N. 274 Suéllen evita domínio da oposição na CEI da Educação; interrupção no serviço de radioterapia pelo Estado vai ao Promotor da Saúde

N. 274 Suéllen evita domínio da oposição na CEI da Educação; interrupção no serviço de radioterapia pelo Estado vai ao Promotor da Saúde e Prefeitura abre escola pronta desde governo Gazzetta 

 

CEI DA EDUCAÇÃO

Sem ter como evitar a aprovação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a compra de 16 imóveis pela Secretaria de Educação, no final de 2021, por quase R$ 35 milhões, o governo Suéllen Rosim conseguiu evitar o domínio da oposição na composição do grupo na votação dos membros, pelo Legislativo.

Manoel Losilla (MDB) é o presidente da CEI, Eduardo Borgo (PSL) relator. A oposicionista e que atuou diretamente no levantamento das compras de imóveis, Chiara Ranieri (DEM), é membro. Mas o governo conseguiu emplacar Sérgio Brum (PDT) no lugar de Estela Almagro (PT). Edmilson Lokadora (PP) completa o quinteto.

A primeira reunião da CEI da Educação será já nesta quarta-feira. A comissão tem prazo de 90 dias para ouvir secretários, diretores, técnicos do governo que atuaram nos processos, corretores de imóveis e proprietários que realizaram as negociações com a Prefeitura.

RECADO E POSTURAS

O relator, Eduardo Borgo, comentou que será firme contra qualquer tentativa de obstáculos ao andamento da apuração. A bronca é contra a ação deliberada do governo Suéllen contra a realização da CEI da FERSB. Se depender do relator, serão utilizadas as prerrogativas de medidas judiciais para garantir a oitiva de quem for necessário.

A Comissão tem como vantagem começar os trabalhos já com as cópias integrais dos 10 processos administrativos relacionados às aquisições dos 16 imóveis. Na prática, o colegiado tem dados na mão para partir já para convocação de depoimentos…

No bastidor ainda do calor do dia da aprovação da CEI, restará aguardar para ver o comportamento do MDB (cujo presidente Rodrigo Mandalitti informou ao CONTRAPONTO que estava disposto a apoiar ações de governo). Se a aproximação vale para a CEI, será preciso observar. Do PDT, a cúpula não é simpática ao governo Suéllen. Mas Brum (membro da CEI)não tem perfil oposicionista.

Em sendo a CEI inevitável, o governo Suéllen contou com posição refratária à petista Estela na hora de definir o quinto membro da CEI. Os votos de integrantes do DEM (Segalla), PSL (Meira e Borgo), Losilla (MDB) contra a petista Estela garantiram que a oposicionista que atua de forma implacável no levantamento das compras (e das obras de escolas paradas e com “defeitos”) ficasse de fora.

REAÇÃO OFICIAL

Em fala oficialesca, em entrevista, Suéllen Rosim disse que esta será mais uma CEI que enfrenta. Política, segundo ela. Em nota oficial, no final do dia, o governo disse que “respeita a autonomia da Câmara Municipal de Bauru em assuntos que são de competência do Legislativo e recebe com tranquilidade a abertura da CEI porque todos os processos foram realizados dentro da legalidade”.

BUMERANGUES E BOMBEIROS

Apurar a compra de 16 imóveis pagos nos últimos dias de 2021, na maior aquisição da história pela Educação Municipal, é além de essencial! O governo escolheu comprar o que quis e sem dar satisfações. Mas os R$ 35 milhões são recursos públicos. Então que valha a máxima do próprio governo: se os processos estão corretos (como defende), que todos os atores sejam chamados a falar.

E O GOVERNO DO ESTADO?

A Secretaria Estadual de Saúde já está há dias com o Termo de Referência para o funcionamento dos 10 leitos UTI adicionais, anunciados para Covid pelo governador Dória (PSDB). Mas a Famesp só pode colocar sua equipe de médicos e técnicos com a assinatura do contrato (ou aditivo).

No boletim desta segunda, Bauru totalizou 154 moradores que morreram enquanto eram atendidos por algum Serviço do Município, a espera de vaga para UTI Covid. O número de mortos chegou a 1.326. A cada dia, a demora na oferta de leitos retira a chance de pessoas da cidade (ao menos0 lutarem pela vida!

RADIOTERAPIA NO MP

Não há notícias de medida adotada pelo Ministério Público da Saúde nesta fase de superlotação de leitos em Bauru na pandemia. Por falar em MP, o vereador Júnior Rodrigues representou ao promotor Enilson Komono em razão do fim do convênio de assistência de tratamento por radioterapia para bauruenses.

Conforme o documento, o convênio que vinha sendo prestado por entidade (NAIC) venceu neste mês. De outro lado, a conclusão das obras do prédio de Radioterapia, junto ao Hospital Estadual, continua incerta. A empreiteira contratada não concluiu a instalação, que tem recurso federal. O Estado ainda não resolveu a pendência!

SEM RESPOSTA 

O emedebista Manoel Losilla apresentou na sessão que o governo Suéllen não respondeu a mais de 50% de seus requerimentos, que incluem reparos em abastecimento, drenagem e, a maioria, solicitações para tapa buraco e asfalto. Segundo o parlamentar, dos 231 ofícios de 2021, 34 foram atendidos, mas 138 ficaram SEM resposta.

Não faltou colega mencionar: “agora vai”… ! O MDB está colaborando com o governo em ações junto ao governo do Estado e já conseguiu pouco mais de R$ 2 milhões em recursos e serviços, em 2021. A prefeita não vai fazer desfeita e não dar atenção a quem é parceiro… Losilla reclamou, com razão. Ele preside a CEI da Educação …

Ah.. O pedido de Comissão Processante de autoria de Matias Muniz contra a vereadora Chiara Ranieri foi arquivado, sem sustentação jurídica, assim como o pedido de CP do morador Nelson Fio contra a prefeita (no caso das compras da Educação).

COMO FICA O ITBI?

Um tema (paralelo, mas não menos importante), intriga nos processos de compra dos imóveis pela Educação. Entre corretores há discussão de que o mercado bauruense não teria apresentado valorização expressiva, da véspera da pandemia (2019) até 2021.

Assim, será necessário discutir a base de recolhimento do ITBI para imóveis (há não mais que 1 ano e meio), por exemplo, e o reflexo em relação ao preço atual. A Auditoria Tributária da Prefeitura poderá dar relevante contribuição para a compreensão das diferenças e os ditames desse mercado em Bauru. Haveria ou não caso de renúncia de receita?

ITBI é o imposto que se paga em operações de compra e venda de imóveis.

COHAB EM BRASÍLIA

O vereador Meira voltou a dizer que vai a Brasília, junto com Suéllen, para participar da reunião com o comando da Caixa para tentar acordo para a dívida multimilionária da Cohab com o FGTS.

A equipe da Cohab (cujos alguns dos diretores atuais já estavam por lá, desde antes…) alega que a cidade não deve nem ‘2%’ dos R$ 1,7 bilhão acumulados. Mas, como antes, a gestão Alexandre Canova, não explica qual a base jurídica para sustentar sua revisão…!

Sorte à comitiva que vai a Brasília! Que os novos técnicos da Cohab e os que já estavam lá estejam certos, embora os anteriores calados na obrigação de explicar sobre a maior dívida do Município desde 1991, bem antes dos anos de desvios na companhia! A audiência em Brasília deve ser dia 15 de fevereiro.

Em Bauru, conforme revelou o CONTRAPONTO em reportagens, a Cohab sofreu bloqueios seguidos que lhe retiram a soma de pouco mais de R$ 240 mil mensais direto na conta. E a 2ª Vara da Justiça Federal sentenciou insolvência da empresa e comunicou o Banco Central para medidas de intervenção federal…

Tem mais graveto da Cohab … aguardem!

AÇÃO EXTINTA

A Vara da Fazenda Pública julgou extinta a ação popular que questionou a não aprovação, pelo Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, da majoração da tarifa, aplicada pela prefeita há poucos dias. Na decisão pelo arquivamento, o Judiciário local aponta que a via proposta está inepta (não pode ser usada) porque o tema trata de conteúdo econômico (preço, tarifa). Pode haver recurso ao TJ.

Ainda na Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura foi chamada a se posicionar em outra ação popular que pretendia evitar o pagamento (e a confirmação da desapropriação) de dois dos 16 imóveis adquiridos pela Educação. Embora seja praxe processual a parte reclamada (Prefeitura) ser chamada a se posicionar, a liminar foi rejeitada.

Contudo, o objeto da ação pode ficar, em tese, prejudicado, já que as compras já haviam sido efetivadas e pagas, no final do ano…

CACHOEIRA NAS UPAS

O próprio líder do governo, Júnior Rodrigues reclamou do contrato de prestação de serviços mantido pelo Município para manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas UPAs. Ele também apontou que os aparelhos foram levados da unidade o telhados foram destruídos.

O presidente da Câmara, Marcos Souza, emendou: “Estranho, porque as UPAs têm vigia e ficam abertas até a noite. Como conseguiram entrar, destruir o telhado, retirar aparelhos de -ar-condicionado e ninguém viu? Ou seja, a eficiência do serviço de vigilância e o sistema de câmeras de vídeo nas unidades também precisam ser revistos ….

MICROFONE AO VIVO 

A vereadora Estela reagiu que o líder da prefeita apelou para “questões pessoais” ao questionar problemas no funcionamento da pista de atletismo do Nova Esperança. Em sua estreia na função, Rodrigues foi ao microfone para lançar que a obra era do “ex-marido” da agora vereadora (José Carlos Batata), quando este era secretário… E tascou um palavrão…

É o que ficou registrado dos microfones…

Estela pontuou que a instalação da pista foi medida acertada, mas as instalações até hoje não foram concluídas. A caríssima pista do Nova Esperança “esfarela” por ausência de manutenção. E as obras complementares emperram, há anos…

REAJUSTE DO SERVIDOR

Com posição por escrito do Sindicato dos Servidores (Sinserm) pedindo a rejeição do projeto, foi aprovada a reposição de 10,06% para os funcionários do DAE, Prefeitura e Funprev, na sessão desta segunda-feira à tarde. O Sinserm disse que vai continuar a campanha salarial e tem assembleia nesta quinta-feira. A prefeita disse que encerrou a discussão sobre o percentual de reposição.

O Regime de Previdência Complementar (RPC), para adesão voluntária para servidores que vierem a ingressar em carreira do Município (para vencimentos a partir do teto do INSS, de R$ 6,4 mil/mensais), foi aprovado.

E a Emdurb? Como vai pagar os mesmos 10,06% aos seus funcionários (além de 25% de aumento no vale-compra), com um buraco gigante nas contas (que cresceu de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões apenas em 2021)?

ESCOLA OLGA BICUDO

Inaugurada ainda no governo Gazzetta, mas surpreendentemente sem abrir as portas um dia sequer desde então e durante todo o primeiro ano do governo Suéllen, a Escola Olga Bicudo foi anunciada (hoje) que terá professores no início do ano letivo, a partir desta terça-feira (07/02/2022).

Isso mesmo que você leu: Clodoaldo Gazzetta e Suéllen Rosim conseguiram deixar uma escola nova, pronta, fechada desde meados de 2020 até agora!