N. 329 Arrecadação de ICMS acumulada até julho é R$ 16,4 milhões maior do que 2021; prefeita autoriza ampliar contrato com terceirizada para coletar lixo em 70% da cidade e secretária da Educação vai testemunhar na CP nesta quinta-feira
ARRECADAÇÃO
A arrecadação da Prefeitura de Bauru continua se comportando muito bem em 2022, a exemplo do que já aconteceu em 2021, quando o ano fechou com superávit de R$ 113 milhões.
Nos sete primeiros meses deste ano, o repasse da cota de Bauru do ICMS, pelo Estado, rendeu R$ 130,2 milhões ao caixa local, contra acumulado no mesmo período de R$ 113,8 milhões em 2021. Isto representa 14,41% a mais, acima da inflação nos últimos 12 meses. Isso representa R$ 16,4 milhões só de ICMS a mais no caixa, no confronto com o ano anterior.
MÊS DE JULHO
Já o mês de julho, isoladamente, fechou com R$ 18,9 milhões de repasses de ICMS, contra R$ 17 milhões o ano passado. Ou 11,17% a mais no confronto. A cidade de Bauru perdeu participação na divisão estadual do bolo da arrecadação por circulação de mercadorias e serviços, recentemente. O principal impacto negativo dos últimos anos foi o fechamento da planta industrial da Mondelez.
Como informado pelo CONTRAPONTO, com exclusividade, o local vai ocupar centro de logística, com investidor local e outro de Jaú à frente dos negócios.
GREVE CONTINUA?
O impasse em torno da continuidade (ou não) da greve (cuja assembleia será realizada na manhã desta quinta-feira entre sindicatos e coletores de lixo da Emdurb) está na divisão da antecipação do valor do vale alimentação para !.000,00. Os sindicatos (Sinserm e Sindtran) querem uma parcela neste ano.
E a Emdurb posiciona que não tem receita e nem previsão orçamentária para pagar esta despesa adicional neste ano, uma vez que tem outras contas em aberto ainda de 2022. A empresa quer dividir com a primeira parcela em janeiro de 2023…
COLETA TERCEIRIZADA
Com a liberação pela prefeita Suéllen Rosim da ampliação da cobertura do contrato com a empresa terceirizada (MB) dos atuais 45% setores da cidade para 70% (em função da decisão do TRT de Campinas de reduzir a obrigação mínima de coleta pelo movimento grevista para 30% do volume diário do serviço), o caixa da Emdurb vai ampliar perdas. O desembargador que autou no caso hoje foi Francisco Alberto Giordani.
70% das rotas de coleta de lixo doméstico no mês (6 dias por semana e 24 dias úteis mensais) representam 5.040 toneladas. A R$ 201,84 por tonelada que a Emdurb recebe da Semma, isso representa R$ 1 milhão mês.
A prefeita, hoje, voltou a repetir que se a greve continuar vai tomar medida ainda mais drástica. No radar estaria interromper o contrato integral com a Emdurb…
SERVIDORES REAGEM
A galeria e os corredores da Câmara de Bauru ficaram lotados na manhã desta quarta-feira. Foi realizada audiência pública, por iniciativa da vereadora Estela Almagro, para antecipar o debate em torno da solução para a prefeitura renovar o certificado previdenciário (que vence no final de setembro). O CRP levará a prefeita a reenviar projeto de lei para implantar a reforma da previdência no Município.
E os servidores ativos e inativos cobram que o Município libere o equivalente a 60% da cobrança de Imposto de Renda (IR) para ajustar o cálculo de despesas e receitas e sem precisar aumentar as medidas duras contra aposentadorias (ampliar idade para alcançar o benefício e cobrar mais desde já de todos).
AS DUAS POSIÇÕES
Em resumo do resumo, o governo municipal defende que inserir as medidas da reforma na administração será inevitável e argumenta que há barreira jurídica para vincular a destinação de 60% do IR pago pelos inativos para ajustar as contas com aposentadorias e pensões pelos próximos anos. Isto representa, grosso modo, R$ 26 milhões mensais (‘devolução’ do IR).
Os servidores argumentam que já pagaram a conta em outras mexidas na previdência nos últimos anos, como o aumento da alíquota de 11% para 14% ainda no ano passado. No início da criação da Funprev, o fundo do servidor também não exerceu capitalização (acúmulo de recolhimentos) por 10 anos. A transferência de despesas ocorreu logo no início.
O funcionalismo argumenta que, duras, as regras da Reforma da Previdência impõem ainda mais sacrifício, quebram o “contrato” no meio do caminho para as gerações atuais, e não resolvem a equação das contas. Já a mexida relativa ao IR (que não precisa ser vinculada ao tributo para resolver a dúvida jurídica, mas ser equivalente ao valor pago pelos inativos) gera R$ 352 milhões de superávit, uma folga demonstrada nos cálculos especializados (atuarial) já informados à prefeita.
DEPOIMENTO À CP
A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, é esperada nesta quinta-feira, as 9 horas, para depoimento de defesa na CP em andamento contra a prefeita Suéllen.
Depois, o depoimento da testemunha arrolada pela defesa da prefeita será do assessor de gestão da Educação, André Gutierrez Boincenco.
A CP ainda tem de dar posição sobre requerimento da defesa de anulação da ata, ou sua retificação, onde foi deliberada a continuidade do julgamento. A defesa entende que a presidência da Comissão definiu por novo julgamento (e não releitura dos requerimentos), situação que anularia a própria CP.
A previsão é de que não seja preciso ouvir o chefe da frota da Educação, Marco Antonio Fernandes Camargo, a princípio também convocado para esta quinta-feira.
