N. 243 Reinício da obra da ETE fica para final de 2022, diz governo; Juíza rejeita prisão domiciliar para Carlinhos e defesa vai ao TJ e VALLE revela denúncia do caso
OBRA DA ETE
O reinício efetivo das obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial (ETE) está previsto para o final de 2022. Esta é a projeção apresentada pela Secretaria de Obras para que sejam cumpridas as etapas de definição e detalhamento do novo edital (Termo de Referência), o início da realização da nova licitação (até julho) e a emissão da ordem de serviço para a retomada dos 30% restantes das instalações (final de 2022).
O secretário de Obras, Leandro Joaquim, comentou em audiência pública presidida pelo vereador Manoel Losilla nesta terça-feira (30/11) que a revisão completa das obras que faltam e a finalização do inventário detalhado do que foi entregue pela COM Engenharia serão concluídos até o início do ano.
SUÉLLEN PARTICIPA
A prefeita Suéllen Rosim participou da audiência. Ela repetiu que a conclusão da ETE é prioridade para sua gestão e que a situação da obra (sem a presença de empreiteira no canteiro) é prejuízo duplo para a cidade. Bauru perde com o atraso no início do tratamento de esgoto e essa situação prejudica a atração de investimentos de porte, por empresas.
A prefeita descarta, porém, que a cidade tenha prejuízo adicional de ter de devolver os mais de R$ 60 milhões de verbas federais já repassadas para a ETE. Segundo ela, relatórios foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Governo Federal informando as ações tomadas (rompimento do contrato com a COM Engenharia e medidas para nova contratação), com aval da Caixa Federal (que gerencia a aplicação de recursos na obra).
POSIÇÃO DA CAIXA
Representando a Caixa, os executivos José Orlando Garla e Sérgio Amadeo posicionaram que as intervenções parciais no local da obra (como intervenções em acessos e paisagismo ao redor do canteiro), além de ações obrigatórias como educação ambiental, estão entre as ações que mantém a “obra pausada”, mas não paralisada em sua plenitude. Ou seja, são ações paliativas, temporárias, que estão servindo de ajuste para convencer a União e as Promotorias Estadual e Federal de que a ETE vai ter continuidade.
A preocupação da Caixa: a preparação do edital tem de ser eficiente e rápida, não pode demorar. Outro ponto abordado, também discutido por vereadores como Manoel Losilla, Chiara Ranieri, Estela Almagro e Guilherme Berriel, foi o de que as ações judiciais em andamento não levem ao embargo da obra.
Para o governo a paralisação das instalações por ordem judicial não virá, diante das medidas tomadas. E, por outro lado, em razão de que, para o governo, as discussões judiciais em curso são relativas a pagamentos (cobrança) e não tendem a afetar divergências quanto à obra em si.
ACIONOU A PROJETISTA
O Jurídico da Prefeitura chamou a projetista Arcadis Logos (antiga ETEP) para responder pelas consequências discutidas na ação judicial da COM Engenharia contra o Município pelos erros no projeto executivo da ETE. Oficialmente, portanto, a Arcadis agora passa a responder no Judiciário pelas lambanças no projeto executivo contratado e aceito durante o governo Rodrigo Agostinho.
GINÁSIO DO SESI
A Arena do Sesi com capacidade para 5 mil torcedores, na região do Horto Florestal, está pronta. A vistoria será realizada por Paulo Skaf nesta sexta-feira. Segundo a rádio 94 FM apurou, o ginásio vai receber jogos em fevereiro próximo.
CESSÃO DE SERVIDORES
O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, informa que vai pedir à prefeita Suéllen Rosim a retirada do projeto de lei que prevê cessão de funcionários da Emdurb para a Prefeitura, com os salários pagos pelo governo municipal.
Valle concordou com argumentos apresentados pelos membros da Comissão de Justiça. Em síntese, o governo municipal vai adequar a proposta, estipulando que as cessões sejam por tempo determinado e para situações excepcionais. O objetivo é não recriar a “festa” de cessões políticas de funcionários entre áreas do governo para satisfazer a “encaminhamentos políticos”…
Na proposta, a Emdurb quer economizar com folha de pessoal enviando para áreas operacionais funcionários excedentes como motoristas e operadores de máquina. A empresa municipal não teria condições legais de demitir as vagas porque estes serviços ainda existem na estrutura.
PRISÃO DOMICILIAR
A juíza Érica Marcelina Cruz, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, negou pedido de prisão na condição domiciliar para o vereador Carlinhos do PS. O Ministério Público, através de Paulo Foganholi, opinou pela rejeição da conversão da prisão temporária em domiciliar, como requerido pela defesa, através da advogada Daniela Rodrigueiro.
A juíza decidiu que solto, o vereador pode agir interferindo nas investigações que estão ainda em fase preliminar e influenciar no andamento do procedimento.
PEDIDO NO TRIBUNAL
A defesa informa que ainda hoje está protocolando pedido de reconsideração à juíza. A advogada Daniela Rodrigueiro argumenta que a questão é de condições de tratamento adequado de saúde e assepsia no âmbito prisional, em função do vereador estar utilizando colostomia (uma bolsa com cateter instalado ao corpo).
No mesmo instante, a defesa está indo ao Tribunal de Justiça (TJ) com pedido de habeas corpus em busca da obtenção da prisão domiciliar.
AFASTAMENTO e PROCESSO
Outra questão apresentada pela defesa de Carlos Bastazini é o de que ele apresenta requerimento assinado de afastamento do cargo, para poder se manter distante do Legislativo e das funções, enquanto responde ao processo.
O obstáculo é o de que não haveria condição jurídica para afastamento da função parlamentar na condição de preso. Ou seja, a rigor, em tese, Carlinhos teria de retomar a condição de liberdade para solicitar o afastamento. A defesa está argumentando, nos pedidos, que as condições estão sendo colocadas de forma que o tratamento de saúde seja priorizado e, na sequência da modificação da condição processual criminal, o afastamento seja processado.
De outro lado, a Comissão da Câmara abriu procedimento para apurar e se manifestar a respeito da situação do vereador diante das graves denúncias de ocorrências de possíveis práticas de crimes apresentadas pela Polícia Civil. O procedimento foi requerido pela vereadora Estela Almagro.
VALLE REVELA DENÚNCIA
O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, revelou ao CONTRAPONTO que a reação de Carlinhos do PS pela recontratação de 3 cargos de confiança por ele indicados foi comunicada á prefeita Suéllen Rosim em janeiro. Mas que a prefeita reiterou que a escolha dos cargos seriam técnicas e do presidente.
Valle disse que o vereador reagiu forte contra a negativa de readmissão por indicação política. Contudo, Valle revelou que um dos indicados (arquiteto) tem boa qualificação e foi aproveitado por ele em uma gerência. “E foi justamente este que tinha qualificação que o Carlinhos insistiu em pedir para demitir. E eu não concordei porque o funcionário é bom e mostrou potencial na elaboração de projetos, inclusive fez desenhos e projeções do material que levei junto com a prefeita para o ministro Tarcísio Freitas, em Brasília”.
Mais perto do meio deste ano, conforme Valle, o gerente detalhou para ele que foi pressionado a pagar metade do salário para permanecer na função e que não concordou. “Então eu comuniquei o fato à prefeita e ela disse que tomasse providências. Consultei o doutor Paulo Lauris (advogado que foi seu consultor jurídico na Cãmara) e ele posicionou que não fazer nada seria prevaricação. Levei os fatos ao conhecimento da Polícia Civil e a DEIC tomou as providências”, contou.
MARGINAIS DA RONDON
A Prefeitura de Bauru se posicionou pela não passagem das marginais da Rondon no trecho urbano perto do jardim Araruna, especificamente na Rua Severino Dantas, conforme adiantado pelo CONTRAPONTO. A reivindicação foi encaminhada pelo vereador Marcelo Afonso, que reuniu moradores e representantes da ViaRondon e da administração.
Da reunião foi identificado que, ao contrário do que alegou a concessionária, a rua Severino Dantas (por onde está autorizado pela Artesp para passar a marginal da Rondon) NÃO pertence ao Estado, mas ao Município. E as secretarias de Obras, Seplan e Diretoria Viária da Emdurb oficiaram que a marginal não pode passar na rua.
A questão agora será cobrar a Artesp de que a concessionária dê continuidade á marginal sem interrupção e com os viadutos para essas piastas adicionais. A saída mais barata para a ViaRondon é devolver o fluxo para a rodovia no trecho, na altura do Araruna, e não instalar os viadutos adicionais, o que é ruim!
