N. 264 Repor perda parcial no vale-compra e inflação no salário dos servidores só de 2021 soma R$ 94 milhões, diz Prefeitura

N. 264 Repor perda parcial no vale-compra e inflação sobre salário de servidores só de 2021 exige R$ 94 milhões

 

ESTOQUE

O congelamento de salários do funcionamento, nas três esferas públicas do País e nos 3 Poderes, durante a pandemia, acumulou o represamento gigantesco em perdas salariais. E nenhum governo terá caixa para suportar a reposição. Bauru ainda goza de uma situação fiscal melhor, com índice de gastos com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 44,78% em 2021, graças ao excesso de arrecadação – que se fez presente entre cidades médias, mas não se repete entre a maioria das prefeituras, sobretudo as pequenas (que agonizam nas contas).

REPOSIÇÃO

Assim, por este prisma, os 10,06% de reposição salarial para minimizar os efeitos de 2021, mais 25% de aumento no vale-compra dos servidores, é um quadro razoável. A maioria das cidades não vai ter de onde tirar para pagar a inflação do ano passado corroendo os salários. Mas, entretanto, o índice apresentado hoje pela prefeita Suéllen Rosim não alivia as perdas acumuladas. E aqui reside o maior problema do País.

No setor privado, a pejotização e a derrubada dos ganhos é bruta. E no setor público, o acumulado em cima dos salários defasados é pesado. Apenas de 2017 a 2021 (o governo Gazzetta inteiro e o primeiro ano de Suéllen), os servidores municipais tiveram 25,6% de inflação sobre seus ganhos, com apenas 7,31% de reajuste. Mesmo os 10,06% deste ano não vão cobrir as perdas recentes.

Pra você saber: a inflação em 2017 até 2021 foi de, respectivamente: 2,95%, 3,75%, 4,31%, 4,52% e 10,07%. E o reajuste ao servidor da Prefeitura, DAE, Emdurb, etc, foi, na mesma sequência, de: 2,0%, 1,42%, 3,89% e zero em 2020 e 2021 (lei da pandemia proibiu reajuste).

BOLADA 

E o represamento que pressuriza, cada vez mais, a folha de gastos com pessoal da Prefeitura (de um pouco mais de R$ 36 milhões mensais em salário somente – sem contar previdência e etc) não se resolve, em si, mesmo com a destinação significativa de R$ 94 milhões a mais do Orçamento 2022 para o setor.

Veja que isso representa quase todo o volume de excesso de arrecadação em todo ano de 2021 da Prefeitura (que chegou a R$ 113 milhões) e, mesmo assim, não repõe o que foi “retirado” do poder de compra do servidor, nos últimos anos. Sem contar que o funcionalismo ainda passou a pagar 3,49% a mais de previdência, desde este janeiro de 2022.

E, registre-se: o excesso de receita tende a não ser repetir neste ano.

DIVISÃO DO BOLO

O anúncio feito pela prefeita Suéllen, que desagradou o Sindicato dos Servidores porque não esperou nem a instalação do dissídio da categoria – em 27/01 -, esta distribuído em gastos adicionais de R$ 55 milhões com o reajuste em si sobre a grade salarial, R$ 13 milhões a mais com despesa de vale-compra (que passa de R$ 500,oo para R$ 625,00 mensais) e outros R$ 26 milhões que terão de ser pagos aos inativos (Funprev), conforme a Secretaria de Finanças.

Hoje, a previdência consome cerca de R$ 16,6 milhões com aposentados e R$ 3,5 milhões com inativos por mês. Já a folha de pagamento total da Prefeitura utiliza R$ 548 milhões em despesas com Folha.

Outro dado,  vale lembrar que a Prefeitura apresenta proposta de conceder a inflação dos últimos 12 meses apontada hoje (10,06%) e recompor em parte o aumento na despesa com recolhimento de previdência embutindo mais 25% no vale-compra. Ou seja, no vale estão os 3,49% de reposição (da conta da previdência) que Suellen prometeu no final do ano.

ÍNDICE FISCAL

Mesmo com toda a conta adicional, sobre o Orçamento, o índice de gastos com pessoal vai dos atuais 44,78% para 49,16%, conforme dados informados pela Finanças.

Já a ideia de sessão extra para passar a pagar esses índices divulgados desde já ainda depende de acertos políticos. O Sinserm reclama que o dissídio tem assembleia marcada em 27/1. Mas Suéllen posiciona que se for aprovado em sessão extra agora o novo valor sobre salário pode ser depositado antes de março (data-base).

Não deixa de ser uma tacada para tentar “quebrar o gelo” em torno de eventual greve. Mas isso significa, para o sindicato, atropelar o calendário.

TETO E REDUTOR

E se o índice apresentado não resolve as perdas e o baixo salário inicial na base da pirâmide da prefeitura, também causa estrago na ponta. Os cargos que compõem os especialistas de governo, de auditores, procuradores e outros profissionais, assim como médicos, pagam o pato, há anos, da não recomposição do salário pago a prefeito e vice.

Como há o teto constitucional, o índice de reposição, na verdade, é retirado, injustamente, de quem tem cargo e atribuição ligados a especializações, curso superior. O redutor é aplicado. Cada vez mais profissionais na área de especialistas não se interessam em permanecer no setor público, também por esta razão.

GESTÃO X POLÍTICA

Já apontamos aqui, ainda, que é ridículo pagar cerca de R$ 8 mil para alguém responder por uma secretaria municipal, função do primeiro escalão que é um encargo pesado, sobretudo para o porte de um cidade de quase 400 mil habitantes e com orçamento de R$ 1,5 bilhão por ano. Profissionais qualificados do mercado não serão atraídos para participar do primeiro escalão assim. Entram aqueles que, regra geral, trazem salários de outras funções, ou estão incorporados graças a longa trajetória na carreira.

Grade salarial de funções e atribuições não é política Hobin Hood ao avesso! O salário base de várias categorias é baixo? Sim! Mas os de especialista também! E eles ainda são atingidos pelos cortes, por causa da não atualização do que é pago para o prefeito.

Sugestão: que o Executivo elimine essa ação predatória e, se o problema é ser criticado com aumento de salário de prefeito e vice – diante da crise social e etc – que vá no Cartório e doe o salário para uma instituição! Mas é contraproducente e prejudicial para o sistema de carreiras não ajustar.

CACHOEIRA DO AEROPORTO

A Emdurb enviou técnicos para avaliar o que há na “cachoeira” que se forma na “saída” do aeroporto central, conforme apresentado pelo CONTRAPONTO em vídeo ontem. Segundo fontes, a manutenção da curva de nível, dentro do aeródromo, seria o problema…. Que seja resolvido. É muita água causando estrago e na parte alta, incomum e que não deveria ocorrer.

LAGOA DO DAE

O DAE começou a limpeza de vegetação na Lagoa de Captação.  Segundo o presidente, Marcos Saraiva, o desassoreamento será em etapas, aos poucos, para não paralisar o sitema, em seguida.

192 SAMU

A ação de incentivar pessoas com sintomas gripais, ou mal estar sem gravidade, para receberem orientação pelo serviço do Samu (telefone) é uma tentativa de reduzir o estrangulamento de casos nas UPAs, lotadas.

Contudo, as linhas ficam interrompidas e é arriscado, porque casos de infarto, AVC, podem estar sob perigo na assistência (ou não atendimento) . A demanda por teletrabalho também é grande.

Sugestão: como estamos falando de período excepcional, a Secretaria de Saúde poderia tentar acionar parceria com os formandos (do quinto ano) da Medicina da USP ou faculdades particulares, ou algo junto a Associação Paulista de Medicina (APM)  para uma força tarefa, que será por pouco tempo, para desafogar e orientar via teletrabalho sem usar o 192, o Samu.

COLETIVOS

Integrantes do Conselho de Usuários alegam que nem houve votação, mas o governo municipal considera como informado o acordo com concessionárias para elevar a tarifa dos coletivos de R$ 4,20 para R$ 4,85. Isso representa 15,47% de recomposição.

O presidente do Conselho de Usuários, Wilson Crispim, não atende o celular (visivelmente em “fuga” descabida… para não cumprir seu papel). O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, também! Lamentável!

Mas os problemas com a não prestação de informação pública atingiram acumulado ruim para a sociedade e o Poder Executivo em vários setores do governo local .. nos últimos meses! Isto é voz corrente entre jornalistas!

MOBILIZAÇÃO

Jornalistas representantes de diferentes veículos de comunicação, incluindo chefes de redação, repórteres e âncoras de noticiosos, estão conversando para atuar contra as falhas de comunicação e os obstáculos encontrados pelos profissionais de Bauru para obterem informações (públicas).

Demora no cumprimento da pauta, ausência de retorno, respostas superficiais, não atendimento de pedidos de entrevistas feitos por jornalistas, concentração de conteúdos com a prefeita (represando assuntos) estão na lista de reclamações comuns entre diversos repórteres e chefias que dialogam entre si em rádio, TV, jornal eletrônico e impresso e demais veículos que se relacionam com o governo Suéllen.

O pior é que a prefeita conhece o meio. É jornalista! O chefe de Gabinete, Rafael Lima, disse que está empenhado em ajustes. … 

Voltaremos ao assunto!