N. 262 Suéllen distribui sobras da Educação pela média salarial e parte dos profissionais critica; Prefeitura apresenta 15% de reajuste para transporte coletivo

N. 262 Suéllen distribui sobras da Educação pela média salarial e parte dos profissionais critica; Prefeitura apresenta 15% de reajuste para transporte coletivo

 

SOBRAS DA EDUCAÇÃO

A disputa pela sobra histórica de valores na Educação Municipal, em 2021, é representada pelo tamanho da cifra: contando excesso de arrecadação no primeiro ano de governo e diferenças a maior do novo Fundeb a Prefeitura de Bauru distribuiu mais de R$ 50 milhões entre compra de imóveis, licença prêmio e rateio.

A prefeita Suéllen Rosim divulgou esta noite que o critério definido para as sobras de R$ 9,979 milhões foi a média salarial. E uma parte dos servidores da Educação discordou. Entre o pessoal de apoio as reclamações foram maiores. Sobrou reação até para o CONTRAPONTO, pela apresentação das possibilidades jurídicas em discussão (a correlação entre tempo de carreira, salário e cargos).

Conforme a Secretaria Municipal de Educação, em torno de 1.320 integrantes do apoio e outros 1.377 profissionais do magistério entraram na divisão das sobras.

BOLADA HISTÓRICA

Com a distribuição do rateio de R$ 9,979 milhões e as compras de imóveis, em um total de R$ 34,8 milhões, a Educação acumula a maior verba excedente que se tem notícia. Sem contar, aqui, o pagamento de licença prêmio, que foi sem restrição para a Educação. Somando tudo, passa de R$ 50 milhões o valor utilizado no final do ano.

Aqui cabe um pitaco, pontual, mas necessário. A ocorrência de excesso de arrecadação, como no final de 2021, pede a discussão sobre a revisão na regra constitucional sobre a utilização de recursos vinculados no setor. Um adendo poderia, por exemplo, prever que nos casos de excesso de receita (sempre exceção), esta diferença (acima dos 25%) poderia ser distribuída em despesas planejadas, fixando prazo no período seguinte.

REGRA ADICIONAL

Isto evitaria, por exemplo, que a sobra de caixa, como o visível excesso da combinação entre arrecadação maior e retornos acima dos recolhimentos ao Fundeb gerassem corrida para utilização do dinheiro. As inúmeras escolas a reformar e ampliar, sem projetos executivos nas gavetas, e a revisão no plano de salários do magistério ratificam essa necessidade.

Pagar R$ 1.079,00 de salário inicial para uma servente de escola (merendeira)  e R$ 1.396,00 para professor (a) de 20 horas não é valorização.

REAJUSTE COLETIVOS 

Nem a Prefeitura e nem a Emdurb divulgaram. Mas o governo municipal convocou na noite de segunda-feira reunião do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo (que ficou parado anos…) para apresentar, através da Emdurb (que gerencia o sistema) a proposta de reajuste na tarifa.

Conforme antecipado pelo CONTRAPONTO, há semanas, a proposta oficial gira em R$ 4,92 para os coletivos e R$ 2,46 para o escolar. Isso representaria, para os usuários, aumento de 15%. Entre conselheiros, os representantes das empresas e do Sindicato dos Condutores apontam que as perdas acumuladas superam a inflação. Inclusive, há ação judicial das concessionárias cobrando ajuste. 

Entre outros representantes, há dificuldade em apontar aumentos no período de dura crise no emprego, perdas salariais acumuladas e no poder de compra do trabalhador e usuário. 

A decisão no Conselho sobre a tarifa foi adiada para outro encontro. Mas a prefeita pode deliberar a respeito, por decreto.