N. 189 URGENTE: SOCORRO EMERGENCIAL PARA SE ANTECIPAR A ONDA DE FRIO MAIS RIGOROSA. SEBES DIZ QUE FAZ BUSCA ATIVA
ANTECIPAÇÃO
Em todos os cantos da cidade a preocupação dominante, nesta segunda-feira de final de julho, foi a necessidade de antecipação, por parte da Prefeitura de Bauru, no socorro (emergencial) a pessoas em situação de rua e em moradias vulneráveis ainda antes do meio desta semana.
Nas redes sociais a previsão de que o frio será muito rigoroso a partir do meio da semana se espalhou. Os pedidos de antecipação de ações emergenciais de socorro (acomodação das pessoas que vivem nas ruas e reforço de cobertores em barracos em pequenas porções de moradias à beira de córregos e em fundos de vale) ecoaram no Legislativo e chegaram ao Executivo.
BUSCA ATIVA
A administração municipal retornou que a Sebes está realizando busca ativa dos vulneráveis em situação de rua. O pedido inclui atenção aos que convivem nas ruas e têm animais. A situação impõe medida especial de acomodação também dos animais. O Ginásio Darcy César Improta, cujo serviço foi fechado no início do ano, seria fundamental neste momento….
A Prefeitura disse que conta com 42 vagas em Casas de Passagem neste momento, como o Ceac, Comunidade Bom Pastor, Albergue Noturno….
Sobre os animais, o vereador Júlio Cesar disse, em sessão, que – além da demanda de rua – a população de cães e gatos só prolifera. Além disso, a inauguração dos apartamentos do MCMV do Manacás, neste final de semana, geraram necessidade adicional de dar abrigo a mais 68 animais (dos moradores).
BOLETIM
A queda no número de internações hospitalares por Covid, depois de meses em completo colapso, pede que a gestão de leitos também seja antecipada… O HC entrou na segunda-feira com 50% das 10 vagas ocupadas (agora custeadas pela União em R$ 1.600,00 a unidade).
Como se sabe, o governo do Estado está instalando mais 10 UTIs Covid no mesmo Hospital de Campanha (no Predião da USP). Assim, a tendência é ocupação baixa das vagas no HC. O razoável é que, com a consolidação desse quadro, abra-se espaço (rapidamente) para “desafogar” o Hospital Estadual (HE) e redistribuir os leitos para outras doenças (cuja fila é ‘gigante’).
Bauru somou 1.146 óbitos nesta segunda, com 138 destes casos ocorridos no Pronto Socorro.
EMDURB EM XEQUE
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que aponta ser ilegal a dispensa de licitação e irregular a composição de preços adotadas pela Prefeitura de Bauru no governo passado para contratar a Emdurb para gestão e manutenção de cemitérios – pressiona o governo a achar uma saída para estancar a perda de serviços.
A Emdurb já perdeu para o mercado nos últimos anos os serviços de chorume, de coleta do lixo saúde público (hospitalar), de parte dos setores de poda e capinação e, neste momento, está sendo discutido a varrição da região Central.
Se for obrigatória a abertura de disputa a Emdurb terá enorme dificuldade em permanecer em pé. A empresa municipal vai sofrer com a movimentação predatória de concorrentes (interessados em abocanhar a fatia) e suas próprias deficiências (custo operacional e passivo elevados).
Veja na matéria do CONTRAPONTO esta discussão: https://contraponto.digital/decisao-do-tce-sobre-cemiterios-poe-sobrevivencia-da-emdurb-em-xeque/
MUTIRÃO DO DAE
O DAE informa que realizou no mutirão do final de semana a reposição de asfalto de 65 pedidos. Mas o estoque de serviços é enorme: 1.931 protocolos, segundo a autarquia.
O presidente Marcos Saraiva pondera que a produção de serviços está bem abaixo do esperado (e da necessidade). A autarquia já chegou a executar 80 serviços/dia no combate a vazamentos, conta. Mas, atualmente, a média está à metade. A questão é que 40 novos “buracos” são abertos nas ruas por dia de novos vazamentos, conforme o DAE. Ou seja, na situação atual a demanda diária no máximo “empata”.
Ou seja: será preciso retomar a quantidade de equipes que existiam (sem os reeducandos, na pandemia, os grupos reduziram) neste serviço. A qualidade do serviço de recomposição do piso continua ruim. Esta foi a avaliação repetida durante a sessão desta segunda (26/07).
LIMITADOR
Dois projetos de lei assinados pelo vereador Ubiratan Sanches trazem condições (limitações) para que entidades sem fins lucrativos possam disputar a pretendida abertura de licitação para operar UPAs a partir do próximo ano, como anunciou o governo.
Um dos projetos quer definir que seja obrigatória a apresentação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde (CEBAS) para contratar serviços com a Prefeitura no segmento.
O segundo projeto proíbe a contratação de pessoas jurídica e física que estejam inseridas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelo prazo de dois anos.
MANJADA
Esta “manobra” estava tão na cara que foi comentada antes. O presidente Bolsonaro disse hoje, em uma de suas mensagens rápidas, que apoia o valor de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral e não R$ 6 bilhões como aprovou o Congresso. Ora! 4 bi já é escandalosamente 100% de aumento na despesa, em plena pandemia.
Se houvesse o mínimo de compromisso fiscal com o País e a gravidade da situação econômica, social, sanitária e epidemiológica, o presidente vetaria o aumento no destino de verbas do Fundão….
AUDIÊNCIA
Nesta terça-feira, às 9 horas, tem audiência pública para discutir pontos da proposta da Reforma Administrativa em andamento no Congresso e a privatização de serviços públicos. A vereadora Estela Almagro (PT) vai presidir o encontro, via teletrabalho com transmissão pela TV Câmara Bauru.
CONTRAPARTIDA
O vereador Coronel Meira contou que está solicitando ao Conselho do Município de Bauru que se antecipe e discuta minuta para lei de contrapartida. Ele levantou sugestão aplicada em outras cidades. A regra geral traz 5% do custo de investimentos para glebas não consolidadas e 3% do empreendimento para glebas consolidadas.
