N. 222 EM DILIGÊNCIA, CEI NÃO OBTÉM DOCUMENTOS E SECRETÁRIO DE SAÚDE SE IRRITA; 29 ENTIDADES DA EDUCAÇÃO CONSEGUEM 6,5% DE REAJUSTE. FALTA DEFINIR SITUAÇÃO DE 37 CONTRATOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
O QUE SERÁ DA ETE?
Editorial do jornalista Nélson Itaberá aborda os riscos da judicialização da maior obra de saneamento do Interior do País e eventual caminho para garantia de funcionamento da Estação de Esgoto vinculado a uma licitação para sua conclusão. Veja no vídeo de 5 minutos:
CEI E DISCUSSÃO
O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, se irritou com o andamento da reunião realizada por membros da CEI que apura os contratos e serviços da FERSB (Fundação de Saúde), na tarde desta quarta-feira, na sede da pasta. Dias voltou a discutir com a relatora Estela Almagro, que cobra a não entrega de documentos e dados requisitados formalmente ainda do início dos trabalhos, há 60 dias.
Estela reagiu que o secretário teve “xilique”. Orlando deixou a sala dizendo que, após, atenderia a imprensa (“Mas não vou ver esta palhaçada”…!, disparou). Ao final, a comissão repassou junto a diretora da Saúde designada pela prefeita para atender à CEI, Sueli Alves, as informações que faltam. “É inadmissível que o secretário de Saúde e vice-prefeito trate uma Comissão de Inquérito dessa forma. Viemos aqui cobrar documentos porque ele não enviou as informações para apuração e isso já tem mais de 60 dias”, enfatizou.
DADOS À UNHA
A Secretaria de Saúde não tem informatização completa. E também não tem produção de relatórios, nem sistemas, que permitam cruzar indicadores, procedimentos e, tampouco checagem de cumprimento de plantões pelos médicos e outros dados.
Por isso, sem esconder a dificuldade na estrutura (de anos), a diretora Sueli Alves, informou que está levantando dados com cruzamento de informações de forma manual. Cada unidade levanta um quadro de informações e, depois, uma servidora é destacada especificamente para elaborar o documento solicitado.
A CEI quer cruzar, por exemplo, os dias que médicos-servidores faltaram em seus plantões (como PJ) com o cumprimento de jornada (como servidor) na mesma data.
DEVOLUÇÃO DE HORAS
O secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, disse, depois da reação, que respeita o trabalho de apuração, mas classifica que ele virou palanque político. Disse que a Saúde está ajustando controles e aperfeiçoando procedimentos: “mas estamos fazendo isso ainda sob uma pandemia que afetou completamente a rotina administrativa e operacional. Estamos ajustando sim. Os pagamentos à FERSB agora não ficam mais na conta da fundação e o controle de plantões está avançando. O banco de horas negativo caiu para 49 horas no mês anterior”, apontou.
Sobre o desconto em holerite efetivado em favor de dois médicos (para devolução por dezenas de horas não cumpridas como servidor), a medida adotada pelo governo municipal foi utilizar um dispositivo da lei que disciplina o funcionalismo (3781/94) – desconto mensal de 1 décimo do salário líquido para repor o dano.
Neste caso, o pagamento por serviço não prestado nem poderia ter acontecido. O dispositivo legal é utilizado, no histórico, para casos onde o servidor gera prejuízos, como quebrar algum equipamento público ou ser responsável por acidente de trânsito com veículo da Prefeitura…
Orlando Costa Dias não informou quem são os dois servidores-médicos que conseguiram parcelar o “papagaio” de horas não cumpridas no serviço municipal! Requisitamos a informação.
BUSCA ATIVA
Outro assunto: é fundamental que os cerca de 24 mil bauruenses que ainda não completaram a segunda dose contra a Covid o façam! Completar o ciclo de imunicação é essencial para a segurança contra a gravidade da doença para estas pessoas e, também, para reduzir a oportunidade do vírus fazer mutação e…. depois… vir em uma classificação mais forte, danosa.
Orlando Costa Dias disse que a Secretaria de Saúde está fazendo busca ativa a esses 24 mil bauruenses.
CONTADORA
A contadora que trabalhou na Prefeitura de Birigui, cidade da prefeita Suéllen, e que foi nomeada, há poucos dias, como assessora de Gabinete em Bauru e vai atuar na supervisão dos convênios com a FERSB, Andreia Bascarato, participou de forma breve da reunião da CEI. Ela interveio indagando Estela sobre quais informações a vereadora queria… A relatora disse que não poderia interromper a reunião para explicar as pendências para “quem chegou esta semana de Birigui no gabinete da prefeita”….
COM EDUCAÇÃO
A secretária de Educação, Maria Kobayashi, disse que não gostou do CONTRAPONTO ter publicado informação de levantamento para possível compra de imóveis particulares (de escolas como a Guedes Azevedo no Jardim Aeroporto e prédio como o de vigilância da Staff no PVA).
Ponderamos com a secretária o óbvio: que informação pública é pública e publica deve ser! Ela confirma negociações para aquisição de imóveis, ao dizer que “informações internas da Secretaria vazadas atrapalham as ações e prejudicam”… (Prejudicam quem secretária? O negócio ou o interesse público?)!!! ….
A Educação está “de cabelo em pé” atrás de cumprir o MÍNIMO de despesa de 25% das receitas.. não alcançado também em função da pandemia….
DA EDUCAÇÃO
Na reunião pública, presidida por Chiara Ranieri, para mais uma rodada de negociação em torno da dificuldade de entidades sociais (29 da educação e 37 da assistência social) para manter serviços funcionando em 2022, a Educação confirmou que vai recompor o repasse em 6,5%. O edital aberto para os novos contratos vai seguir com 3,5% de reajuste, para todas as áreas. Em seguida, haverá recomposição no Orçamento. Na Educação tem verba.
O impasse está na Sebes. Nova reunião vai discutir remanejamentos. Outro ponto é sobre a criação de fundo de reserva (para cobrir despesas com rescisões – uma exigência da lei federal apontada pelo Jurídico da Prefeitura neste ano). Este ponto será debatido, em nova reunião técnica, com Jurídico, Finanças e as partes.
O PROMOTOR
Presente na reunião, o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel, deu o tom da demanda: “A recomposição de verba para as entidades é demanda anual. E a doutrina de proteção integral a crianças e adolescentes é constitucional, uma obrigação do poder público e da sociedade. A prefeitura não vai conseguir fazer sozinha. E as entidades em Bauru são referência em serviços como, acolhimento, por exemplo. Saída: diálogo para compor o orçamento possível, cumprir a criação do fundo de reserva pra garantir rescisões de forma gradativa, mas iniciando, a prefeitura cumprir o TAC (Termo de Conduta) para não ser multada pela terceira vez e garantir vagas na Educação Infantil para todos da fila e se tiver salário alto pago por alguma entidade para diretor, senta, discute e ajusta”… Está fora da realidade o salário para “algum diretor” amigo? Corta! Na lata!
DO PASSE
Da realocação da verba do passe (transporte) na Sebes: é ato administrativo da prefeita, que está recompondo o benefício com ampliação da oferta – o valor de R$ 3,578 milhões está sendo distribuído para passar a atender 1.794 famílias (eram 800 cestas), mantendo o vale-transporte e vale gás para os já cadastrados.
O programa que não será executado em parceria com as OScs, mas de forma direta pela Sebes é o PAS (Programa de Apoio Social). O valor se manteve, mas ampliando os benefícios a famílias já que a própria equipe da Sebes é quem executará.
A dificuldade é: a União deixou de repassar o equivalente a 70% de apoio a programas no setor, do ano passado até aqui… !
VIGIAR POÇOS
O presidente do DAE, Marcos Saraiva, foi a Ourinhos nesta quarta-feira, juntamente com os vereadores Coronel Meira e Júnior Rodrigues, conhecer como o sistema de videomonitoramento que funciona lá – com mais de 2.000 câmeras instaladas centralizadas sob comando e gestão da Polícia Militar – funciona como proteção dos poços profundos e reservatórios… Aqui, como já divulgado, o Videomonitoramento tem só 4 câmeras e são ruins. Uma distância orbital do que se faz em Ourinhos…
(Veja ao final da coluna o release completo enviado pela assessoria de comunicação da Prefeitura sobre o tema.)
DANIEL PACÍFICO
A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Obras, concluiu nesta semana os trabalhos de drenagem e recape de toda a extensão da avenida Daniel Pacífico, principal via de acesso entre o Jardim Bela Vista e a Vila Falcão. O objetivo é evitar novos alagamentos e melhorar o tráfego de veículos na avenida. Também foi feita a duplicação de uma quadra da via.
A primeira obra realizada foi a melhoria no sistema de drenagem na passagem do córrego Água da Grama, onde foram implantadas 22 células de concreto de 3,5m por 3,5m ao lado das células já existentes, ampliando a vazão, para evitar que alagamentos ocorram na via em dias de chuva. Em seguida, a Secretaria de Obras fez o recape de todas as quadras da via, serviço que era esperado há muitos anos pela população. A última etapa foi a duplicação de uma quadra, entre as ruas Albuquerque Lins e Vital Brasil, também aguardada há muitos anos pelos moradores.
A Emdurb realizou a pintura e sinalização da via que também teve o canteiro central da avenida totalmente recuperado. Os serviços contaram com o apoio de outras secretarias. A última fase da obra foi concluída nesta terça-feira (19), com a pintura e sinalização de solo em toda a via.
PRÓXIMA É GETÚLIO
A Secretaria Municipal de Obras, iniciará na próxima semana o recape de 18 quadras da Avenida Getúlio Vargas, uma das vias mais movimentadas de Bauru. Serão recapeadas as quadras 5 a 22, nos dois sentidos da via, com recursos próprios da prefeitura.
COMPRAR CANALETAS
Assim como “não tem perna” para vários serviços e execuções, assim como não tem estrutura, fôlego, para montar projetos executivos, a Prefeitura não tem condições de fazer várias instalações. Não é crítica! É definição! Pois bem!
O secretário Municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim, tem essa noção e anunciou: vai por em um edital a contratação de até 200 instalações de canaletas nas ruas. A medida já foi adotada, com êxito, durante o governo Rodrigo, sob o comando de Eliseu Areco no setor. Faz a especificação do edital direito e das obrigações e manda bala!
CENTRAL DE OURINHOS
Segue o release enviado pela assessoria da Prefeitura:
“A visita dos vereadores Coronel Meira e Júnior Rodrigues, além do presidente do DAE, Marcos Saraiva, em Ourinhos hoje (20/10/2021) foi à sede da Service Security.
A empresa é responsável pela gestão da Central de Videomonitoramento de vários pontos da cidade, incluindo a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, a SAE. O prefeito Lucas Pocay recepcionou a comitiva e mostrou o trabalho que vem sendo desenvolvido na área da segurança pública no município.
O superintendente da SAE, Inácio José Barbosa Filho e o diretor de operações, Ronaldo de Oliveira Sampaio, apresentaram ao presidente Marcos Saraiva, as instalações da Estação de Tratamento de Água e o funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em oito reservatórios do município, bem como o acompanhamento automatizado do nível de água dos mesmos.
O monitoramento 24 horas dos reservatórios é realizado por sensores que permitem saber, em tempo real, a porcentagem do nível de água em cada um deles. O controle é feito através de um aplicativo que pode ser acessado, via internet, pelos funcionários do setor de abastecimento da SAE.
O monitoramento é importante para manter o fornecimento de água em toda a cidade. Quando o nível de um reservatório cai abaixo de 30%, um alerta dispara na central de videomonitoramento e há o remanejamento de água de outro reservatório para restabelecer o abastecimento. Desde que o sistema foi implantado pela empresa Service Security, o fornecimento de água só é interrompido em casos de manutenção de rede ou reparos de grandes vazamentos”, descreve a nota da Prefeitura.
