N. 194 JUSTIÇA AMPLIA BLOQUEIO DE BENS NO CASO COHAB; PREFEITURA ROMPE CONTRATO COM ASCAM E REASSUME GESTÃO DE ECOPONTOS
CASO COHAB
O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, obteve na Vara da Fazenda Pública a extensão e reforço do bloqueio de bens de vários dos oito denunciados em ação civil pública por atos de improbidade administrativa no caso Cohab, conforme decisão abaxo (leia íntegra). A medida judicial é consequência da denúncia vinda da ação penal que levanta desvios de R$ 54,8 milhões “na boca do caixa” da Cohab–Bauru, entre os anos de 2007 a 2019. A busca do bloqueio de bens dos acusados na esfera cível visa tentar expandir a garantia de aplicação de multa e ressarcimento futuro.
Na ação civil pública, Masseli reforça o bloqueio de bens imóveis e de valores contra ex-integrantes da Companhia de Habitação Popular na gestão do então presidente Edison Gasparini Júnior, durante o período denunciado. A ação busca bens e valores em dinheiro (conta corrente) para tornar indisponíveis inclusive os itens já bloqueados na medida penal do mesmo caso) do ex-presidente, Gasparini Júnior, esposa e filha, Isabel Cristina Gonçalves Dias Gasparini e Mariana Gonçalves Dias Gasparini, e da sogra, Maria Luzia Giacometo.
Além destes, a ação – que discute atos de improbidade administrativa e busca de ressarcimento pelos desvios – também denuncia o ex-diretor administrativo e financeiro da Cohab na gestão anterior (até 2019), Paulo Sérgio Gobbi, o ex-contador e chefe financeiro por um período na Cohab, Marcelo Nascimento Alba, a ex-chefe do financeiro, Thayná Maximiano Salcedo, e a ex-chefe de seguros e batimento cadastral, por um período, Miriam Renata de Castro Navarro.
Leia a decisão na íntegra, neste link: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS NO CASO COHAB NA AÇÃO CIVEL
As defesas de Gasparini, filha e ex-esposa e Paulo Gobbi informaram que vão ter acesso à decisão para se manifestar, assim como Miriam Renata. Os demais denunciados não foram localizados.
ECOPONTOS
A Prefeitura rompeu o contrato de gestão mantido com a Associação de Coletores de Recicláveis (Ascam) para 8 Ecopontos. O serviço está sendo assumido, de forma temporária, pela Semma.
A Associação protestou contra a medida adotada pela Prefeitura. Segundo o governo, o contrato firmado na gestão Gazzetta foi firmado sem chamamento público (disputa). Além disso, o atual governo questionou a elevação do valor de cerca de R$ 1,3 milhão para R$ 2,3 milhões (em outubro do ano passado).
A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região disse, em nota, que foi informada nesta terça-feira (10/08), sobre o rompimento antecipado do Contrato 10.052/20, referente à renovação da gestão e operação dos 8 Ecopontos municipais, que seguiria em vigência até outubro de 2021.
“Esta decisão, e a maneira como foi comunicada, apenas ressalta o desrespeito com o qual o poder público municipal tem tratado as cooperativas e os catadores, que irão perder o trabalho e a renda da noite para o dia. A prefeita e o secretário estão brincando com a sobrevivência dessas pessoas”, diz Gisele Moretti, presidente da Ascam.
MUDANÇAS NA EMDURB
A prefeita Suéllen Rosim ainda não sabe (não definiu) se a solução para a Emdurb será a pretendida autarquização (o que exigira aprovação pela maioria do Legislativo). Contudo, o governo está mudando a gestão da empresa.
Foi apresentado o ex-secretário de Finanças de Birigui (cidade natal da prefeita), Fábio Vieira Pinto, como o novo diretor administrativo e financeiro da Emdurb. Ele assume o lugar do contador Jair Vella. Segundo o presidente da empresa, Luiz Carlos Valle, a medida foi consensual e definida em conjunto com a prefeita. “A prefeita disse que precisa da experiência do Jair Vella para andamento de outro pepino, a dívida gigantesca da Cohab”, contou.
REDUÇÃO DE CUSTOS
Em suas redes sociais, Suéllen anuncia que a Emdurb está adotando cortes em despesas e reestruturação para que sua realidade financeira se adeque à receita atual. Mas não informou quais são essas medidas. De outro lado, o Tribunal de Contas decidiu, em mais de um processo, que a Emdurb terá de disputar os próximos contratos de serviços lançados pelo governo local. …
A prefeita escreveu, em sua página na rede social, que “existiam algumas alternativas para a EMDURB: autarquização, encerramento de todos os contratos, ou então, um plano de recuperação. Optei pelo plano de recuperação, porque era necessário mapear TUDO o que ocorreu e sofreu com a má gestão durante anos.
