N. 267 Proposta de Suéllen de 10,06% para servidores da Prefeitura vai aguardar assembleia sindical; vereadores falam em Comissão Processante para compras da Educação

N. 267 Proposta de Suéllen de 10,06% para servidores da Prefeitura vai aguardar assembleia sindical; vereadores falam em Comissão Processante para compras da Educação

 

ARTILHARIA DA CAIXA

O primeiro a falar na sessão extra realizada nesta sexta-feira (21/01), o vereador Coronel Meira (PSL) comentou os bloqueios nas contas da Cohab realizados pela Caixa, que já acumulam R$ 85 milhões em execuções com autorização judicial para o resgate de mais de R$ 200 mil mensais na conta bancária da companhia, conforme revelado com exclusividade pelo CONTRAPONTO. Veja matéria aqui: https://contraponto.digital/cohab-sofre-mais-4-execucoes-e-bloqueios-judiciais-chegam-a-85-milhoes/

O parlamentar criticou a postura da Caixa Federal que tem realizado uma verdadeira “artilharia para acabar com a companhia”. Meira também advertiu que a prefeita Suéllen tem de se mexer. E acionar Brasília! “Se a companhia não conseguir arcar com a dívida cobrada pela Caixa, a Prefeitura será obrigada a pagar o montante, já que é a sócia majoritária da COHAB. A única solução é fazer um acordo com a Caixa”, declarou Meira.

ALERTA 

O CONTRAPONTO vem advertindo que a decisão do atual governo de continuar fazendo revisão nas contas (por discordar do valor) amplia o risco da insolvência técnica da própria Cohab – que já tem todo o patrimônio penhorado pela Caixa e, somente no ano de 2021, já enfrenta bloqueios judiciais em favor do banco federal que inviabilizam até o pagamento de sua folha de pessoal, no curto prazo.

Não se trata de discutir se estaria certo ou errado o cálculo da gestão Canova, mas o de encarar que o Judiciário está dando a palavra final em forma de bloqueios. O prejuízo é real, concreto. Os valores que a Caixa está conseguindo bloquear, em ações milionários, são mais do dobro do que está previsto na proposta de acordo recente, formulada no governo anterior. Esta é a encruzilhada! A teimosia está gerando prejuízos!

A prefeita assumiu, em entrevista na rádio 94 FM, antes do Natal, que resolver a dívida da Cohab é uma prioridade neste ano. Sempre foi! É uma agenda inadiável. Para Brasília! Ou Suéllen não goza de nenhum prestígio junto ao governo Bolsonaro?

AUMENTA EM MILHÕES

Embora a Cohab seja obrigada, em lei, a enviar números de suas contas mensais ao Legislativo (o que descumpriu em 2021 reiteradamente), o vereador Ubiratan Sanches disse que teve de recorrer ao expediente previsto em Lei Orgânica para obter dados de seis meses de 2021.

Ele contratou um contador para avaliação geral dos dados e se assustou. ““Vendendo tudo que a COHAB tem, ainda ficaríamos devendo. O relatório do contador aponta que a companhia dá, todos os meses, um prejuízo de R$ 10 milhões”, mencionou.

ATROPELANDO

Vários parlamentares consideraram que o Executivo atropelou a atuação do Sindicato dos Servidores (Sinserm) ao enviar projeto de lei da reposição salarial relativa a 2021, em 10,06%. Para Chiara Ranieri (DEM), a convocação para a Sessão Extraordinária de hoje foi falta de respeito. Estela Almagro e Guilherme Berriel, por exemplo, também pontuaram que a data-base anual é uma discussão entre patrão (Prefeitura) e o representante dos empregados (Sindicato) e que não se pode passar por cima desta questão.

De outro lado, diversos parlamentares foram acionados para que votassem já a reposição de 10,06%, mais 25% de reajuste no vale-compra. Para quem está há dois anos com o vencimento congelado, não é fácil. E a maioria dos servidores está na base da pirâmide salarial. E ainda está pagando mais para previdência, com a alíquota que passou de 11% para 14%. Para muitos, como Meira, por exemplo, aprovar a reposição era alívio. E a assembleia sindical encaminharia a pauta deste ano no dia programado, 27 de janeiro.

O novo líder da prefeita no Legislativo, Júnior Rodrigues, disse que a proposta da prefeita é para antecipar a reposição, sobre janeiro, e minimizar os efeitos já enfrentados pela categoria com o congelamento dos salários desde o início da pandemia.

Ainda no final da tarde desta sexta, Rodrigues participou da primeira reunião com o secretariado, convocada pela prefeita. Há, nos contornos do governo, apontamentos de que seria necessário substituir alguns integrantes do primeiro escalão. Quando se discute nomes, todos ficam “reservados”.

E ações de governo? As situações da Emdurb e da Cohab são as mais latentes, entre as “bombas” relógio que aumentam a pressão sobre a gestão.

PROCESSANTE

Para quem acha que esfriou a discussão em torno da compra de imóveis pela Educação, os indicativos da sessão extra são em outra direção. Os apontamentos vieram no sentido de que o governo municipal fez COMPRA DE IMÓVEIS utilizando o expediente de desapropriação e utilizando, em várias das 16 aquisições, uma imobiliária para conduzir o processo. Ou seja, colocou uma empresa privada para “tocar” o interesse público.

A imobiliária que aparece com as ofertas de COMPRA nos processos, listados pelo CONTRAPONTO, é a TOP Imóveis. Há entre alguns vereadores conversações no sentido da preparação de relatório para pedir, de forma direta, Comissão Processante para o caso, após averiguação prévia pela Comissão de Fiscalização.

De outro lado, há requerimento para eventual instalação de Comissão de Inquérito.

“QUEIMARAM MILHÕES”
Criticando a gestão de verbas da Secretaria Municipal de Educação, Chiara Ranieri é uma das que defende que os gastos precisam ser destrinchados em uma Comissão Processante (CP). “Queimaram R$ 34 milhões dessas crianças. Quem faz isso não merece decidir os rumos dessa cidade, não tem condição de governar uma cidade do tamanho de Bauru”, afirmou Chiara.

‘CIDADE ABANDONADA’

Esta expressão ecoou nas falas na tribuna e nos comentários entre vários vereadores, na sessão extra que foi até o meio da tarde de hoje. Eduardo Borgo (PSL) foi um deles, por exemplo. O parlamentar lembrou o discurso de posse de Suéllen Rosim onde ela definiu que sua prioridade seria a zeladoria do município.

Sobre a zeladoria do município, Markinho Souza pontuou que os serviços que serão realizados devem constar em um cronograma, tornando o processo mais eficiente. O parlamentar disse acreditar que a reposição asfáltica precisa ser terceirizada, já que o DAE tem dificuldade em atender essa demanda no município.

SESSÕES EXTRAS

As sessões extras de hoje a tarde, iniciada pela manhã, adiaram, portanto, o projeto de reposição do funcionalismo do Executivo – em 10,06%, mais 25% no vale-compra, relativo a perdas de 2021 – para o início de fevereiro próximo. O mesmo projeto para os servidores do Legislativo foi aprovado. Também foi aprovado autorização de recebimento de verba pela Apiece, de emenda do deputado Rodrigo Agostinho, no valor de R$ 50 mil.

Na segunda-feira, a Comissão de Fiscalização vai encaminhar o procedimento em relação às aquisições dos 16 imóveis pela Secretaria de Educação, com vistoria e detalhamento da documentação para cada um dos locais.

FILAS E EXAMES

As filas são enormes na rede pública para realizar exame Covid. E na rede privada também. Na UNIMED o exame (tipo RT PCR) leva pelo menos 5 dias para o resultado, tornando ineficiente o controle da doença. O exame é indicado para ser realizado após o terceiro dia de sintomas. Mas para contenção da doença, isso só faz sentido se você se isolar.

DEPOIMENTO

Fui hoje fazer exame (21/1), mas diante da fila de espera tive de pagar laboratório para ter o resultado no dia. A maioria da população não tem condição de desembolsar R$ 150,00 para exame. Não bastasse a explosão evidente de contaminados, a Prefeitura autoriza shows e bares abertos em pleno pico em casas noturnas e clubes.

A prefeitura, assim, concorre diretamente para a disseminação da doença. Nesta semana, 71% dos exames deram positivo na coleta da Prefeitura. Duplo prejuízo. Para o usuário que não tem cobertura diante da enorme demanda e para o Poder Público, que não consegue dar conta dos serviços. E pior: amplifica a contaminação.
Por isso, o quadro é grave e as filas vão persistir por algum tempo. Também não há informação sobre medida adotada pelo Ministério Público do setor de saúde. E a Defensoria Pública não atende a população nesta sexta. Estou no isolamento desde quarta-feira, após início dos sintomas.