N. 190 JUIZ REJEITA NULIDADES, RECEBE DENÚNCIA E MARCA DEPOIMENTOS DE MAIS DE 50 PESSOAS A PARTIR DE JANEIRO NO CASO COHAB. CULTURA MARCA ATOS DE PROTESTO
CASO COHAB
O juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Fábio Correia Bonini, recebeu a denúncia na ação penal do caso principal dos desvios na Cohab. O magistrado rejeitou as alegações iniciais da defesa em relação à denúncia do Gaeco. Os acusados argumentaram que a ação penal não conteria suficiente descrição dos comportamentos que pudessem configurar os crimes alegados de peculato e organização criminosa.
Para o juiz, nesta fase, os promotores do Gaeco expuseram os fatos com riqueza de detalhes, condutas individualizadas e farta documentação em relação aos fatos. Fábio Bonini também descartou pedido de incompetência da Justiça Estadual (fato que é objeto de pontuação da defesa também na esfera federal).
OUTRAS ALEGAÇÕES
O juiz que preside a ação penal do caso dos desvios de R$ 54,7 milhões da Cohab, por cerca de 12 anos ininterruptos, também desconsiderou ocorrência de desvirtuamento na distribuição da ação, em razão do Gaeco desempenhar ação por promotores em forma de grupo. Ao receber a ação, Fábio Bonini ainda descartou nulidade no cumprimento das buscas autorizadas pelo Judiciário e em relação ao material apreendido.
O magistrado decidiu, em relação a alegações iniciais, que são desnecessárias as solicitações de perícias realizadas pela defesa em materiais e salientou que todo o conteúdo foi todo acessado pelas partes. Contudo, o juiz estabeleceu que é próprio da ação penal o levantamento de dados relacionados ao caso, com a não utilização, inclusive, do que é pessoal, ou de outros fatos, incluindo relações pessoais dos denunciados.
TESTEMUNHAS
Recebida a ação penal e afastadas as alegações iniciais, o juiz acolheu todos os pedidos de testemunhas arroladas pela defesa, sendo o ex-presidente da Cohab Gasparini Júnior, o contador Marcelo Alba, o ex-diretor administrativo e financeiro Paulo Gobbi, a ex-chefe de setores da companhia, Miriam Renata Navarro, e a ex-chefe do financeiro, Thayná Maximiano.
O Ministério Público também apresentou rol de testemunhas entre ex-integrantes da Cohab, pessoas ligadas a propriedades rurais tidas como da família Gasparini, entre outros. A defesa também elencou integrantes da Caixa, em Brasília, na época dos fatos, da imprensa, do meio político e outros. São bem mais de 50 testemunhas que começam a ser ouvidas a partir do final de janeiro de 2022, fevereiro e março.
O caso Cohab da ação penal principal tem o número 1009709-91.2021.8.26.0071.
VERBA DA CULTURA
Centenas de artistas de diferentes linguagens estão organizando atos em protesto a cortes nas verbas da Cultura em Bauru neste ano. Os grupos preparam performances e movimentações em diferentes estilos nos próximos dias.a Lei
O corte nas verbas da Cultura neste ano, pelo governo atual, veio justificado pela necessidade do governo Suéllen em destinar recursos à pandemia. A Cultura sofreu corte de R$ 1,4 milhão somente no Orçamento de 2021, sem contar a perda percentual que veio junto com a destinação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Contudo, a Prefeitura acumula superávits na receita. Somente de janeiro a junho o caixa recebeu R$ 83 milhões a mais do que o estipulado.
EDITAL UNIFICADO
Coincidentemente ou não, o governo municipal anunciou hoje que vai lançar edital unificado (de 6 projetos previstos), em um total de R$ 200 mil. Segundo o governo, a unificação foi pedida pela classe artística. Ainda assim, o valor é reduzido e não reflete a extensão da crise e, evidentemente, das necessidades enfrentadas pelo setor como ação para minimizar os efeitos da crise sanitária. A classe artística está no topo, entre as mais afetadas.
A Secretaria da Cultura havia anunciado a abertura de editais em até R$ 600 mil, até o final do primeiro semestre. A Prefeitura argumentou que este edital, que ainda não foi aberto, teria sido possível graças a redução de gastos com a pandemia (custeio de internações). Mas não é fato! O governo tem superávit surpreendente na receita, como dissemos.
A Cultura informa que também prepara edital para a reforma do Teatro. Mas somente para o final deste ano. Muito demorado! O governo já teve tempo suficiente para definir as intervenções no Teatro e tinha de ter aproveitado que o equipamento está ocioso, na pandemia. Este atraso custará ainda mais para as poucas ações no segmento…
E O IPEM?
Desde outubro de 2019 Bauru não conta com o serviço de certificação da medição realizada em caminhões-tanque. Embora seja forte no segmento de logística e transporte, o serviço que era feito no Ipem foi para Ribeirão Preto.
O vereador Marcelo Afonso apresentou na sessão desta segunda-feira que recebeu a demanda do setor e vai atrás de apoio junto a deputados estaduais para a tentativa de retomada do serviço em Bauru. O Ipem é uma autarquia do governo estadual, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania.
A iniciativa vai começar pela busca de espaço para alocar o serviço. Ou seja, mexer na demanda dos empresários do setor já com esta definição encaminhada….
CURSO SUPERIOR
Foi aprovado projeto de lei que passa a exigir curso superior a assessores de imprensa, parlamentar, chefe de Gabinete, assistente da presidência. Depois de long discussão, uma emenda fixou que os que estiverem nomeados, atualmente, permanecem na função de confiança mas precisam concluir curso superior até o final deste mandato (dezembro de 2024). A pendência integra itens trazidos pelo Tribunal de Contas e Promotoria, como pagamento de gratificações e controle de horas extras (atualizado).
EQUIPAMENTOS
Foram entregues e instalados os equipamentos previstos para o condomínio do Minha Casa Minha Vida no Manacás? O vereador Júnior Rodrigues solicitou informações pelo chamado artigo 18, previsto na Lei Orgânica do Município com prazo e regras definidas.
VENCEU
O “contrato” para os serviços de plantões Covid no PAC (Pronto-Socorro) venceu em 22 de julho. Embora com demanda em franco declínio, nos últimos dias, o governo municipal prorrogou, por mais 30 dias.
A medida é prudente.
De outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde acompanha a ociosidade na ala que recebe pacientes Covid na UPA Geisel (que está atendendo pediatria, mas não o público em geral).
No final de semana, enquanto isso, a fiscalização da Prefeitura – com apoio da Polícia Militar – teve de paralisar a realização de festa clandestina. Foram 49 reclamações recebidas no sábado e domingo, com 13 procedentes, conforme a prefeitura.
Bauru tem 1.176 óbitos, sendo 138 destes de pacientes estavam no Pronto Socorro e não resistiram enquanto aguardavam vaga para internação.
POLICIAIS MILITARES
A presidência da Câmara anunciou nesta segunda, em sessão, a abertura de concursos públicos até o final do ano para repor servidores que se aposentaram nas áreas administrativas.
Também será formalizado convênio com a Polícia Militar para atuação de profissionais de segurança para o prédio e a praça.
R$ 400 MIL
O governo informa que será liberada verba de R$ 400 mil para a área de Esportes, outra pasta sacrificada em 2020 e neste ano, na pandemia. Faltam informações sobre as ações para a utilização deste recurso (que também já está no Orçamento).
CONTRATAÇÃO
Até a hora do almoço desta segunda, a Prefeitura já havia recebido 1.830 inscrições para o edital de contratação de mão de obra para serviço temporário (limpeza de terrenos, praças, bueiros), por 180 dias. São 215 vagas. Mas no ano passado a contratação não prosperou, apesar da crise.
INFORMATIZAÇÃO
Qual o sentido de bauruenses aguardarem na fila, de madrugada, para tentar atendimento de clínico geral em Unidade Básica? Qual o sentido dessa situação em plena era de informatização? Por que o serviço não é feito por agendamento eletrônico, com conforto para o usuário e planejamento do governo?
Estas perguntas foram feitas por vários parlamentares, a partir de levantamento feito por Júnior Rodrigues. Ele mostrou vídeo, na sessão, de moradores na madrugada na UBS da Vila Nova Esperança…
