N. 280 A conta secreta da Cohab, a disputa por casas em Lins e a bolada de R$ 100 milhões extras para a Educação usar em 2022

N. 280 A conta secreta da Cohab, a disputa por casas em Lins e a bolada de R$ 100 milhões extras para a Educação usar em 2022

 

CONTA SECRETA

Tem muito assunto, novidades. Então vamos direto ao ponto.

Foi aberta conta exclusiva para aplicações financeiras em nome da Cohab em São Paulo, capital, apenas dois dias antes da deflagração da Operação João de Barro, em 17 de dezembro de 2019.

O que não se sabia é que alguém – que o banco ainda resiste em informar – , abriu a conta na Ágora Investimentos, uma corretora do Bradesco, no dia 15/12/2019. Esta informação foi levada ao Gaeco (que apura o caso Cohab) recentemente, depois que a atual direção da Cohab teve negado acesso a conta em seu próprio nome.

Em audiência pública, hoje, o diretor administrativo-financeiro da Cohab, Valdir Gobbi, respondeu a uma questão formulada pelo CONTRAPONTO a respeito. Segundo ele, a companhia só descobriu a existência da conta após levantamento e acesso a dados do Banco Central. Mas como o Bradesco não deu acesso à Cohab, o caso foi judicializado.

O processo aponta que há lançamentos na conta de aplicação. Mas se são códigos de lançamentos bancários, cotas de ações ou outros produtos de movimentação que reflitam valores, a companhia ainda não sabe. Um calhamaço de dados está sendo avaliado pelo Jurídico e a contadoria da Cohab…

BATALHA DE LINS

A Cohab Bauru está em uma disputa judicial no Fórum de Lins para a retomada de moradias entregues pela companhia no passado. segundo o presidente, Alexandre Canova, a Cohab continuou recolhendo os valores do financiamento (FGTS) à Caixa, enquanto que moradores optaram por deixar de pagar prestações, morando anos de graça nesses imóveis.

Agora o caso está na fase da companhia retomar os imóveis. Os antigos moradores deixaram de ser mutuários. Assim, os valores a receber (R$ 11 milhões) se tornam dívidas dos proprietários com a companhia. Se não houver pagamento, a retomada das casas para recomercialização será o caminho.

RESPOSTAS CLARAS

A apresentação da direção da Cohab Bauru na audiência das contas de 2021 foi objetiva e clara. Valdir Gobbi trouxe os dados principais necessários ao cumprimento do disposto na Lei Fiscal e respondeu a todas as perguntas. Apontamos aqui críticas à prática da gestão não responder questões formuladas pelo CONTRAPONTO. Por princípio, anotamos o necessário elogio às respostas, com conteúdo, informadas hoje.

A Cohab mantém média de receita de R$ 1,7 milhão/mês, com cerca de 5.000 contratos ativos nesta fase. Cai para 3.877 clientes a carteira já em 2023. A arrecadação desce junto. E fica abaixo de R$ 1,5 milhão rapidamente. O diretor projetou que, por ora, os bloqueios judiciais mensais em um total de R$ 240 mil (de execuções da Caixa), o parcelamento de débitos (como os R$ 36 mil/mês com o PIS Cofins de dívida de R$ 2,1 milhões de 2017 com a Receita) e a folha de pessoal (R$ 550 mil/mês são suportáveis.

Mas a jornada para a Cohab continuar respirando é curtíssima. Canova pontuou que a execução da dívida de R$ 1,3 bilhão na 6ª Vara Cível foi suspensa, técnicos estão esta semana em Brasília para buscar definir valor para acordo com a Caixa e as aplicações financeiras contam com R$ 25 milhões. A Prefeitura terá de assumir parcelas em um eventual acordo. É aguardar o desfecho.

R$ 100 MILHÕES EXTRAS

A Secretaria de Educação de Bauru deve ter o dobro dos R$ 50 milhões utilizados em investimentos (2021) para este ano. A projeção é oficial, da Secretaria de Finanças. Éverton Basílio informou na audiência pública que – já tirando as despesas com folha de servidores e gastos fixos – a secretária Maria do Carmos Kobayashi tem de utilizar R$ 9 milhões por mês até dezembro se quiser fechar as contas.

Ou seja, a não ser que a receita cai (o que seria desastre para todas as pastas), a Educação tem livre (adicional) mais R$ 100 milhões para realizar despesas neste ano. Muitos não compreendem, ainda, que além dos 25% das receitas a serem cumpridos por regra constitucional, a Educação das prefeituras têm de utilizar dentro do mesmo ano toda verba de superávit e ainda os valores a mais repassados pelo novo Fundeb.

E desde agosto de 2020, todos os Municípios já sabem projetar quanto é retido (dedução) dos 20% das receitas federais (FPM, IR, etc) e, de outro lado, quanto representa em valor o total de repasse per capita (por aluno). Como em Bauru a rede de matriculados é grande, o que entra é bem mais do que é retido no novo Fundeb. Só em 2021, apenas este item representou R$ 46 milhões a mais.

PREVISÃO DE GASTOS

Maria Kobayashi disse que já está tudo planejado para que não se repita, neste ano, a ocorrência de compras de 2021, que geraram correria para pagar 16 imóveis, em um total de quase R$ 35 milhões. A secretária reconheceu que não prestou as informações de gastos, receitas, despesas específicas por categoria, dos fundos…. Esta é uma exigência da Lei Fiscal.

A Comissão de Orçamento vai convocar audiência específica para a Educação cumprir a exigência legal. A secretária não trouxe as informações e confundiu gastos de custeio com investimentos. Compra de veículos, itens da linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar roupa), foram citados como “custeio”….

E sobre o planejamento de despesas de 2021, objeto da CEI da Educação? A Secretaria de Finanças afirmou que ainda no primeiro quadrimestre a Educação foi alertada de ocorrência de sobra de receitas e em relação ao novo Fundeb….

Ao contrário da Educação, a Saúde apresentou informações detalhadas tanto de execução orçamentária, fundos, repasses, quanto de produção de serviços por categoria. Há anos, mesmo com dificuldades no sistema, a equipe técnica da Saúde é a que traz mais dados em audiência pública, com indicadores de atendimentos, serviços e programas no setor.

EMDURB CONTAS

A conta de 2021 no vermelho da Emdurb, na verdade, passa dos R$ 21 milhões que apontamos em matéria específica. Talvez relaxado pelo retorno das férias, esta semana, para o presidente Luiz Carlos Valle os números são promissores…. ! Pegou a empresa com R$ 14 milhões de herança (fornecedores, tributos não pagos, obrigações patronais, etc.)…. e fechou com mais de R$ 21 milhões! …. É isso! E como a empresa vai pagar o custo dos 10,06% garantidos de reposição da inflação aos funcionários? Sem resposta…. ! Vai se somar ao buraco que já se agiganta nas contas…

BOLADA NO DAE

A situação do DAE é muito boa, no caixa, como mostramos hoje, em matéria especial. 2021 fechou com R$ 59,9 milhões de saldo. E mesmo descontando R$ 9,5 milhões de despesas já compromissadas para este ano, o saldo é espetacular…

CENSURA YOUTUBE

O Legislativo divulgou, em nota, que analisa recurso administrativo e, em seguida, medidas jurídicas em relação à proibição imposta pela plataforma youtube, por 7 dias. Em razão do discurso do vereador Eduardo Borgo, ao vivo, em sessão, contra a quarta dose da vacinação Covid, o sistema youtube (algorítmos) aplicou vedação de “subir” vídeos novos por 1 semana.

O Legislativo entende que a vedação na plataforma particular é indevida e atinge toda a instituição. Em caso de reincidência, a plataforma determina regra de eliminação da página (da TV Câmara Bauru), situação que a Casa de Leis quer evitar com medida preventiva.

LISTA DA CEI

A Comissão de Inquérito da Educação inicia os depoimentos nesta quinta-feira, às 14h, com convocação da prefeita Suéllen Rosim. E já fez a agenda da sequência, entre secretários, técnicos, proprietários dos imóveis adquiridos pela Prefeitura, corretores e outros.

O depoimento não estará no youtube em razão da sanção mencionada acima. A transmissão é ao vivo, tanto pelo site quanto pelos canais aberto (31.3 UHF digital) e a a cabo (10 da Net) da TV Câmara Bauru.