N. 215 Semma assume manutenção do aterro velho e Emdurb corre para tentar não perder mais R$ 4 milhões se não renovar com Prefeitura
ATERRO VELHO
A Secretaria do Meio Ambiente (Semma) confirmou, hoje, que assumiu, provisoriamente, a manutenção e operação do Aterro Sanitário. O serviço vinha sendo realizado há anos pela Emdurb, com cerca de 15 funcionários. Ainda não há definição sobre o que a empresa municipal fará com o pessoal. A medida é mais um duro golpe na já difícil situação financeira da Emdurb.
A Prefeitura não prorrogou o contrato. Ele foi “esticado” duas vezes. Há divergência entre o governo e a empresa municipal quanto ao valor da operação e o escopo (as obrigações). O contrato significa, por ano, cerca de R$ 4 milhões no Orçamento da Emdurb.
A Emdurb está, tecnicamente, em estado de insolvência. É fácil a constatação! O Jurídico da Prefeitura já apontou que a contratação dos serviços terá de atender à regra de licitação. E então, como fica, a Emdurb e sua conta também milionária em acumulação mensal?
ROMBO
O buraco nas contas da Emdurb é cada vez maior. Além da herança vinda do governo anterior, com cerca de R$ 14 milhões de dívidas deixadas no prego, o atual governo também não conseguiu tomar medidas que estanquem a sangria. Resultado: na semana passada a Emdurb apresentou em audiência pública que suas contas estão com déficit acumulado (receita x despesa) de R$ 4,7 milhões somente até agosto.
A demora do governo municipal em resolver a questão só piora a situação, mês a mês. Aliás, o caso só não é pior que a dívida monstruosa da Cohab (em proporção e jogo de empurra). Cortar marmita e um volume de hora extra não resolve o buraco. A estrutura atual de serviços na Emdurb, há anos, é incompatível com os serviços que presta.
PRESSÃO
A atual direção da Emdurb defende que não é possível prestar serviços deficitários (para sua estrutura). Porém, aceitou, faz anos, serviços para se manter como prestadora de contrato exclusivo com a prefeitura. A forma (artificial e sem concorrência – ao pé da letra -) foi minando a situação da empresa. A pandemia só escancarou o que já era capenga.
A Emdurb também tem, em seu histórico, a “mágica” de aumentar seus “orçamentos” anuais, mais do que a inflação inclusive, nos últimos anos, mesmo tendo deixado de realizar serviços como chorume, coleta e destino final de lixo hospitalar, limpeza e poda de escolas, entre outros itens… no tempo.
O que é líquido e certo: além de não resolver o rombo herdado, o atual governo vai fechar o ano com déficit maior na operação da Emdurb! E nesta “continha” está o custo dos serviços do lixo (ou seja, o governo municipal quer cobrar de você por um serviço com todos os males acumulados da “gestão”… ou da falta dela, repetimos, há anos..!
SEM PESSOAL
O contrato do aterro é rentável para a Emdurb. Assim como o dos cemitérios também é! Mas ai não aparece gestor para por na mesa e discutir, custo a custo, estrutura a estrutura… ! (A citação vale para todos os governos anteriores).
A Semma não tem funcionários para tocar a operação do aterro. O governo informa que, por ora, dois servidores foram deslocados para manter o aterro. O serviço na área (enorme) não é pouco (se fizer como manda o figurino, a norma técnica). Além disso, a remoção do maciço antigo é feito com máquinas (locadas pela Emdurb). E agora?
O mesmo serviço provisório, incompleto, está sendo “tocado” nos Ecopontos, após o rompimento do contrato com a Ascam. E não tem atendimento de domingo.
MILIONÁRIO
Sobre a Cohab, a situação preocupa ainda mais. Na semana passada, a atual presidência da companhia apontou que a dívida cobrada pela Caixa aumentou R$ 90 milhões, somente do final do ano passado até aqui. Mas a atual direção bate o pé que a evolução do saldo devido dos contratos (são 92 no total) está errada.
Alerta extremo: qual a posição jurídica da Cohab (e da Prefeitura) sobre esta contestação de saldo da dívida cobrada? Como se sabe, vários contratos venceram e foram reconhecidos (alguns inclusive com pagamentos antecipados – como o do Mary Dota, no acordão que adiantou saldos de FCVS, em 2003).
Qual a incidência de taxa de pontualidade, execução judicial (com todos os encargos, juros, sucumbência, honorários), sobre o montante já em estado adiantado de cobrança (alguns há anos) no Judiciário?
Ressaltamos: aqui não se trata de avalizar ou questionar mais uma auditoria (até porque a Prefeitura já contratou e pagou por serviços para a mesma Cohab, como no governo Rodrigo, por exemplo). Mas de se ter, com responsabilidade e atenção ao mérito jurídico, a distância (e os riscos) entre contestar algo com base NO CÁLCULO ELABORADO AGORA e o que REZA OS CONTRATOS (ANTIGOS) FIRMADOS COM A COHAB (?)
Estamos (Bauru), seguros disso? Adiantamos, aqui, a discussão do assunto (para detalharmos cenários e posições jurídicas) nos próximos dias! Aguardem!
DESVINCULAÇÃO
Esta é a palavra chave (uma das) para entender como o caixa do DAE passou a ter liberação de milhões de Reais em seu orçamento anual, desde 2019, exatamente para investir na crise hídrica. A alteração em lei, retirou 25% da arrecadação que tinha de ser (exclusivamente) utilizado com obras do tratamento de esgoto, passando a fatia para 5% (até porque o FTE já tem R$ 171 milhões – hoje – em caixa).
A diferença (liberada), desvinculada do orçamento do DAE para utilizar, por exemplo, em abastecimento, representa R$ 28 milhões por ano. Tem gordura sim na discussão sobre a aplicação, de uma só vez e neste momento duríssimo para o brasileiro morador de Bauru, do aumento de 35% na tarifa.
Quer entender a regra? Veja o vídeo de 2 minutos a seguir:
APARECEU O PROJETO
O projeto para a “ponte” sobre a Avenida Nuno de Assis que permitirá utilizar o viaduto Nicola Avallone em duas mãos de sentido havia sumido. Mas reapareceu. A informação foi dada pelo vereador Ubiratan Sanches, na sessão de hoje.
Segundo a Secretaria de Obras, o desenho e informações precisam de adequações, inclusive com a atuação da planilha de custos. Isso deve representar a exigência de pelo menos R$ 1,2 milhão para a obra.
CAMINHÃO GUINDASTE
O projeto de lei da prefeita pedindo autorização (orçamentária) para comprar caminhão guindaste foi adiado. A vereadora Estela Almagro quer informações para entender o tema. Curiosidade: a prefeitura enviou o projeto há poucos dias, mas já realizou a licitação…. (!)
EDITAL ETE
O vereador Coronel Meira, que retornou de viagem e reassumiu sua cadeira, cobrou agilidade na definição e publicação do edital para a anunciada nova licitação para a conclusão das obras da ETE do Distrito.
Enquanto isso, no bastidor, se sabe que o Jurídico da Prefeitura prepara longo levantamento para, daqui algum tempo, acionar a COM Engenharia (com quem fez o rompimento unilateral do contrato da obra, no mês passado) e a empreiteira )como já adiantamos) também prepara seu contra-ataque no Judiciário contra a Prefeitura…
LIMPEZA DA LAGOA
O presidente do DAE, Marcos Saraiva, confirmou que está sendo preparada contratação de empresa para a limpeza de vegetação e desassoreamento da Lagoa do Batalha, uma das medidas pontuais para minimizar os efeitos da redução na produção do líquido na unidade.
Contudo, Saraiva explica – como informou ao vereador Júnior Rodrigues em visita ao local – que esta intervenção tem de ser feita no período das chuvas e não com o “fundo ralo” (raso), como está agora. Isso porque a utilização de dragas e movimentação de lodo e material no fundo da Lagoa poderia inviabilizar a operação do sistema, mesmo de forma parcial, situação notadamente impensável para a crise deste momento.
Com o volume de chuvas, em dezembro, janeiro, a limpeza será feita, com escoamento bem mais rápido (e natural) da sujeira na Lagoa. A turbidez da água (dos dejetos e carreamento de muita terra vinda de lindeiros no período da chuva), entretanto, também preocupa, em todo fina e início de ano.
POÇO PORTUGAL
O presidente do DAE também confirmou que os cabos devem chegar nesta quinta-feira – para troca no poço (novo) na Praça Portugal. Se chegar, o DAE instala na sexta e libera o poço para operar ainda para o final de semana. Vamos torcer!
REVERSÃO DE LEITOS
O vereador Eduardo Borgo apresentou, com razão, a demora (antiga, injustificada) para a reversão de inúmeros leitos, inclusive e sobretudo do sistrema Covid, em Bauru, para atender a outras doenças. Só o HE tem apenas 8%, neste momento, de ocupação UTI, de um total de 70 e agora 60 internações para pacientes graves, em sua capacidade operacional apenas para Covid.
A demora para a reversão é uma tragédia para quem está, há dias, na fila, tanto quanto as mortes Covid, enfrentadas pelas famílias.
