N. 200 ESCOLAS FICAM SEM RECEBER ÓLEO DE GIRASSOL E EDUCAÇÃO DISTRIBUI AZEITE NO LUGAR
EDUCAÇÃO
Enquanto tenta concluir a apresentação do Plano Plurianual (PPA) para as ações de governo exigidas em lei para o período 2022-2025, a Secretaria Municipal de Educação enfrenta problema de estoque e abastecimento de óleo de girassol nesta volta às aulas.
Ainda não se sabe os motivos que levaram as escolas a começarem, nas últimas semanas, a receberem azeite no lugar do óleo. A questão é que, além da opção inusitada para “ocupar o lugar” da utilização de óleo de girassol para o preparo de alimentos, conforme observado em unidades da rede municipal, o azeite é muito mais caro…
As informações preliminares seriam de que a empresa fornecedora do óleo de girassol solicitou realinhamento (aumento) de preço para continuar a fornecer o produto. E a questão teria encontrado posição desfavorável no Jurídico. Diante disso, a saída encontrada seria por o azeite no lugar.
A quantidade distribuída nos últimos dias nas escolas, claro, chamou a atenção. Mas, até que se resolva a questão, a “remediação” seria usar o produto mais caro para tocar a merenda….
Será preciso, evidente, compreender junto à Secretaria de Educação em que data ocorreu a interrupção do fornecimento do óleo de girassol e em que circunstância, já que as aulas foram retomadas (de fato, em volume) há poucos dias….
CEI FERSB
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para apurar contratos, plantões médicos pagos pela Secretaria de Saúde e não realizados pela Fundação de Saúde (FERSB) e a jornada e prestação de serviços de médico-servidores realizou a primeira reunião.
Instaurada a apuração, os membros solicitaram uma série de documentos e preparam a lista de depoimentos. Já foi deliberado que as oitivas vão levar em conta a cronologia dos fatos. Convidar Rodrigo Agostinho e o ex-secretário de Saúde, Fernando Monti, para compreender a criação da FERSB e, depois, seguir com depoimentos para buscar elucidar como se deram (ou não deram) serviços prestados nos governos Gazzetta e Suéllen Rosim.
O CONTRAPONTO apurou, com exclusividade, a ocorrência de 1072 plantões pagos e não realizados, entre abril de 2020 e abril de 2021 e o apontamento de não cumprimento de encontro de contas dos recursos, com os saldos permanecendo em poder da fundação. 82% dos plantões pagos e não realizados do período levantado se deram no governo atual, entre março e abril de 2021.
DEPOIMENTOS e DOCS
Os membros da CEI, presidida por Ubiratan Sanches e tendo Estela Almagro como relatora, solicitaram uma série de informações, entre documentos e relatórios. A lista do pedido destaca o que a comissão quer levantar, neste início de apuração:
- Informar todos os plantões pagos, por unidade – UPAs,PS, antigo PAI e PAC Covid, da data do primeiro contrato até julho 2021, identificando em planilha específica : número de plantões ano a ano, valores pagos por exercício;
- saldo em conta da FERSB em 01 de fevereiro de 2015 e – ano a ano- até 1 fevereiro 2021
- relatório de prestação de contas pela Secretaria de saúde com valor do saldo de plantões pagos e não realizados em 1 de fevereiro de 2015, e ano a ano seguintes
- relatório pela Secretaria de Saúde do número de plantões pagos e não realizados os respectivos valores de: março a julho de 2021
- relação de médicos -servidores que prestaram serviços para a FERSB do início da vigência do primeiro contrato, para todos os convênios, detalhando por convênio/unidade: com número plantões realizados como PJ à Saúde municipal e valores pagos para cada um dos profissionais
- informar médicos servidores que tiveram plantões pagos e não realizados, com total de plantões e valores mês a mês, da data do início do primeiro convênio entre SEC saúde e FERSB, para cada unidade, até julho de 2021
- relatório de RH da secretaria de saúde de banco de horas negativo, desde sua criação até julho de 2021, mês a mês, com identificando de horas/plantões não cumpridos na pasta municipal
- informar em julho de 2021 as ocorrências de banco de horas remanescentes (em aberto) – se houverem, identificando o profissional (médico-servidor) e número de horas pendentes
ORÇAMENTO DE 2022
A Comissão Interpartidária agendou para o dia 15 de setembro, às 9h, Audiência Pública para discussão e avaliação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 do Poder Executivo, Emdurb, DAE, Funprev e Cohab.
Os trabalhos serão realizados em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual. Todos os secretários municipais e gestores da administração indireta serão convocados para o encontro. O projeto definitivo referente à LOA 2022 tem de ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.
PRESTAR CONTAS
Também por iniciativa da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove no dia 30 de Setembro Audiência Pública para que o Poder Executivo preste contas sobre os exercícios fiscais, orçamentários e financeiros do segundo quadrimestre de 2021, que corresponde ao período de maio a agosto.
A audiência será realizada em dois turnos, às 9h e às 14h, também em sistema híbrido. A divisão em dois horários é para distribuir as apresentações de secretarias e áreas específicas como Emdurb, Cohab, Funprev e DAE, além de Educação, Finanças e Saúde.
INCÊNDIOS
A temporada de estiagem multiplica as ocorrências de incêndios, sobretudo em matas e pontos vazios do espaço urbano. A Prefeitura praticamente “abandonou” as ações de Combate a Queimadas Urbanas, desde os últimos anos. Focos costumeiros de incêndio urbano não são objeto de fiscalização e identificação dos (também costumeiros) possíveis autores…
Na sexta-feira, além de atender a solicitações em diferentes cidades e regiões, como no Vale do Igapó, o Corpo de Bombeiros teve de contar com reforço da Defesa Civil de Bauru, DAE e outros para combater focos em mata próxima do Aeroporto Bauru-Arealva. Duas ocorrências na região levaram o Daesp a cancelar voos saindo de Bauru.
ARQUIVAMENTO
A Justiça de Bauru arquivou o inquérito que apurou denúncia contra o vereador Marcos Souza. Em nota distribuída à imprensa, a assessoria do parlamentar aponta que o Ministério Público (MP) se manifestou de que “não há elementos aptos para sustentar o crime”.
A acusação foi feita por Anderson Santiago dos Santos, ex-chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara, Ricardo Kbelo (Republicanos). Ao receber a denúncia formulada por Anderson, na ocasião, Markinho alegou que teria sido vítima de extorsão por Anderson, tendo como condição a manutenção em cargo de assessoria.
AGRESSÃO
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias de agressão a um homem na porta de um supermercado em Bauru. Segundo o vídeo, um homem é agredido por supostos seguranças, ao tentar entrar na loja. Ele seria frequentador habitual da região, na Nações Unidas.
As informações preliminares é de que a vítima é uma pessoa em situação de rua. A assessoria da Rede Confiança informou, em nota, que lamenta o episódio e que os seguranças identificados no vídeo foram afastados de suas funções, assim como o setor de RH está reforçando os protocolos de conduta para que a ocorrência não se repita.
