N. 223 Suéllen é alertada sobre risco de convulsão política; Educação vai licitar projeto para adequar escolas

N. 223 Suéllen é alertada sobre risco de convulsão política com vereadores; Educação vai licitar projeto para adequar escolas

 

RISCO DE INCÊNDIO

O rompante do secretário de Saúde, Orlando Costa Dias com membros da CEI da FERSB, alimentou a faísca adicional no meio político para azedar um pouco mais a já não confortável relação entre o Executivo e o Legislativo. Se já não tinha grupo robusto de apoio político-partidário desde o resultado das eleições em 2020, o recente governo da inexperiente na vida pública Suéllen também não conseguiu agrupar.

Os núcleos são dispersos. E, na prática da gestão administrativa, até agora a prefeita também nem formulou decisões e projetos de porte que “testassem” sua capacidade de aprovar ou não medidas de alcance junto à comunidade. No único episódio posto à mesa até aqui (a criação da taxa de lixo), o conteúdo injusto da fórmula de cobrança e o fato da “conta” trazer os desajustes na Emdurb (deficitária) não avançaram…

10 VOZES

A prefeita pode, a princípio, até ter não dado a importância que o stress entre o vice-prefeito e vereadores da CEI gerou. Mas, depois, o Gabinete das Cerejeiras deu sinais de que, no pano de fundo, preocupou sim. O vereador Edmilson Marinho, o Lokadora, repetiu em diferentes bate papos (desde ontem) que, em 10 meses de governo, a prefeita nunca tinha ligado pra ele…

Ontem à noite ligou! O tom de desculpas foi revelador (pelo menos para o ambiente político). Nesta sexta-feira, pelo menos 10 parlamentares discutiram, pela primeira vez, a adoção de postura política mais vigorosa contra o Executivo… Não haveria clima para reação mais dura?

Mas os sinais da repercussão, entre diferentes vereadores e mesmo entre simpatizantes da prefeita, é o de preocupação com a opção de Suéllen por agrupar em seu entorno mais próximo, da assessoria direta, correligionários de Birigui, sua terra… Onde vai dar isso? Alguma coisa vai acontecer…

A opção por gente “de fora” não está “pegando” pela certidão de nascimento em si. Nem seria o caso. A questão é a ausência de vínculo com a cidade e o que fica após o último apagar das luzes…. !

EDUCAÇÃO

A Secretaria de Educação incluiu 39 escolas municipais para ajustes e obtenção do ‘alvará do Corpo de Bombeiros’ (AVCB) para o próximo ano. Conforme divulgado antes pela pasta, em 39 unidades as intervenções são consideradas pontuais. O cronograma para que todas as escolas atendam à legislação e obtenham regularidade com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, entretanto, vai deixar os casos de maior porte para os anos seguintes.

É o que foi assinado com a Promotoria de Infância e Juventude. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) só precisa ser referendado junto ao Conselho Superior do Ministério Público. O promotor Lucas Pimentel já assinou e a secretária Maria Kobayashi também.

CONTRATAÇÃO

A resposta para ações na máquina pública são demoradas. O atual governo assumiu fazendo levantamento das condições de todas as escolas em razão da pandemia. E, nesta checagem, a listagem com os itens do descumprimento para obter AVCB já eram conhecidos. Até porque não são deste ano e nem deste governo. Mas demora!

Agora é que foi possível fechar TAC e, ainda assim, para as intervenções visando a liberação sendo programadas ainda para 2022. Onde os reparos e ajustes são mais exigentes, o plano divulgado pela Educação foi dividido.

“As escolas do TAC foram divididas em 4 lotes para licitação do projeto, sendo: a) lotes 1 e 2 até Junho/2023 e
b) lotes 3 e 4 até Dezembro/2024. Os projetos são mais demorados. As obras tendem a ser mais rápidas, pois são só adequações, coisas pequenas como rampas, portas, placas, etc. As restantes possuem projetos de reforma e/ou ampliação. Nestas já tem a regularização do AVCB incluída”, conta a Secretaria através de nota.

Veja o conteúdo completo do compromisso assumido com o MP:  AVCB Bauru – escolas municipais

SEM LICITAÇÃO

Além de não apresentar plano efetivo para sanear o déficit de milhões nas contas da Emdurb (com medidas de pouco impacto para o tamanho do buraco, como redução de horas extras e outras), o governo Suéllen Rosim não regularizou a forma de contratação de serviços junto à empresa municipal.

Nesta sexta-feira (22/10) foi apresentado pelo governo (Semma) que a gestão dos Ecopontos vai para a Emdurb, conforme anunciado aqui pelo presidente da empresa, Luiz Carlos Valle. Mas o que foi dito na reunião é que o valor do contrato não será os R$ 1,3 milhão da proposta assinada pela Emdurb.

A Ascam (que também fez proposta) ofereceu R$ 1,7 milhão. O processo foi realizado igual o que já vinha acontecendo: com cotação de preços, sem abertura de edital! A opção já recebeu apontamentos do TCE. O governo não esclareceu se adotou, ou não, opções da nova lei de licitação…. etc… etc…

EM NOVEMBRO

O contrato da coleta seletiva (que é pago por equipe e sem exigir produção, quantidade) vence em poucos dias, em novembro. A Emdurb tem só 4 caminhões gaiola  (pouco para o tamanho da cidade). Se deslocar veículos para atuarem no Ecoponto, como ficará a seletiva? E o serviço cata treco? Desativou?

Sem contar os dois caminhões com compactadores (comprados errados durante o governo Rodrigo pela então secretária do Meio Ambiente, Lázara Gazzetta), encostados na gestão Gazzetta e com verba do Fundo do Meio Ambiente… O atual secretário, Dorival Coral (Semma) conhece bem este processo e as deficiências no setor. Atuou no Condema no período…

LEITERIA

O equipamento público que desperdiça dinheiro público a mais tempo em Bauru hoje não é a ETE, até porque está inacabada. E a “Leiteria” de Tibiriçá, um processo iniciado ainda no governo Nilson Costa e que teve a instalação física e de equipamentos concluída há anos…. Mas está parada! Absurdamente parada desde então.

A Promotoria de Cidadania está cobrando a Prefeitura de Bauru a respeito desta situação, informou o promotor Fernando Masseli Helene.

POÇO DO BAURU XVI

O presidente do DAE, Marcos Saraiva, informou, em reunião, que a provável causa da parada no funcionamento do poço do Bauru XVI, recente, é interrupção do sinal (de funcionamento da unidade) que é realizado via rádio.

SE ESSA RUA FOSSE MINHA…

A Rua Severino Dantas Souza, no Jardim Araruna, é do DER? Ou era do Município e este cedeu para abrigar a passagem da marginal da Rondon na frente da casa dos moradores do bairro?  

A Seplan está levantando a documentação da via.  E por que isto é importante? Porque a concessionária ViaRondon disse à Seplan e moradores do Araruna, em reunião ontem, que só pode realizar interligação de trechos no contrato das marginais da Rondon.

SEM REFIS?

O governo não esboçou reação (efetiva) ao pedido de Refis para minimizar o bolso apertado da população que deve para o DAE… A autarquia, na verdade, anunciou o que já vale: que os devedores pessoa física podem parcelar suas contas em até 48 meses. As empresas (PJ) em 24 meses.

O DAE diz que a cobrança (retomada dos cortes no fornecimento de água) vai trazer de volta aos cofres até R$ 1,5 milhão por mês de receita.

FALHAS DO CADASTRO

O secretário Jurídico Municipal, Gustavo Bugalho, argumentou – na audiência pública que discutiu a proposta (projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Borgo) de publicação com atualização periódica dos devedores da dívida ativa em Bauru – que os erros e falhas no cadastro fiscal do Município podem ensejar a busca de indenizações no Judiciário, em razão da Prefeitura ter de passar a dar acesso público (divulgação pelo site) a valores de dívida ativa (não pagamentos de impostos, taxas e multas por pessoas e empresas) com erros.

O advogado tributarista Omar Augusto rebateu que a lei é constitucional e legal, mas sugeriu ajuste. Ponderou, entretanto, que a divulgação de dívida reconhecida por contribuintes (os que aderem ao Refis ou reiteradamente deixam de pagar, por exemplo) não gera direito a indenização por exposição.

Prevalece, nesta condição, o direito à publicidade das informações públicas e não a proteção do devedor dos compromissos públicos. Outro detalhe: nenhum cadastro estará atualizado e muito menos sem erros. Metade da cidade carece de regularização de registros….

Porém, todavia… as prefeituras não podem emitir cobranças para gente morta e não deveriam inserir em dívida ativa processos sem antes certificar o registro de propriedade e a regularidade das Certidões de Dívida Ativa (CDA). Mostramos, há pouco mais de dois anos, que a Prefeitura perde dezenas de milhões de Reais por erros na CDA.. e com casos que caem na “prescrição intercorrente” (o processo fica parado por anos… sem “andar” no Judiciário). A cobrança “morre na praia”…

Leia no link a seguir todas as manifestações, em material divulgado pela assessoria de imprensa do Legislativo: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/audiencia-publica-debate-projeto-de-lei-para-divulgar-contribuintes-inscritos-na-divida-ativa/  

ATALHO

De qualquer forma, a proposta do projeto é de inserir as iniciais de devedores pessoa física com o valor inscrito na dívida ativa. De outro lado, um caminho seria manter relatório (publicação) já da fase de cobranças em execução fiscal, cujos conteúdos são, inclusive, públicos na Vara da Fazenda Pública.

AS CÂMERAS

O governo anterior preparou relatório de pendências e ações relativas a convênios. Mas a assessora de Gabinete do governo Gazzetta, advogada Daniela Gaio, não foi procurada por nenhum integrante do governo Suéllen Rosim durante a fase de transição… E nem depois.

Entre os itens do relatório está a verba que foi perdida junto à União para o videomonitoramento. Era necessário prosseguir com contatos junto ao Ministério da Justiça…

O que a responsável por convênios no governo atual fez a respeito? Qual a situação de outros convênios a realizar ou pendentes? Eis um assunto necessário de ser depurado por comissão interna de fiscalização (legislativa).