N. 283 Prefeita quer parque solar para reduzir despesa com energia no DAE no acordo com MPF; Bauru fecha 2021 com saldo de empregos de 2021. Veja dados do Caged
PARQUE SOLAR
A prefeita Suéllen Rosim decidiu hoje, em reunião pública da Comissão de Obras com a Procuradoria da República, que quer buscar a redução na despesa com energia elétrica no DAE para inserir no acordo tabulado para que a CPFL cumpra execução de sentença. O DAE consumiu R$ 35 milhões em energia e é o maior cliente da concessionária na região.
Contudo, a CPFL prefere implantar 13.790 lâmpadas de LED (de 250 Watts) como pagamento da execução da sentença na ação em que foi condenada por cobrar a mais tarifa social em Bauru e região. A ação levou 20 anos para ser definida. A opção da prefeita saiu da reunião pública realizada pela Comissão de Obras hoje, com a presença do procurador da República, Pedro Machado.
R$ 12,4 MILHÕES
Como revelamos em outras matérias, o MPF discute acordo com a CPFL para cumprir a sentença. E a conta equivalente em negociação tem proposta de alocar o equivalente a R$ 12,4 milhões através de 13.790 lâmpadas LED. Na reunião de hoje, de outro lado, técnicos e representantes do segmento discutiram que o efeito na economia é multiplicado se a aplicação for feita em contas da tarifa de prédios e serviços públicos.
O grupo Zopone, que atua no segmento de energia (concessões) em diversas regiões do País se dispôs a colaborar no levantamento técnico de instalação de uma parque solar e os efeitos. Há, porém, prazo curto para que o MPF feche o procedimento. A CPFL disse que aceita discutir o deslocamento da execução para o DAE, por exemplo. Embora isso signifique perda muito maior de receita de seu maior cliente.
PPP DA ILUMINAÇÃO
Na discussão, foram feitos apontamentos de que a instalação de 13.790 lâmpadas de LED não deve gerar redução de custo global no projeto de uma eventual concessão no setor de iluminação pública. As lâmpadas aplicadas pela CPFL teriam duração de 5 anos e as concessões exigem ciclos de 10 anos, com duas trocas para 20 anos de contrato.
Caruaru (PE) acaba de fazer leilão no setor. Mesmo tendo instalado 11 mil pontos de LED para 26 mil pontos no total (bicos de luz), o custo da concessão no leilão não reduziu. Já no cálculo preliminar de eficiência energética com parque solar, a redução para a contra do DAE seria multiplicado, porque a tarifa é bem maior no segmento, como discutimos em matéria no site: https://contraponto.digital/iluminando-a-proposta-da-cpfl-cumprir-a-sentenca-multiplicando-a-economia-com-gasto-de-energia/
Apesar do DAE ter sido acionado pela prefeita para agir, rápido, na busca de receber os benefícios da proposta, continua em discussão a proposta original da CPFL de instalação de 13.790 lâmpadas LED, nas avenidas de Bauru. A questão é a amarração jurídica para devolver uma parte da economia no setor em forma de investimento em projetos sociais regionais, fiscalizados pelo MPF. O caminho jurídico via orçamento geral é mais fácil, como é o DAE, ao invés de receita vinculada (caso da CIP).
BOLETIM COVID
Bauru registrou hoje mais duas mortes Covid, somando 1.376 perdas na pandemia. Desse total, 165 mortes foram de pacientes que ainda aguardavam UTI, enquanto eram atendidos em uma unidade municipal. E o governo do Estado não instalou os 10 leitos UTi adicionais no HC que o governador João Doria anunciou, ainda em fevereiro….
DÓRIA VEM DE NOVO (?)
Por sinal, as prefeituras de Agudos e Pederneiras foram acionadas pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes para nova visita do governador. Em Pederneiras, Doria viria nesta sexta-feira, às 15h30, para inaugurar o Poupatempo na cidade. Mas há quem diga que a agenda pode ter ajuste e a festança pública tenha a presença do vice-governador, Rodrigo Garcia, (candidato) descerrar a placa….
INQUÉRITO CRIMINAL
A Delegacia Seccional de Bauru abriu inquérito para apurar as responsabilidades e atuações no caso da autorização de uso de lotes para pagar dívida tributária (dação em pagamento), com benefícios do Refis no governo Rodrigo Agostinho. A solicitação da apuração é do MP Criminal, após receber o processo com ação de improbidade apresentada pela Promotoria Cível no episódio.
O empresário do ramo imobiliário e ex-vereador, João Parreira de Miranda, conseguiu benefícios (descontos em juros e correções) em Refis e inclui lote situado em área de proteção ambiental atrás da ETE do Distrito. Na denúncia do MP consta que houve avaliação funcional, na prefeitura, à época, pela metade do valor aceito na transação (R$ 1 milhão). O lote fica em uma região com restrições ambientais e passagem de linhão de energia, entre outros elementos. O ex-vereador defendeu as cotações do valor do lote à época. Para o promotor Fernando Masseli Helene, a operação teve várias irregularidades.
O inquérito criminal está a cargo da delegada assistente da Seccional Bauru, Priscila Alferes.
PEDIDO DE RETORNO
O procurador Jurídico, Ricardo Chamma, afastado das funções desde o início de denúncia de que atuou em favor dos interesses privados do empresário Antonio Gomes se valendo do cargo, pediu para retornar às funções. Ele deu entrada na solicitação na Prefeitura.
Chamma sofreu condenação criminal na denúncia (advocacia administrativa), além da esposa e outros implicados no caso, e ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado. Ele foi afastado das funções (recebendo salário) por decisão judicial, à época.
SALDO DE EMPREGOS
Bauru fechou 2021 com saldo positivo de empregos de 5.075 vagas com carteira assinada, segundo o fechamento do Caged. A área de serviços foi a que teve o melhor desempenho, com 3.623 postos e o comércio obteve 1.334 vagas. A Indústria participou do saldo positivo com apenas 321 postos e a construção civil teve resultado do ano negativo em (-) 218 postos de trabalho.
As mulheres foram as que obtiveram mais admissões (3357 contra 1.718 postos para homens). Os dados do Caged confirmam a boa performance do setor de call center (serviços) em Bauru, com alta demanda de postos de trabalho, com maioria absoluta de jovens contratados.
Foram 3.455 para pessoas com idade entre 18 e 24 anos. De outro lado, o segmento oferece renda mensal média baixa, embora também seja forte impulsionador de oportunidades (primeiro emprego).
No total, o Caged apresentou que Bauru teve 62.179 admissões no ano passado contra 57.104 demissões. Em 2020, primeiro ano da pandemia, o saldo também foi positivo na cidade, mas com apenas 807 vagas. Em 2019, na crise e antes da Covid-19, o resultado do ano foi 6.44 carteiras (positivo). O desastre dos últimos 10 anos foi 2015, com número negativo (demissões maiores que contratações) em -6.058.
DIA DA MULHER
No Dia Internacional da Mulher indagamos a Prefeitura quem é a coordenadora municipal de políticas para mulheres. Sem resposta. A prefeita exonerou a última nomeação, há poucos dias….
AGENTES DE SAÚDE
É difícil a situação de 84 agentes comunitários de saúde. O contrato (com processo seletivo) é com a Fundação de Saúde (FERSB) e não com a Prefeitura de Bauru e o prazo total é de 5 anos, conforme a legislação. A indicação é de que o governo terá (e rápido) de abrir nova contratação no setor. O Jurídico está avaliando o caso.
CEI DA EDUCAÇÃO
O imóvel no Centro, adquirido pela Secretaria de Educação na rua Cussy Júnior, quadra 4, foi pago pela Prefeitura. Mas o ex-proprietário, Jair Lott Vieira, disse em depoimento à CEI da Educação que não tinha recebido.
Consta que a prefeitura fez desapropriação e depositou o valor em juízo. Também consta que o imóvel ainda continua com exploração de estacionamento por particulares.
