N.328 Prefeita anuncia contratação de fundação para definir modelo da concessão da ETE e ajustes na Emdurb incluem plano de demissão voluntária: linhão no Distrito 3 pode liberar 100 mil m2 de área

N.328 Prefeita anuncia contratação de fundação para definir modelo da concessão da ETE e ajustes na Emdurb incluem plano de demissão voluntária: linhão no Distrito 3 pode liberar 100 mil m2 de área

 

CONCESSÃO DA ETE

A prefeita Suéllen Rosim anunciou, em entrevista durante presença na solenidade legislativa pelo aniversário da cidade, nesta terça-feira  (02/08) que a fundação ligada a professores da USP (FIPE) é a contratada para realizar a modelagem que vai definir o formato e obras para a concessão da obra de finalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito.

Segundo a prefeita, a fundação preencheu os requisitos técnicos para ser a contratada direta da complexa obra. Conforme experiente consultor do setor de grandes obras públicas, sobretudo em saneamento, o êxito da modelagem (e da concessão) está ligado à capacidade do descritivo (Termo de Referência) da obra trazer com a maior exatidão possível a identificação do que já foi realizado (obras civis) e comprado (equipamentos). Outro ponto é que a modelagem abra possibilidade de que as empresas com maior portfólio no setor possam definir a garantia da execução do tratamento de esgoto. Ou seja, que o futuro edital não engesse a solução para o “remendo” na obra, já que é de amplo conhecimento que o projeto executivo contratado pela Prefeitura (na gestão Rodrigo) é muito ruim.

A questão agora é que a modelagem ande. Já era para este estudo estar em andamento. E que seja entregue no máximo até o final do ano para ainda ser aberta a concorrência (concessão).

AJUSTES NA EMDURB

A prefeita também reafirmou que haverá cortes na Emdurb para que suas despesas sejam ajustadas ao que ela arrecada. E essas medidas incluem plano de demissão voluntário (PDV), com redução no quadro tanto administrativo quanto operacional (em áreas onde ela não atua mais). “Se não ajustar não fecha a conta. E estas saídas estavam colocadas desde o início. Uma coisa é resolver a greve. A outra é ter de redução do quadro onde está inchado na Emdurb. Com o plano de aposentadorias, demissões, além de outras medidas. Só equacionar os contratos não traz solução. São várias frentes e não sai também de um mês para o outro”, disse.

GREVE DA COLETA 

A prefeita disse que o comando da Emdurb vai apra nova rodada no TRT de Campinas, nesta quarta-feira, para discutir a greve na coleta de lixo apontando que não tem espaço legal (pela Prefeitura) para antecipar o valor adicional no vale compra. “Vamos analisar, vai para o Jurídico, mas o que foi divulgado da pauta para a greve é impossível da Prefeitura assumir. Porque há muitas dívidas a pagar e equacionar e a Prefeitura paga a Emdurb pelo serviço. Caso a greve não seja encerrada nós não podemos manter a cidade sem coleta e vamos contar com o contrato emergencial para superar esta fase e não deixar o lixo ainda mais acumulado em bairros”, comentou.

Na noite de terça-feira, já por volta das 22 horas, a própria prefeita foi ao Centro, de carro, e flagrou em vídeo caminhão da coleta de lixo percorrendo ruas deixando sacos de lixo sem recolher no percurso. A Emdurb encaminhou casos à Corregedoria para sindicância administrativa.

100 MIL M2

O líder da prefeita, vereador Júnior Rodrigues Rodrigues, anunciou na tribuna da sessão, conversação com a direção regional da CPFL e a Sedecon, através de Gislaine Magrini, para que seja ampliada uma área de 100 mil metros quadrados para instalação de empresas.

A alternativa surgiu, conforme o parlamentar, porque a CPFL tem estudos preliminares apontando necessidade em ajustes nas linhas de transmissão que cortam a cidade. E uma delas é no Distrito 3. O plano em discussão é deslocar as torres (e Linhão) para área “fora” do Distrito 3. liberando os atuais espaços, em longo percurso. As áreas para deslocamento são do Estado, onde é possível discutir a mudança sem custos com desapropriações, a princípio.

Esta possibilidade envolve um obstáculo: o custo operacional e de investimento estrutural para a mudança do Linhão.

Na foto apresentada durante a sessão de hoje, registro da reunião com a Sedecon no Distrito 3 e o mapa do percurso do Linhão.

NOVA LEI DISTRITOS

A nova Lei dos Distritos obteve apoio das bancadas no Legislativo, embora tenham sido feitos apontamentos da necessidade de ajuste (posterior) na lei. A proposta de nova lei teve 3 modificações para atender a novos pedidos do setor empresarial.

Um deles, incluído no texto levado a plenário hoje, é permitida a posse definitiva do imóvel cedido pelo Município a uma empresa a partir do quinto 5) ano. A lei estipula 10 anos (mesmo prazo atual). Mas houve inclusão de que a partir do quinto ano é possível a posse desde que o empresário pague 20% do valor venal do Município, tendo cumprido as exigências originais estabelecidas para uso de área pública.

Outro muda a proposta da nova lei atual (que cobra IPTU dessas áreas cedidas desde a cessão). A regra retorna para a atual: o IPTU é cobrado a partir dos 10 anos estipulados para a empresa obter escritura da área cedida pelo Município, ou cumprir a alternativa para 5 anos (citada acima).

A terceira mudança aceita pelo Município altera a expressão “de grande porte” para “de renome nacional e ou internacional”. A ideia desta artigo é permitir o acesso a grandes áreas fora da “fila”, por se tratar de investimentos vultosos.

Há preocupação, na nova lei, da condição para ampliação para empresas frotistas ou que já estejam instaladas e precisem de área de estacionamento para expansão. A lei trata de exigências em construção. Segundo o governo, esta questão pode ser ajustada depois, mas sem alterar o uso da “nova lei”.

A nova lei dos Distritos foi aprovada com as mudanças acima.

ÁREA DA FUNCRAF

Além da liberação de Linhão em Distritos, o vereador Júnior Rodrigues defendeu que o Jurídico da Prefeitura se antecipe e atue rapidamente para buscar entendimento no uso da área dilapidada, abandonada, que ainda pertence à Funcraf. A Prefeitura tem sentença de primeira instância para retomar a área de mais de 200 mil metros quadrados, mas há recurso sendo preparado.

Como posicionou o CONTRAPONTO, há espaço para acordo, em diálogo com a representação da FUNCRAF, para condicionantes que liberem o uso da área para ocupação industrial de fato, através de execução provisória. Como divulgamos, a Tilibra tem interesse na expansão industrial nesta área.

SEM LEGENDA

Muitas críticas ao União Brasil, ao comando do partido (fusão do DEM com o PSL), na decisão de não garantir legenda para a candidatura a deputado estadual do vereador Coronel Meira, o mais votado da atual legislatura.

A legenda apontou Caio Augusto Souza, ex-presidente estadual da OAB, como candidato a deputado federal.

Até Chiara Ranieri, que era presidente do DEM, deixou a legenda e não quer participar da direção no partido sob fusão….

CHIARA E SUÉLLEN 

Chiara Ranieri discursou, em nome de todos os vereadores, na sessão solene pelo aniversário da cidade, com presença da prefeita. Em sua fala, ela apontou fala atribuída ao padre católico, Fábio de Mello (nos desafios da vida: ao invés de se insistir em voar é preciso ter a sabedoria de reconhecer a hora de pousar, por os pés no chão).

Suéllen Rosim, evangélica, ouviu atenta (veja foto de hoje a tarde). Em sua fala, a prefeita disse que os desafios são muitos, mas que há muitos resultados pela frente e que eles serão “realizados nos próximos anos”…. Para quem acompanha o ambiente político local, as metáforas são evidentes. Para quem não: Chiara fala da necessidade da cidade ter gestão com planos e projetos. A prefeita aposta que ficará no cargo… até o fim….