N. 226 Prefeitura contrata serviço especializado para definir mapa e limites do Município
MAPA DAS DIVISAS
A Prefeitura de Bauru quer eliminar, por fim, dúvidas que ainda resistam (e existam) em relação às divisas territoriais reais de Bauru. A Secretaria de Planejamento (Seplan) contratou o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) para a realização do mapa do perímetro oficial do município. A confecção de um mapa georreferenciado e atualizado faz parte das ações de atualização e informatização da pasta.
CONFLITOS DE DIVISA
A administração municipal argumenta que o mapa de limite de município, em resolução adequada, oficializado por órgão competente e georreferenciado, permite que o corpo técnico tenha apoio nas decisões de áreas que conflitam com os municípios vizinhos.
O valor do contrato com o IGC é de R$ 17.920,00. A Seplan destaca que é a primeira etapa para que se conheça os limites precisos do município, permitindo avanços no trabalho da Secretaria.
CASO PAMPLONA
A contratação não tem relação com o episódio do caso Pamplona, cuja decisão em primeira instância referente ao processo criminal foi revelado pelo CONTRAPONTO anteontem (veja link: https://contraponto.digital/crime-no-caso-pamplona-sentenca-absolve-3-e-condena-4-nenhum-a-prisao-fechada/
A administração municipal já havia, há meses, lançada a contratação cartográfica para revisar limites. No caso Pamplona, a Justiça Federal aplicou condenação local contra 5, incluindo empresas. Conforme a ação, o loteamento foi registrado em Agudos, mas está localizado em Bauru, em área de proteção ambiental, bem próximo do rio Batalha. Aguardamos o andamento do processo, e as esperadas contestações, que serão, claro, publicadas assim que conhecidas. Até aqui, a posição das defesa é de conhecer a sentença para manifestação.
TRÍPLICE FRONTEIRA
A contratação do serviço vai tratar de outros cantos da cidade. Também conforme o CONTRAPONTO levantou, com exclusividade, Bauru teve reconhecido pelo mesmo IGC que mais de 1.400 lotes (já com parcelamento de solo consolidado) do chamado Reservas do Vale III estão na cidade (e não em Pederneiras, como registrado na origem – o parcelamento de solo).
Neste caso não há discussão sobre falsidade de documento. É o que se tinha de informação, até então. Além deste caso, na chamada tríplice fronteira (Bauru, Pederneiras, Agudos), mais de 800 lotes do empreendimento Reservas do Vale IV são de Agudos.
DEMORA DE PEDERNEIRAS
Os moradores dos dois empreendimentos não têm interesse em continuar ligados a Pederneiras. E a prefeitura vizinha, que contratou o IGC e obteve as certidões confirmando que os empreendimentos não pertencem àquela cidade, também não vai responder por obrigações viárias, de limpeza pública e demais áreas de zeladoria nesses locais.
Contudo, Pederneiras toca o processo a “passos lentos”. A Secretaria de Finanças de lá quer continuar emitindo a cobrança de IPTU. E não cumpre suas obrigações nos loteamentos. O Ministério Público (MP) está sendo acionado para que o andamento do procedimento nos cartórios seja célere. Até a prefeita, Ivana Camarinha, já emitiu ofícios informando as prefeituras de Bauru e Agudos da certidão atestando a localização exata dos loteamentos…
TAXA DO LIXO
Em entrevista à rádio 94 FM, a prefeita Suéllen Rosim se limitou a defender que a taxa do lixo seja criada em Bauru até o final do ano. A administração municipal não deve apresentar outra fórmula de cobrança. Mas a atual, baseada na área construída dos imóveis, é injusta e gera inúmeras distorções.
Se a atual fórmula persistir (e vier a ser aprovada), vai claramente beneficiar muito mais quem tem imóveis com alto poder aquisitivo, comparados, com edificações de área construída similar nos bairros mais pobres da cidade.
A proposta, além disso, se limita a listar o custo dos serviços da Emdurb, em um total de R$ 35 milhões/ano a serem cobertos pelos munícipes. O rombo da Emdurb não está sendo enfrentado pelo atual governo. O déficit milionário permanece (e ele compõe a estrutura da atual composição de despesas da taxa do lixo pretendida).
SEM PRECEDENTES
A Emdurb, há anos, é a única empresa prestadora de serviços que se tem notícia por ai que perde contratos (saiu do chorume, aterro, lixo de UPAs e PS, contratos da capinação e outros setores de poda), mas seu Orçamento anual mantém crescimento, ano a ano.
É evidente que, no caso de serviços onde o insumo combustível é significativo – como no caso da coleta domiciliar, por exemplo – o aumento das despesas está relacionado ao ajustes em contratos. Mas quando é o inverso (a compra de 10 caminhões novos de lixo pela Prefeitura – a contratante -, a redução na despesa não é discutida…na balança. Segundo o governo anterior, a contratante (Prefeitura), portanto, injetou na contratada (Emdurb) a redução de despesa de R$ 200 mil mensais em aluguel de caminhões.
Sem licitação, o serviço fica na mão da Emdurb e vem sendo reajustado, há vários governos…. E a proposta, agora, se limita a transferir a conta (da despesa com lixo) para o bauruense pagar. A tal de “renúncia de receita” é tão discutível quanto a legalidade do procedimento de contratação mantido pela Prefeitura (Semma) em relação à Emdurb, nos governos anterior e, também, no atual!
VACINAÇÃO
Segunda-feira (1 de novembro) é a agenda para que os cerca de 24 mil bauruenses que ainda não tomaram a segunda dose para completarem a imunização. Ela é essencial para eliminarmos as chances da Covid 19 gerar mais estragos do que já fez! E depende de você! Não precisa agendar. Basta levar o comprovante que tomou a primeira dose e cópia de algum recibo mostrando onde você mora.
Bauru acumula 1.233 mortes registradas pelo coronavírus, desde março do ano passado, sendo 128 dessas vítimas de moradores que aguardaram vaga por internação enquanto estavam no Pronto Socorro (e não conseguiram). Assim, 934 morreram neste ano. Um número trágico!
Hoje (como há semanas), a cidade tem apenas 7% das vagas UTI do Hospital do Estado (o HC sobretudo) ocupadas, com apenas 4 internados para 60 vagas de casos graves, conforme o boletim oficial.
NÚMEROS
Bauru já conta com 86,37% das pessoas completamente imunizadas. São 256.616 que já tomaram as duas doses contra Covid (e dose única nesse montante – 8.517). Os adultos a partir de 18 anos são 297.084 pessoas na cidade.
NA ESCÓCIA
O presidente Jair Bolsonaro roda por Roma, na Itália, enquanto o deputado federal por Bauru, Rodrigo Agostinho, está na Escócia representando a Câmara Federal na cúpula do meio ambiente mundial, a COP 26. Há, entre especialistas, pessimismo na rodada de encontro de líderes mundiais. China e EUA, os maiores emissores de poluentes na atmosfera, não esboçam esforços, reais, para o principal: financiar a recuperação e ações contra os danos ambientais em curso….
PRIMEIRO DO PAÍS
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru é o primeiro do País a ter uma concorrência registrada no Portal Nacional a luz da nova lei de licitações. A contratação pelo novo método, inclusive, já foi finalizada. É a contratação para perfuração do novo poço Infante (perto do Shopping).
