N. 271 Explosão da demanda leva custo do plantão médico a R$ 2 mil com a AHBB para atender Covid, dengue e Influenza
CONTRATO EMERGENCIAL
A Secretaria Municipal de Saúde contratou a organização social Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) por R$ 6.131.249,35 para prestar serviços de plantão médico, técnicos de enfermagem e enfermeiros, pelos próximos seis meses. Contudo, a contratação não está sendo usada somente para retomar 8 leitos enfermaria no Posto Covid (PAC), ao lado do Pronto-Socorro.
Faltou comunicação! O governo municipal fez a contratação emergencial para suportar o aumento da demanda por profissionais (médicos e enfermagem) durante o pico Covid e H3N2. Mas também para ter retaguarda para eventual aceleração de casos de Dengue na cidade.
DEMANDA EXTRA
O processo 7078/2022, que o CONTRAPONTO conseguiu ler hoje (embora tenha solicitado informações desde o início da semana passada), foi aberto para contratar 34 enfermeiros, 64 técnicos de enfermagem, 03 técnicos de farmácia, 142 plantões médicos para 12 horas e mais 181 plantões médicos para 6 horas.
Este é o conteúdo da contratação – não informado pelo governo. A partir dele é que é possível verificar que a contratação sem licitação distribuiu emails para várias empresas (OS) cadastradas. Apenas 4 deram retorno. E, destas, somente a Ideas (de Santa Catarina) e a AHBB (Lins) apresentaram proposta de valores. A FERSB (braço da Prefeitura) apontou que não tem condições de prestar o serviço, em razão do aumento de demanda por profissionais nesta fase da Covid e H3N2 e com afastamentos em escala.
Outra informação: o processo identifica que as contratações vão cobrir escalas tanto no Posto Covid quanto nas 4 UPAs, além das Unidades Básicas (UBS) da Falcão, Bela Vista, Chapadão, Centro, Independência e, ainda, o Departamento de Saúde Coletiva (aqui de olho no crescimento da dengue em Bauru após a temporada das chuvas, a partir deste mês de fevereiro).
INFLAÇÃO DOS PLANTÕES
No contrato feito sob situação de emergência, a AHBB (que atua em Garça desde 2018 e tem registro de sede em Lins) assinou cotação ao custo de R$ 2 mil o plantão médico de 12 h. O valor é 50% para 6h. Já a Ideas, de Florianópolis (SC), ofertou o mesmo serviço ao valor de R$ 2.064,02 o plantão 112 h.
O tema é ponto central do conflito entre médicos, que levou ao pedido de rescisão da Omesc (São Carlos) por recusa de médicos em atuarem ao valor inicial de R$ 1.260,00 o plantão. Portanto, definir o custo do plantão, dos itens do contrato de emergência para o PAC, Dengue e Influenza (agora firmado), eram e são essenciais para compreender, avaliar, a relação entre aumento vertiginoso de casos, aumento de licenças de médicos e profissionais do apoio e, como consequência, redução na oferta de mão de obra.
A explosão de casos e a redução na oferta de serviços pressionou os preços dos serviços de saúde em Bauru e em outras cidades. O governo municipal falhou ao não prestar as informações e, com isso, impedir que o jornalismo responsável, de reflexão, pudesse argumentar em relação a este momento.
A acrescentar: a partir do valor de R$ 1.500,00 (custo que a Prefeitura pagava até aqui para a FERSB por plantões), a pressão de demanda (pacientes e redução de profissionais disponíveis) incide sobre o aumento do custo na margem de 33,33% para o valor de plantões.
MAIS DADOS
Os plantões para médicos Covid no processo aberto pela Secretaria de Saúde (emergencial) definem exigência de escalas para o noturno e diurno, assim como solicitações de cumprimento de escalas às segundas, terças e sábados e domingos (das 7h às 19h) para as UPAs, conforme o processo público.
A área de Saúde Coletiva, para cobrir estimativa de demanda emergencial para casos de Dengue e Influenza, também está no processo. Mas o Conselho de Saúde reclama que essas contratações não foram informadas pela administração municipal.
Outra informação: a Secretaria de Saúde quer, com a contratação, ter condições de ampliar horário de atendimento em unidades regionais e retomar serviços de Atenção Básica em UBS (após a queda sustentável de casos Covid e/ou Influenza no sistema).
CRÍTICAS DO CONSELHO
A despeito do represamento das informações, membros do Conselho Municipal de Saúde reclamaram que a demanda e planejamento para o enfrentamento do esperado aumento de contaminação não foram trazidos pela Secretaria Municipal de Saúde à informação (prévia).
Na reunião ainda desta segunda (31/1), a apresentação prévia da necessidade de contratação emergencial foi cobrada, sem que o governo, segundo membros, tivessem apresentado qualquer menção a este procedimento sem licitação e emergencial.
O processo foi lançado em 11 de janeiro passado pela Secretaria Municipal de Saúde.
CRÍTICAS DA COMISSÃO
A ausência de comunicação e a preocupação em torno de pendências da contratada (AHBB) em diferentes municípios foram apontados pelo presidente da Comissão de Saúde, Eduardo Borgo, durante diligência realizada nesta segunda-feira (31/1) na sede da pasta.
Eduardo Borgo e Edmilsom Marinho (Lokadora) mostraram preocupação com inquéritos no Ministério Público, Polícia Civil e ações judiciais onde a AHBB é citada. Há questionamentos em Araçatuba, Penápolis, Itapuí, de diferentes origens e conteúdos, tornados públicos.
MORTES SEM UTI
Com o boletim desta segunda-feira (31/1)), Bauru soma 144 mortes Covid de pacientes que estavam sendo atendidos em serviços municipais, sem conseguirem obter vaga para internação UTI junto ao Estado. Do boletim de hoje, 8 óbitos foram registrados, sendo 3 ocorrências no PAC e 2 em UPAs.
O total de mortes é de 1.292 desde o início da pandemia. Bauru continua com 100% dos leitos UTI Covid ocupados no HC. As 10 UTIs anunciadas pelo Estado ainda aguardam burocracia para abrir para a fila.
O PAC, aberto com 8 leitos na semana passada, está com 11 leitos enfermaria hoje. E, segundo a secretária Alana Trabulsi, pode chegar a 15 leitos (enfermaria).
