que encaminha às redes de ensino livros didáticos e paradidáticos (literários), mediante adesão. O programa existe há vários anos, atendendo ao ensino fundamental e médio e, desde 2017, abriu espaço para atendimento da Educação Infantil”.

“Por se tratar de programa federal instituído por política pública, não há custos para o município. Todos os livros das coleções do PNLD são avaliados pelo Ministério da Educação, mediante critérios técnicos de qualidade e de atendimento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”. Esta é a nota da Educação.

EX-PREFEITO

Integrantes do governo anterior e o próprio Gazzetta publicaram posicionamento contra a venda das glebas na região Nordeste, atrás da Quinta da Bela Olinda, em razão destas terras já estarem definidas, em lei, para uso em moradia popular.(

Na visão do ex-prefeito, o governo Suéllen também descumpre as regras para ações que envolvam a comunidade ao não realizar audiências públicas e submeter a proposta (de venda das áreas) às instâncias populares. Reclamações também vieram do Conselho de Habitação.

Ah! Aproveitando o ensejo, corre no bastidor que Gazzetta estaria próximo de obter encaixe em uma função de segundou ou terceiro escalão junto ao governo do Estado (PSDB), em nível de assessoria….

E aproveitando outro ensejo: o ex-vice-prefeito, Toninho Gimenez, assumiu o comando Municipal do Avante.

POSIÇÃO DA PREFEITURA

A administração se posicionou a respeito. Segue nota oficial:

“A Prefeitura de Bauru lembra que a falta de novos núcleos habitacionais não tem relação com falta de áreas, e sim com a falta de novos programas ou recursos para faixas de renda específicas de outros entes federativos. Bauru segue em contato permanente com o Estado e a União a respeito de projetos habitacionais, e quando isso ocorrer, serão disponibilizadas áreas. Já as duas áreas que estão nos projetos de lei enviados para a Câmara são ociosas e sem perspectiva de uso pelo município”, traz o governo.

LIVE DE SUÉLLEN

Em live de cerca de 25 minutos, à noite, a prefeita recebeu mensagens de apoio e críticas e pedidos de bauruenses. Ela disse que considera a Zeladoria da cidade melhor ao final dos primeiros 6 meses de governo, falou da entrega nos próximos dias dos 280 apartamentos do Manacás (último programa ainda do Minha Casa Minha Vida para a faixa inicial de renda), apontou que a vacinação avança, pediu que os feirantes não deixem o piso do Vitória Régia “estragar” nas feiras de quarta (retomadas)….

Ouviu reclamações dos cortes em Cultura e disse que “vai investir no segmento no próximo ano”…. assim como em Esportes (leia-se: retomar os Orçamentos previstos em lei). Suéllen também tergiversou que o Castramóvel vai voltar (mas não esclareceu que não neste ano….). Justificou que as castrações continuam (mas via CCZ) e que vai contratar mais serviços via clínicas (sem o Castramóvel).