N. 350 Arrecadação em alta exige que Educação amplie despesa em R$ 30 milhões acima do programado até dezembro

N. 350 Arrecadação em alta exige que Educação amplie despesa em R$ 30 milhões acima do programado até dezembro

NOMEAÇÃO FEDERAL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, assina portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de agosto, com recondução do juiz bauruense Davi Márcio Prado Silva a mais um mandato junto ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Titular da Vara de Execuções Criminais em Bauru e coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), o magistrado é profundo conhecedor do segmento, especialista. O Deecrim sediado em Bauru desponta, por sinal, entre os melhores indicadores de gestão jurisdicional, conforme relatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 

Já falamos aqui sobre o paradoxo enfrentado por algumas gestões, como a de Bauru, onde a realização de superávits orçamentários é uma notícia boa, esperada, mas que traz, em si, ansiedades. Não é diferente com o governo Suéllen.

Depois de fechar o primeiro ano com receita superior ao projetado em substanciais R$ 113 milhões na gestão direta, sem contar dezenas de Milhões de Reais no caixa do DAE, o atual governo chega ao sétimo mês de 2022 com superávit de R$ 121,5 milhões (superior a todo o “excesso de arrecadação de 2021). Um resultado extraordinário.

Também já dissemos que boa parte deste resultado se dá, infelizmente, pela escalada da inflação. Também lembramos que esse tipo de sazonalidade é como maré, vai e volta e não tende a perdurar por muito tempo. A não ser que com a escolha do novo presidente da República, em outubro próximo, e tudo o mais o País entre, enfim, em uma “ciranda” de prosperidade…. etc. etc.

Por fim, registramos que os superávitis, com o “caixa bombando” estão ocorrendo em cidades de porte médio, sobretudo. Na “imensa” maioria (pleonasmo proposital) dos municípios a realidade é dura, inversa.

OLHO NOS DADOS

O fato é que de janeiro a julho de 2022 o governo Suéllen arrecadou R$  787,6 milhões, contra R$ 666,0 no mesmo período de 2021, ou 18,25% a mais. A Secretaria de Finanças pondera que o Orçamento 2022 foi projetado para ter evolução de 18% em relação ao ano anterior. Portanto, dentro do esperado até aqui.

Olhando os números, conforme quadro abaixo, publicado a partir da fonte oficial (Secretaria de Finanças), fica evidente que em quase todos os principais indicadores a arrecadação foi muito bem, no comparativo. Apenas nas transações de compra e venda de imóveis (ITBI), até aqui, o resultado está muito próximo do ano anterior. Nos demais, em tudo, o crescimento na receita salta aos olhos.

 

DETALHES

Também fica claro que a receita do IPTU supera, bastante, o ano anterior até aqui. A revisão da planta genérica está longe de ficar perto do zero a zero discutido quando da atualização dos valores dos imóveis, no ano passado. Apontamos que em revisões desse tipo aumentar a receita é “prato feito”. E dito e feito até aqui. A ponderação é que saltar de R$ 90 milhões para R$ 111 milhões, no comparativo de sete meses, é bem acima até da projeção otimista.

Pode até ser que a Prefeitura tenha cobrado mais alguns grandes devedores, mas a evolução acima dos 20% no IPTU é cristalina…. Evidente.

De outro lado, também desponta que os repasses da União (FPM) continuam em alta, assim como o crescimento na receita de ICMS e ISS local. E veja que no ICMS, Bauru ainda foi contemplado com mais R$ 1,1 milhão na última segunda-feira – fruto de compensação de perdas calculadas sobre as mudanças na tributação dos combustíveis. Um quinhão a mais para o que já está bom, do ponto de vista do caixa.

PRESSÃO NA EDUCAÇÃO   

Conversamos com o secretário de Finanças, Éverton Basílio, após audiência pública que discutiu a necessidade de reajuste nos repasses a entidades assistenciais (da Sebes e Educação). Segundo ele, hoje as despesas com Educação estão situadas um pouco acima dos 20% das receitas correntes.

Ou seja, com o volume de despesas (contratos e serviços) já empenhados (inscritos para pagamento neste ano), a previsão é de que a Secretaria de Educação tenha de ampliar investimentos em cerca de R$ 30 milhões até 31 de dezembro.

Ou seja, como em 2021, a pasta tem de concretizar as despesas já inscritas e acrescer mais os R$ 30 milhões para cumprir o percentual mínimo exigido pela Constituição (de uso de 25% das receitas no setor).

Sobre o pedido de entidades, o secretário disse que vai fazer os estudos e a projeção no Orçamento para apresentar o resultado à prefeita Suéllen Rosim, para sua decisão.

Para quem quiser detalhes da arrecadação acumulada em 2022, até julho, e do próprio mês, segue o quadro com todos os números, a seguir:

AJUSTE NA PREVIDÊNCIA 

O secretário também disse que discutiu com o colega de Administração, Donizete do Carmo, a análise de alternativa para ajuste na conta da previdência. Conforme Basílio, o governo municipal está encaminhando à Funprev (a quem cabe a atualização dos dados para eventuais mudanças no segmento) pedido de cálculo (atuarial) com as propostas de inclusão da venda da Folha de Pagamento, a cada 5 anos, vinculado ao fundo municipal previdenciário, e o ajuste na taxa de administração dos atuais 2% para 1,25%.

Os dois resultados, em separado e juntos, vão gerar o cenário econômico atualizado a ser enviado pela Funprev ao governo para decisão de Suéllen Rosim a respeito do que fará para a previdência de aposentados e servidores. A alternativa foi levantada pelo CONTRAPONTO, com projeção dos reflexos para resolver o déficit no setor sem retirar verbas do Orçamento Corrente.

MORTES COVID 

Os boletins oficiais informam mais duas mortes por Covid, somando 1.447 óbitos desde o início da pandemia. Os dois novos casos foram de pacientes idosos (homens com 83 anos e portadores de outras doenças graves) que estavam sendo atendidos em Unidades de Saúde do Município. Assim, já são 167 os casos de mortes por Covid, em Bauru, desde a pandemia, de pacientes que não conseguiram internação em UTI.

ESCOLAS DE SAMBA

A decisão (em primeira instância) divulgada pelo CONTRAPONTO (leia matéria no site) de que as escolas de samba não terão de devolver os valores recebidos para a realização dos desfiles no Sambódromo em 2020 não gerou só alívio para o setor.

Representantes de escolas e blocos lembram que, por força de liminar, a Prefeitura na ocasião repassou apenas 60% do total firmado para custear as apresentações. Assim, dos R$ 488 mil previstos, faltam R$ 192.200,00. As agremiações querem buscar a indenização do restante, claro…

ARQUIVO CASO COHAB

O Judiciário arquivou o inquérito civil que apurou o acordo entre Cohab Bauru e Construtora LR – que integrou um dos 4 casos no início da Operação Mãos Limpas. O arquivamento foi solicitado pela Promotoria que, em relatório, aponta que não levantou provas de possíveis irregularidades no episódio.

Traremos, em matéria específica, detalhes deste relatório, assim como o fizemos com o inquérito relativo à Construtora GCE, cujo acordo também foi apurado, sem apontamento de irregularidades.