N. 256 Funprev fecha aplicação de fundo Caixa com perda de R$ 1.787.277,48! Médicos intensificam reação contra valor do plantão indicado pela OMESC
PREJUÍZO MILIONÁRIO
A Fundação Municipal de Previdência de Bauru (Funprev) – que faz gestão dos pagamentos e receitas para suportar aposentadorias e pensões de quase 4.000 pessoas – fecha 2021 com o registro de prejuízo acumulado no valor de R$ 1.787.277,48 em apenas 1 título (FIP Caixa). A perda é relativa a escolha desastrosa na aplicação de um título fechado – que agradou a não mais que quatro grandes construtoras, em 2012, para captar dinheiro para habitação de alto padrão, na época.
Conforme dados oficiais da ata do conselho da Funprev, a aplicação realizada ao valor de R$ 3.867.488,96 teve seu valor finalizado neste mês a R$ 3.419.078,19. Ou seja, o valor nominal foi negativo em R$ 448.410,87. A opção por atender a Caixa gerou perda de rendimento de R$ 1.338. 866,61. Somando a desvalorização do título à perda no período, o caixa do fundo do servidor acumulou “prejuízo” na direção de 46,21%.
NO FOCO
O fundo do servidor de Bauru e a gestão da Funprev entram em 2022 no centro das atenções. Ignorada por muitos do próprio funcionalismo e desconhecido de boa parte da população, a Funprev é peça-chave no equilíbrio, ou não, das contas municipais. Para cada recurso retirado do fundo, ou resultado negativo no cálculo anual de receitas e despesas (o chamado cálculo atuarial) renova-se a pressão sobre a retirada da já apertada capacidade de investimento da Prefeitura.
Há inúmeras variáveis a serem enfrentadas. O impacto do histórico de 1.533 inativos que foram absorvidos pela Funprev, desde sua origem, sem recolhimento, os reflexos da concessão de serviços que reduzam a massa de servidores, a acumulação de redução nos salários (sem reposição da inflação) – que retiram receitas essenciais ao fundo -, a limitação na renovação de mão de obras, na relação entre aposentadorias e novos concursos…
PRESCRIÇÃO
Mas o risco de prescrição – na escala de mais de uma centena de Milhões de Reais em jogo – é o que mais atormenta a sobrevivência do fundo e, ao mesmo tempo, tira o sono dos gestores que comandaram a fundação nos últimos anos. O presidente Donizete do Carmo montou grupos de trabalho (GT), mas extinguiu exatamente o núcleo que iniciava o levantamento da real situação em torno de processos indeferidos e do estoque milionário na Compensação Previdenciária (COMPREV).
A extinção foi apontada pelo CONTRAPONTO, justamente no momento em que o próprio GT levantava que existiriam processos ou documentos não localizados. Mas o Ministério Público (MP) recebeu representação e a vereadora Estela Almagro iniciou questionamentos específicos a respeito do represamento até agora não explicado por Donizete do Carmo (bem como por seu antecessor, Gilson Gimenes) em relação a centenas de casos indeferidos, ou “parados” junto ao INSS.
E a fila só aumentou na pandemia. O último dado apontado pela própria Funprev apresenta, na última ata de 2021, que em dezembro de 2020 a fila de casos no Comprev tinha 10 processos, contra 647 neste mesmo dezembro de 2021. Sem exagero, o caso envolve centenas de milhões de Reais.
Enquanto isso, a Funprev se apressou a defender, junto com a prefeita, o aumento da alíquota do servidor de 11% para 14% (efetivada neste ano) e no pedido de extensão da cobrança para inativos que recebem menos do que o teto do INSS (em torno de R$ 6.444,00 mensais).
Sem mexer na cumbuca da COMPREV e na reposição pelas despesas transferidas pela Prefeitura à Funprev (com o grupo que entrou sem contribuir), a discussão sobre déficit é mera tábua de cálculo!
CARTA DE MÉDICOS
Uma parte dos médicos que prestam plantões nas UPAs Bela Vista e Ipiranga distribuiu Carta Aberta, neste domingo, protestando, novamente, contra a possibilidade de redução no valor desses serviços adicionais a partir da contratação da Organização Social OMESC, de São Carlos, pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em torno de 28 médicos reclama que será difícil assimilar perdas no valor dos plantões. A indicação é de que o plantão pela OMESC possa ser de algo próximo de R$ 1.300,00 (contra R$ 1.500,00 hoje pago pela Prefeitura à FERSB).
No edital (onde OMESC e FERSB disputaram o contrato de 12 meses por plantões nas UPAs), a Secretaria Municipal de Saúde não fixou valor mínimo para os plantões. Com isso, os médicos reclamam antecipadamente que haverá prejuízo na qualidade da mão de obra especializada a ser contratada e perdas em relação ao já defasado valor dos plantões em Bauru.
A reação de parte dos médicos é relevante e esperada. Profissionais intensivistas, já com experiência acumulada, tendem a rejeitar o valor ofertado por plantão menor do que R$ 1.500,00. E isto preocupa e pode sim gerar problemas no já deficitário serviço de urgência no Município.
Contudo, a Carta Aberta traz conteúdo conflitante. Os próprios médicos (que seriam 28 neste protesto) afirmam que os profissionais vão optar por plantões em cidades vizinhas, onde se paga valor maior do que Bauru, ao invés da OMESC, caso o valor seja menor do que R$ 1.500,00. Ou seja, apontam a natural relação de mercado de oferta e procura.
Mas, contraditoriamente, postulam a condição de desempregados (inexistente). São plantões (ganhos adicionais) e não salário. Pelo menos 49 médicos que prestam plantões à Prefeitura são concursados.
Sobre as eventuais dificuldades na prestação do serviços pela OMESC, a Secretaria Municipal de Saúde aponta que não pode presumir que a organização não vá cumprir o contrato. Sobre o valor dos plantões, a OMESC diz que já tem o quadro pronto. O contrato deve ser assinado nesta segunda-feira.
PLANTÕES EM DEBATE
Nesta terça-feira, de manhã, o vereador Júnior Rodrigues preside reunião pública, às 9 horas, onde pretende discutir as condições do contrato da Saúde com a OMESC. Mas o vereador salienta que também é necessário estabelecer quais medidas a administração tomou, ou está adotando, para corrigir falhas evidentes na gestão de plantões.
Alguns médicos ‘escolhem’ o dia e hora que querem dar plantões. E o vereador reclama que há incômodo não resolvido com um esquema de descanso, sem atendimento da fila de pacientes, em parte dos plantões nas UPAS, à noite, enquanto usuários se amontoam nas unidades por carência de atendimento, durante o dia.
