N. 233 Morador pede Processante para cassar Suéllen e vice por irregularidades nos contratos da Saúde; Documento do DER muda posição da marginal do Araruna a favor dos moradores e Lagoa do Batalha ‘seca’ mais 20 centímetros
PROCESSANTE
Morador bauruense da Vila Nova Esperança informa que vai protocolar nesta terça–feira (16/11) pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim e o vice-prefeito e secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias.
A denúncia é de Alcides Augusto Mendonça Júnior. Ele informa ao CONTRAPONTO que acompanhou os trabalhos da CEI da FERSB (encerrada na última sexta-feira no âmbito da comissão) e considera que prefeita e vice cometeram crimes de responsabilidade na gestão de recursos da Saúde destinados à Fundação de Saúde (FERSB), de janeiro até outubro passado.
Sendo o protocolo realizado até às 9 horas desta terça-feira, o pedido de CP tem de ser lido e submetido ao plenário. A aprovação exige maioria dos presentes para formar a Comissão. O pedido é arquivado se não atingir este placar. Em caso de aprovação, a Mesa da Câmara tem de sortear 3 vereadores para compor a Comissão.
O PEDIDO
Leia a seguir, cópia da íntegra do documento enviado ao CONTRAPONTO pelo autor neste link: PETIÇÃO – INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE.
A denúncia de prática de crimes de responsabilidade assinada por Alcides Augusto Mendonça Júnior se baseia no decreto-lei federal 2017/67. Ele posiciona que, com base no relatório de encerramento da CEI da FERSB, aprovado por unanimidade na última sexta-feira, a prefeita e o vice (secretário de Saúde), incorreram em infrações como: “impedir o funcionamento da Câmara em sua função fiscalizadora, impedir o acesso a documentos por CEI regularmente instaurada, não atender a pedido de informações da Câmara durante a apuração, omitir e negligenciar em relação ao interesse público e de bens do Município, além da prática de falta de decoro.
O último item, conforme a denúncia, está vinculado ao episódio em que o vice-prefeito, secretário Orlando Costa Dias, atacou membros da CEI, em diligência na Secretaria, chamando a ação de “palhaçada”.
O requerimento ressalta que outros agentes públicos incorreram em irregularidades, mas não estando mais no cargo suas condutas serão apreciadas pela Promotoria.
O relatório da CEI da FERSB aprovado pelos membros da comissão será lido somente na outra semana, conforme determina o Regimento da Casa. Mas o pedido de CP tem rito próprio e terá de ser avaliado nesta sessão de pós-feriado.
Informamos a assessoria de comunicação da prefeita do conteúdo do requerimento e aguardamos posicionamento.
APONTAMENTOS
Para sustentar o pedido, o autor se fixa no descumprimento da Lei Orgânica pela atual gestão, informa as prorrogações de prazos para pedidos de informação da CEI não atendidos e pagamentos indevidos a profissionais da Saúde Municipal, como no caso de profissionais do chamado Banco de Horas Negativo.
REVIRAVOLTA
A reunião entre moradores do Jardim Araruna, os executivos da concessionária Via Rondon e integrantes das Secretarias de Obras, Defesa Civil e Seplan trouxe novidades. O encontro, articulado pelo vereador Marcelo Afonso, colocou à mesa o pedido dos moradores de que a marginal não passe “dentro do bairro” e que, para isso, não seja utilizada a Rua Severino Dantas de Souza, no Araruna.
Mas os representantes da concessionária afirmaram que não tinham como mudar o projeto aprovado pelo Estado (Artesp) porque esta rua pelos registros pertenciam ao ESTADO. Eles alegaram que o contrato de concessão define que a Via Rondon só está autorizada a ligar trechos do Estado com vias de terceiros, nas marginais da Rondon.
Mas! …. Ocorre que a tal Rua Severino Dantas de Souza não pertence ao Estado, conforme documento (abaixo) do DER de Bauru. Além disso, o documento confirma que há espaço (entre a rodovia e a rua do bairro). E é exatamente neste espaço (em desnível) que os moradores querem que a marginal seja instalada.
Motivo? Reduzir a retirada de árvores adultas a serem eliminadas no trecho, não transformar a rua do bairro em uma marginal da rodovia e preservar o trânsito da rodovia “separado” da área do bairro.
Em razão da reunião do vereador Marcelo Afonso, a Seplan fez pedido de informações ao DER e, este, confirmou os dados, conforme o documento a seguir:
BATALHA SECO
Permanece dramática a situação do abastecimento de cerca de 140 mil moradores pelo sistema do rio Batalha. A Lagoa de Caotação registrou nível de profundidade de apena 1,71 m às 17 horas desta segunda-feira. Se a situação permanecer como está, sem chuvas, o sistema vai reduzir, ainda mais, sua capacidade de retirada de água da Lagoa com as bombas.
O DAE trabalha em estado de emergência hídrica, decretada na última sexta-feira, mas ainda não conseguiu alugar caminhões pipa de maior porte para despejar excedente de água de poços (inclusive particulares) no Reservatório da ETA). A medida é emergencial, para tentar reduzir o que for possível o fornecimento nas condições atuais, de crise.
CAMINHÕES-PIPA
O DAE operou o feriado com o fornecimento de caminhões-pipa para minimizar a deficiência no abastecimento, até às 22 horas.
Conforme a assessoria de imprensa da autarquia, foram registrados 348 pedidos de abastecimento por caminhão-pipa de sexta-feira até o início da tarde desta segunda (15/11).
A frota oficial de caminhões – 4 com capacidade de 15 mil litros cada, 3 veículos com 8 mil litros cada um e mais os 3 alugados, com capacidade de 22 mil cada – ficou disponível.
Devido ao aumento da temperatura verificado nesses últimos dias que leva ao maior consumo de água e, o nível da lagoa do Rio Batalha em declínio que forçou a Autarquia a adotar o sistema de rodízio 24/72h, a demanda de pedidos se concentrou nos bairros que dependem do fornecimento do sistema Batalha/ETA.
Na sexta-feira (12), um total de 119 pedidos de caminhões-pipa foram atendidos. No sábado (13), 89 solicitações e no domingo (14), 42. Todos os protocolos registrados foram atendidos no mesmo dia. Nesta segunda-feira (15) até o início da tarde, foram protocoladas 98 solicitações. Os servidores estão trabalhando das 7h às 22h para atender a demanda.
O Departamento salienta que a área da saúde como hospitais, UPA’s e clínicas, tem prioridade no atendimento, assim como residências com moradores idosos, acamados e portadores de deficiência. No entanto, todas as solicitações estão sendo acatadas.
A população pode solicitar caminhões-pipa através do 0800-7710195, que recebe ligações apenas de telefone fixo ou 3235-6140 e 3235-6179 para ligações feitas por aparelho celular.
