N. 342 Proposta do IPTU Verde tem 8 itens para desconto no imposto; DAE contrata videomonitoramento e telemetria por R$ 15 milhões e Bauru já acumula ao menos 4 grandes bolsões de pessoas sem teto
IPTU VERDE
A Prefeitura de Bauru apresentou hoje minuta para a proposta, em lei, de instituição do chamado IPTU Verde com descontos para quem instituir medidas voltadas à sustentabilidade e aumentem a eficiência no uso de recursos naturais como água e energia solar.
A proposta foi discutida por técnicos e secretários das áreas de Meio Ambiente (Semma), Finanças e Planejamento (Seplan). O governo municipal ainda não tem o impacto das medidas sobre a receita do IPTU, mas elencou 8 itens para a implementação dos benefícios em lei. Se aprovado, o projeto prevê desconto de 1% a 4% sobre o IPTU cobrado do imóvel, por benefício sustentável alcançado, com a redução no valor permanecendo por 4 anos.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Manoel Losilla, lembra que o IPTU Verde é uma iniciativa do suplente Ivo Leite. Mas vereador não pode criar lei que reduza receita, a Comissão chamou o Executivo para discutir o encaminhamento da proposta.
PROPOSTAS
A previsão de desconto é cumulativa, até o limite de 4% para os imóveis edificados que adotem duas ou mais medidas, como:
– implantação de sistema de captação e utilização de água pluvial
– implantação de reuso de água
– plantio e conservação de árvores nativas e frutíferas no lote do imóvel (1 árvore para cada 100 m2 construção)
– instalação e uso de sistema de aquecimento hidráulico solar para redução do consumo de energia elétrica
– instalação de sistema de energia solar (fotovoltaica) para redução do consumo de energia elétrica do imóvel
– implantação de sistema de utilização de energia eólica
– construção com materiais sustentáveis – que atenuem os impactos de degradação ambiental
– instalação de telhado verde em toda a área de cobertura do imóvel
R$ 15 MILHÕES
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) informa que a empresa Fonesat Teleinformática Ltda é a contratada, por licitação, para realizar a implantação do sistema de telemetria e também de viodemonitoramento em todas as unidades de produção (poços) e de reservação. O valor do contrato é de R$ 14.999.675,00. O cronograma de implantação é de 4 anos. O DAE não soube informar qual o valor para cada item (telemetria e câmeras/videos).
O contrato envolve 85 pontos, incluindo todos os poços (serão 39 em operação até aqui), reservatórios, estações elevatórias de esgoto. as Estações de Tratamento de Esgoto Candeia (Gasparini) e Tibiriçá e a ETA (Estação de Tratamento de Água), no Jardim Ouro Verde.
Conforme a assessoria de imprensa, cada ponto contará com pelo menos 6 câmeras, podendo chegar a 12 dispositivos dependendo da unidade.
BOLSÕES SEM TETO
Além de aglomerações precárias urbanas antigas, com falta de moradia e saneamento básico, como o Jardim Europa e Fortunato Rocha Lima, Bauru já acumula pelo menos outros dois grandes bolsões de sem teto. De outro lado, a regularização fundiária é muito incipiente. A ponto da cidade sem regulamentação (“clandestina”) ser maior em unidades do que as regulares.
No Piquete, a própria prefeitura foi quem “deu causa” à instalação precária de moradores em busca de habitação, depois de realizar a reintegração de posse, no governo Gazzetta, de ocupantes de lotes que estavam atrás da região do IPmet/Unesp.
No Jardim Europa, o projeto de reurbanização está parado, com uma ação judicial do MP Federal apontando para a necessidade de recuperação ambiental e eliminação da degradação em áreas públicas (da União), na região dos trilhos da ferrovia. A União “caiu” fora da ação, dizendo que a Prefeitura solicitou as áreas para implantação de moradia popular….
Na área atrás da Quinta da Bela Olinda, centenas de pessoas (foto) cobram a administração municipal para a realização de programa de habitação. A prefeita Suéllen Rosim destinou uma matrícula da área para venda (alienação), mas o processo não avançou. A segunda área está ocupada por centenas de famílias. O total da gleba supera a 700 mil metros quadrados…
DENGUE EM BAURU
A Secretaria Municipal de Saúde informa 69 novos casos de dengue em Bauru. Contudo, os registros são ainda do período de 20 de março até hoje (09/08). São 3.010 casos até aqui neste ano, mais 10 importados. A fila de espera de apuração por exames ainda tem 292 suspeitos.
Em 2022, Bauru registra 4 óbitos por dengue; O ano passado foram 2 casos.
Ainda sobre saúde, a administração reabriu o serviço de atendimento odontológico em Tibiriçá, na Unidade de Saúde da Família (USF). O local estava sem atendimento desde o início da pandemia.
EDUCAÇÃO
Parabéns à gestão e estudantes do Sesi-Senai de Bauru, vitoriosa no Campeonato Nacional de Robótica com a primeira colocação em: melhor robô, programador com maior autonomia e melhor equipe! A disputa foi no Rio de Janeiro.
