N. 202 SE CONSTRUTORA RESISTIR, PREFEITURA E MP PODEM “FECHAR O CERCO” PARA MANTER OBRA DA ETE… E MAIS SECRETARIAS DEVEM IR PARA O PRÉDIO DA CPFL
COM ENGENHARIA
A COM Engenharia está sendo ‘convidada’ a encerrar seu ciclo na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial em 12 de setembro, próximo, quando o contrato será finalizado pela Prefeitura de Bauru. A empreiteira tem o direito, claro, de reclamar eventuais “pontas” de serviços que julga ter a receber.
Mas se endurecer, dificultar o futuro do projeto de saneamento da cidade, a COM Engenharia terá de “pagar pra ver”, como se diz na gíria. É o que está em questão, objetivamente, na finalização do contrato com a Prefeitura. A rigor, não há mais condição jurídica para a construtora permanecer no canteiro de obras. Os aditivos já superam a 20% e não há condições de “incluir” o que falta para concluir a ETE com a margem de apenas 5% ainda autorizada em lei.
SEM RISCO
O Contraponto apurou que esta situação foi discutida entre três promotores e a prefeita Suéllen Rosim e sua equipe, na manhã de segunda-feira (23/08), como dito no programa Informasom, da 94 FM. Fernando Masseli Helene, Libório Nascimento e Luiz Eduardo Sciuli de Castro ouviram da equipe da prefeita a situação jurídica, contratual e operacional (do canteiro de obras).
Antes mesmo da reunião (solicitada por Suéllen), a Promotoria já havia sugerido que o litígio não interessa nem ao governo e nem à construtora. Além de poder paralisar as obras (atrasadas há anos), a medida traria consequências… Claro!
Se a direção da COM Engenharia entender os “quesitos” postos à mesa, poderá não se aventurar ao litígio. Apuramos que a Prefeitura vai notificar a COM Engenharia do inevitável: o fim do contrato em 12 de setembro próximo, devendo a empresa deixar o canteiro de obras. A posição será informada ao MP, com antecedência. E, se alguém esticar a corda, o Ministério Público vai agir.
CONSEQUÊNCIAS
Em um contrato tão movediço como o da ETE (sustentado em um projeto ruim, recebido pelo DAE sem qualquer responsabilização, à época), é certo que vai sobrar para alguém responder pelo evidentes prejuízos causados à obra. Mas esta etapa poderá “fluir” bem, ou ser péssima para a cidade.
Se engana quem imagina que a administração não montou provas para sustentar as falhas (com laudos e identificação in loco) e suas consequências ao atraso nas obras…. Será questão de tempo…
Do governo municipal, os promotores ouviram que a Prefeitura não vai ficar de joelhos para a COM.
CONTINUIDADE
A aposta do governo para a não paralisação da ETE (o que implica em possibilidade da prefeitura ser chamada a devolver o que a União repassou) é a realização de uma série de obras de paisagismo, além de projetos sócio-ambientais obrigatórios para dar condições de que a Caixa processe “movimentação” no projeto. Com isso, tecnicamente se evitaria a situação de “paralisação” da obra….
SECRETARIAS NA FALCÃO
A notícia apurada pelo CONTRAPONTO de que o prédio que abrigou a diretoria da CPFL, na Vila Falcão, deve ser o destino de várias secretarias municipais não só ganha força como já conta com novas adesões.
Conforme divulgamos, Obras, Seplan, Sagra, Semma e Defesa Civil já contam com a mudança para uma sede comum. Mas a proposta inclui mais alternativas. A Semel (que está na Duque) cabe no prédio da Falcão, se livraria do aluguel e na sede da CPFL antiga tem instalação esportiva (quadra) para “animar” o coro pela mudança. O antigo campo de society abrigaria estacionamento, na proposta.
Até a Sear (que está nas Cerejeiras), estaria animada em ir para a Falcão. Bom esta é a ideia. Outros pontos, como valor do aluguel (negociado para valer a partir de janeiro de 2022), estão em curso…
CENTRO ADMINISTRATIVO
E o Centro Administrativo? Pergunta nossa, óbvia, devido a desocupação porque no prédio na Nuno de Assis tem problemas no forro, tem de trocar o telhado e ainda instalar rampas e elevador (para atender a exigência assinada com a Promotoria – um dos TACs…. herdados do governo Gazzetta).
Está em “gestação” a Funprev se mudar para o local. Integrantes da fundação nunca esconderam que querem uma “sede própria”. Mas construir a partir da fase em que as receitas mensais já não são mais suficientes para bancar as despesas com aposentadorias e pensões não vai colar….
O caminho, então, pode a Funprev deixar de pagar, no tempo, aluguel no prédio que ocupa hoje próximo da Prefeitura e reformar o Centro Administrativo. Com a “permuta” da despesa atual (reforma) e futura (deixar de pagar aluguel), a conta seria de que a fundação deixa o aluguel e passa a ter direito de ficar com todo o segundo candar do Centro Administrativo.
O prédio pode ser cedido pela Prefeitura, inclusive. Mas o Jurídico já manifestou que quer as salas anexas do piso térreo na Nuno de Assis para utilizar como arquivo. A pasta tem custo com aluguel e com arquivo.
AZEITE NA MERENDA
A Secretaria Municipal de Educação justificou que a utilização de azeite no preparo da merenda escolar da rede está acontecendo há 1 mês. Conforme o governo, a elevação nos preços de produtos fez com que o fornecedor do óleo de girassol ingressasse com pedido de realinhamento (aumento do valor).
Mas o Jurídico da Prefeitura rejeitou a solicitação e recomendou que a Educação abrisse nova licitação. Como as aulas retornaram com maior volume há pouco tempo (e os estoques de óleo de girassol permaneceram reduzidos na pandemia), a Secretaria da Educação argumentou que a saída foi utilizar azeite na cozinha das escolas.
Que o azeite tem valor nutricional valioso não se discute. Mas seu preço é muitas vezes superior ao óleo de girassol. Assim, faltou a Secretaria de Educação informar quando a fornecedora pediu o realinhamento e em que data o Jurídico rejeitou.
Só assim será possível avaliar se justifica o tempo de “cozimento” do planejamento de estoque e compras na pasta. Como disse a nota da Educação: todas as mídias apontaram aumento de preços de produtos, nos últimos meses”. Ou seja, era de amplo conhecimento da gestão que a pressão sobre os pressões levaria fornecedores a solicitarem realinhamento…
A vereadora Chiara Ranieri pediu informações sobre o procedimento e a falta de estoque, pela Comissão de Educação.
10 TEMAS
A presidência da Câmara lançou a necessidade de formulação de agenda programática pela prefeita Suéllen Rosim para que os parlamentares tenham condições de analisar e votar temas de abrangência e de longa duração para a cidade. O presidente da Casa, Marcos Souza, lançou, na tribuna, pedido para que a prefeita apresente agenda de trabalho para dar tempo de avaliar, sem afogadilho, 10 temas.
São eles: Lei de Zoneamento, revisão do Plano Diretor, concessão de Iluminação Pública, lei dos ambulantes, lei das contrapartidas, lei previdenciária (EC 103/2019) e solução para o rombo na Emdurb e no parcelamento da dívida da Cohab. Também foi incluído a necessidade de elaboração de plano de uso (masterplan) para a área do Aeroclube, para atrair investimento privado e gerar caixa para o Município aplicar em infraestrutura. DEFICIENTES
O vereador Júnior Rodrigues apontou que a Sebes descumpre a lei municipal relativo ao Passe Cidadão – para deficientes, que tem prazo de 12 meses. Segundo ele, a pasta está aplicando validade por alguns meses, o que é ilegal.
Outro tema abordado pelo parlamentar, em sessão plenária, foi de que pais estão tendo dificuldades em matricular (e manter) filhos com deficiência na rede municipal. Ele considera que há resistência entre integrantes da direção de algumas escolas para que alunos com deficiência estejam na mesma sala que os demais alunos…
TÍTULOS
O projeto de lei que pretendia vedar a concessão de títulos de Cidadão Bauruense para quem está em cargos públicos (presidente, governadores, deputados, prefeitos….) foi rejeitado pelo plenário.
PEDRO TOBIAS
Se Geraldo Alckmin desembarcar no PSD de Gilberto Kassab para viabilizar candidatura a governador do Estado seu amigo e ex-presidente estadual do PSDB, ex-deputado Pedro Tobias o segue… A caravana de revoada tucana tem outros nomes.
Vários vão ficar, ou porque vão apoiar Doria ou porque não vão abrir mão de cargos até dezembro de 2022….
REMENDO
O presidente do DAE, Marcos Saraiva, disse que não quer mais remendos em serviços na rua. A medida é uma das frentes para reduzir resserviços. Na semana passada, ao saber de dois casos, Saraiva solicitou que a equipe voltasse aos locais para fazer o serviço por “completo”.
Ou seja: haviam trocado apenas a luva (a emenda). E, nesse caso, sem controle de pressão de rede, e o rodízio no abastecimento “apertando” as variações em vários pontos, abrir o buraco e trocar a “luva” é pedir para “estourar de novo”… Os serviços foram refeitos com a troca do encanamento da caixa de visita ao ponto inicial….
Uma medida pedagógica….
