N. 235 Desistência da ação popular para Covid ‘puxa’ Prefeitura para custear leitos comuns; DAE despeja água de caminhão-pipa direto na ETA, mas nível da Lagoa cai para 1,52 m
AÇÃO POPULAR
O juiz federal Marcelo Zandavali julgou extinta a ação popular que obrigava o custeio de leitos Covid para UTI até o fim da pandemia. A decisão atende a pedido dos sutores, Eduardo Borgo e Coronel Meira, com concordância da Advocacia Geral da União (AGU).
E o que muda? Primeiro é preciso lembrar que a ação cumpriu seu objetivo de, no pico de mortes da pandemia – que perdurou até agosto deste ano -, garantir o custeio para leitos adicionais UTI. A Prefeitura de Bauru acabou tendo alívio nas despesas com a pandemia, porque, no acordo, o Ministério da Saúde assumiu o pagamento de R$ 1.600,00 por diária de cada leito UTI. A Prefeitura desembolsou, desde então, R$ 1 mil por diária/leito.
Esta situação gerou alívio no caixa da Saúde, nos últimos meses, de pouco mais de R$ 2 milhões.
E AGORA?
A extinção da ação elimina, de outro lado, o desperdício com despesas com UTI Covid muito acima da demanda. Há semanas que o número de contaminados (e em estado grave, em específico) é muito inferior à oferta. A estratégia, dos autores, é que esta despesa com UTI Covid (já autorizada no Orçamento até dezembro, em lei) possa levar a Prefeitura a bancar, ao menos por um período, leitos UTI normais (para outras doenças).
É gigante a fila nesta área. E, como o dinheiro já está designado, o deslocamento para contratar emergencialmente leitos UTI para a fila de pacientes seria uma medida sensata, além de necessária. Mas quem decidirá é a prefeita.
OUTRA AÇÃO
E é preciso recordar que a Prefeitura está condenada em outra ação, de autoria do promotor Enilson Komono, exatamente para suprir (solidariamente com o Estado e a Famesp) leitos de internação no sistema. Assim, seria, inclusive, racional fazer conta (das sobras derivadas da ação popular) para cumprir a outra fatia da mesma demanda (reduzir a fila para quem precisa de internação para outras doenças).
É DRAMÁTICO
É difícil exercer a racionalidade no meio da crise hídrica, econômica, social (e política) enfrentada no País, com repercussão direta na cidade, todos os dias. É ainda mais difícil andar pelas ruas e encontrar cidadãos jorrando água com esguicho na calçada! Não nos conformamos com isso!
Sem, fique claro, retirar do círculo que os consumidores (mesmo os irresponsáveis) são vítimas de uma série de erros e falhas de gestão na área de abastecimento, acumuladas ao longo dos últimos anos. Mas ver uma pessoa empurrando a sujeira de sua calçada com jato d´água para a rua ou o vizinho é … complicado!
O DAE está despejando água por caminhão-pipa direto na calha da ETA, para tratamento. E, mesmo assim, será muito difícil manter o sistema em operação. E parece que uma parte das pessoas acham que isso não vai acontecer. Ou não se importam mesmo. O que é ainda mais dramático.
A medida (caminhões-pipa) é paliativa, mas não consegue suprir a necessidade do sistema. Com a profundidade da lagoa do Batalha a 1,52 m (como nesta quarta), a necessidade de pressão para operação das bombas produz, no máximo, 200 litros por segundo, contra 550 litros por segundo em situação de pleno funcionamento.
E se continuar caindo (sem chuva), quando chegar a 1,30 m o nível da Lagoa, o sistema para! Zera! É esta situação que está em jogo!
VOLTA DOS REEDUCANDOS
Depois de meses sem os trabalhadores do sistema prisional, em função da pandemia, as frentes operacionais da Prefeitura, DAE e Emdurb já passam a contar com os reeducandos. O setor de Zeladoria da cidade, finalmente, terá fôlego para retomada das frentes de serviços.
De outro lado, a Prefeitura continua com dificuldades de contratar pessoas para serviços temporários. Conforme a administração, 499 candidatos do processo seletivo simplificado foram convocados. Destes, apenas 75 assumiram a vaga. E 3 deles desistiram.
A Sear pretende trabalhar com 75 reeducandos, com aumento gradativo das frentes para até 150 pessoas do sistema, conforme a disponibilidade financeira e estrutura da pasta, informa o governo municipal.
VENDA DE LOTES
A Comissão de Fiscalização e Controle tem duas reuniões importantes hoje (quinta 18/11) pela manhã, no plenário. A partir das 9h, o colegiado discute com o Executivo projeto de autoria da prefeita Suéllen Rosim que busca autorização para liberar terrenos para venda (alienação de imóveis públicos) na região da Quinta da Bela Olinda.
O governo defende que os recursos arrecadados “com as alienações serão utilizados na realização de obras e na compra de máquinas e equipamentos para agilizar os serviços públicos”. O governo aponta que as verbas irão para pavimentação e drenagem nos bairros da Quinta da Bela Olinda, dos Jardins Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante, Primavera e Distrito Industrial III, IV.
AS ÁREAS
Somadas, as glebas de terras totalizam 754.030,34 metros quadrados. O projeto prevê ainda que a alienação será realizada através de licitação e passará por avaliação mercadológica por servidores da Prefeitura. Foram convocados a prefeita Suéllen Rosim e o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, para discutir a proposta.
AULAS PRESENCIAIS
Em seguida, às 10h30, a Comissão de Fiscalização e Controle discute as aulas presenciais no município. Para o encontro foram convocados também a prefeita e a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi.
RUÍDOS DE COMUNICAÇÃO
A Audiência Pública que discutiu os reflexos e políticas na área da violência à mulher trouxe vários apontamentos, nesta quarta. Um deles foi pelo campo da comunicação.
Professora da Unesp, Célia Retz, fez exposição a respeito das ações implementadas pelo projeto “Faces da Informação e Comunicação em Saúde: Atendimento à mulher em situação de violência na cidade de Bauru-SP”, mantido pela universidade.
A professora citou que uma pesquisa realizada em 2018 apontou que somente 4% de 1.000 entrevistadas na cidade tinham conhecimento sobre a existência do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Cmpm).
DADOS PARA PENSAR
Ainda segundo a pesquisa, 77% das mulheres procuram a polícia em caso de violência, sendo que somente 0,2% procuram o Cmpm (Conselho). Retz elencou estratégias e ferramentas distintas para eliminar ruídos e reconstruir esses canais, inclusive entre os órgãos.
Entre outras discussões, a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Silvia Regina Rodrigues, enfatizou que palestras cumprem um tipo de finalidade (específica), mas que as políticas públicas dependem da centralização de serviços (de forma física e entre os órgãos) e de evolução, no tempo, do financiamento de serviços, para alcançar o crescimento da demanda. Os órgãos pouco se “conversam” entre si, da Delegacia da Mulher à Sebes ou Anexo Judicial específico.
As vereadoras Estela Almagro e Chiara Ranieri participaram das discussões. O grupo sugeriu agenda bimestral para prosseguimento das ações.
Por fim uma constatação das próprias participantes: a violência patrimonial contra mulheres toma proporções alarmantes.
