N. 359 Julgamento tem só 1/4 das 1.632 lidas e pode ter acordo para votação ser neste domingo; e mais: veja o ranking das verbas do “Fundão” para candidatos a deputado em Bauru
1.263 PÁGINAS
Em uma esperada sessão longa, o primeiro dia do julgamento do mandato de Suéllen, teve cerca de 1/4 das 1.632 páginas lidas. Foram 10 horas de reunião, nesta sexta-feira. Ás 20h10 a reunião foi suspensa, com 376 páginas lidas, 23% do total.
O vereador Eduardo Borgo fez requerimento pela leitura de 16 conteúdos que julgou necessários. A defesa posicionou, como indicado, que não se opunha à leitura do básico, como as alegações finais e o relatório conclusivo da Processante. Sem acordo, Borgo requereu a leitura integral.
Ocorre que o decreto lei-federal estipula que uma vez requerida a leitura de todo o processo, assim tem de ser feito. Sob pena de nulidade.
Assim, vereadores se revezaram. Alguns mais ágeis, outros menos.
VOTAÇÃO NO DOMINGO
A projeção é de que as falas, da defesa e vereadores, possam acontecer no domingo. Isso porque está ensaiado acordo para que todos abram mão de leituras que faltem ao final do sábado, caso o andamento continue na atual marcha.
O desgaste físico (e mental também) de processos do gênero é evidente. E para todos. Mas… até agora está no campo da possibilidade a ocorrência de que os discursos e votação aconteçam no domingo.
PELA CASSAÇÃO
Integrantes do Acampamento Aliança, localizado atrás da Quinta da Bela Olinda, lotaram a fila de entrada de acesso ao prédio do Legislativo, logo de manhã. Mas a coordenação concordou em utilizar metade das cadeiras da galeria, para ocupação, deixando a outra metade para outros cidadãos. A lotação interna máxima de 100 pessoas foi atingida.
Um telão em frente ao prédio do Legislativo dá acesso a quem quiser acompanhar o processo. No ponto de ônibus coletivo, no final da tarde de sexta, quem voltava para casa perguntava sobre o conteúdo da sessão. A maioria não soube identificar que tratava-se da sessão de julgamento de mandato da prefeita.
Os acampados do Aliança tomaram posição pela cassação de Suéllen. O PDT fixou, em ata, a mesma posição favorável ao relatório, assim como o PSDB. Ambos em reuniões extraordinárias. Sérgio Brum, vereador pedetista, e Marcos Souza, pelos tucanos, não participaram dessas reuniões.
Pelos estatutos, os parlamentares têm, em tese, de seguir a orientação definida pelo partido.
APREENSÃO
As apreensões em torno das possibilidades permanecem. Muito ao pé do ouvido, um grupo busca interlocuções para tentar chegar a 12 votos possíveis favoráveis ao relatório. O governo municipal trabalha para ter 9, dos 6 necessários para que a denúncia seja arquivada.
A questão não é meramente matemática. A prefeita busca vitória no placar político geral, mesmo só perdendo o mandato em caso de 12 votantes pela cassação.
FLASH DE HISTÓRIA I
O agora tenente-coronel Valentim é quem comanda a equipe de atuação militar preventiva e da execução dos planejamentos de segurança interna e externa no Legislativo.
Em agosto de 1998, há 24 anos, quem estava nesta função era o agora vereador Coronel Meira. Ele lembrou que, na ocasião da cassação do mandato do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, a véspera e os dias (também longos) de leitura do processo foram em ambiente de muita tensão.
A avenida Rodrigues Alves foi interditada, com uma faixa de sentido para cada faixa (dos integrantes favoráveis e contrários ao então prefeito. Izzo Filho foi cassado, por 17 votos a 4. Na época, o Legislativo tinha 21 cadeiras. Hoje são 17.
FLASH NA REDE
Logo às 9 horas, a prefeita Suéllen Rosim publicou em sua rede social foto. No texto, fez crítica ao MST que lotava a galeria com manifestações “para cassar meu mandato”.
Enquanto acompanhava a leitura do processo, no plenário, a prefeita foi aconselhada a buscar postura de conciliação política visando o próximo percurso de seu mandato.
O DIVISOR
O julgamento político-administrativo é sobre a compra de 6 dos 16 imóveis adquiridos pela Educação, em 2021. Mas os efeitos políticos em discussão, no entorno (mas também no cerne) do tabuleiro do poder em Bauru, têm reflexos visíveis para o que vai, ou pode acontecer, em 2024.
Alguém dirá: ah, mas é muito cedo… Há mais de dois anos de mandato pela frente…
Em política não é assim! Na verdade, o calendário das forças políticas é outro. A jovem prefeita tem, efetivamente, um ano e meio do calendário para o binômio gestão-resultado.
Algumas das articulações da política bauruense postas no tabuleiro neste processo de julgamento de mandato definirão rumos, de grupos e integrantes, para o agrupamento de forças já a partir do final do próximo ano. Até porque, em 2024 tem eleição…
FILHO DE MAQUINISTA
O munícipe Elias Brandão, que assina a denúncia que levou ao julgamento do mandato da prefeita, esteve no Legislativo acompanhando a leitura do processo.
O filho do maquinista da ferrovia federal em Bauru, Cantalício Gomes, estava em um terno cinza, claro…
FLASH DE HISTÓRIA II
Enquanto a leitura das páginas “caminhava” no plenário, encontros e conversas aconteciam. E, em muitas delas, o tema não era a cassação. O que é natural.
De uma dessas “andanças” na cobertura do dia veio a foto, igualmente histórica do ponto de vista da política bauruense, da vereadora Chiara Ranieri com o presidente do DAE, Marcos Saraiva.
Eles já ocuparam posição idêntica em eleição municipal. Em 2004, Chiara foi candidata a vice-prefeita que tinha como candidato principal o hoje aliado de Suéllen, Luiz Carlos Valle. Já Marcos Saraiva, hoje integrante do governo municipal, foi vice na chapa que teve como candidata a prefeita, em 2004, a atual vereadora de oposição, Estela Almagro (PT)…
LICENÇA CONFIRMADA
O presidente da Câmara, Marcos Souza, aposta que o julgamento será concluído no domingo. Tanto que acionou a assessoria de imprensa para comunicado agendando para a segunda-feira, 19 de setembro, às 8h30, a posse da suplente, advogada Thais Viotto, para assumir sua vaga.
A licença, acordada para 30 dias, terá a segunda quinzena indicada para o exercício da vereança para Gilson Rodrigues, também advogado pelo PSDB, segundo suplente.
MIRABOLÂNCIA
A ideia, comentada em rodas políticas, de que o presidente da Câmara estaria em suspeição para votar no julgamento não tem nenhum sentido jurídico. Não há no Direito como criar hipóteses subjetivas, de fora do fato concreto. Se Suéllen for cassada, o vice-prefeito, Orlando Costa Dias, é – juridicamente – quem assume. Ah! Mas e “se” Orlando renunciar. É problema dele! Decisão pessoal, que em nada interfere no fato de que, em assim, sendo, Marcos Souza ter de assumir a prefeitura, por 90 dias. Não faz sentido presumir que o atual presidente da Câmara estaria impedido de votar por vontade de renúncia de terceiro!
Se for para pensar em obstáculo jurídico, o raciocínio é outro: em caso de cassação. Orlando Costa Dias é candidato. E Marcos Souza também. Neste caso, é preciso deixar a candidatura para assumir a função de comando no Executivo Municipal… Ai, sim, haveria efeito jurídico a ser definido, mas para ambos. Orlando estaria impedido, por ser candidato, e Marcos também…
E como ficaria esta “salada jurídica”? Orlando deixaria a campanha e assumiria. Se não deixar a eleição (nesta hipótese), o mesmo valeria para Marcos. Ou deixa de ser candidato, ou assume a Cerejeiras por 90 dias. (Lembre-se que Marcos já anunciou que se licencia da vereança na segunda-feira)… Ai Berriel subiria na “escala da sucessão jurídica”… E a presidência da Câmara teria de contar com outra escolha, entre os membros, para o período…
BOLADA DO FUNDÃO
Para aliviar a coluna do dia com informações adicionais, de fora do ambiente do processo de julgamento de mandato, levantamos abaixo o que está disponibilizado até agora, no site oficial da Justiça Eleitoral, sobre registros de verbas do fundo eleitoral que estão indicadas para candidatos de Bauru.
A lista, até aqui (apuração em 17/09/2022), traz as verbas públicas já indicadas pelos partidos à Justiça Eleitoral para as despesas de campanha. Veja que o atual deputado federal e candidato à reeleição, Rodrigo Agostinho, tem a bolada de R$ 2,5 milhões indicados.
MAIS VERBAS
A federal, o novato em candidaturas (também a federal), advogado Caio Augusto tem R$ 880 mil destinados somente pelo partido, através do financiamento público de campanha. O candidato pelo PL, Capitão Augusto, tem R$ 500 mil do Fundão Partidário atribuído à sua candidatura neste ano. E Fábio Manfrinato, ex-vereador, tem R$ 447,621,70 pelo Patriota, em quanto o também advogado Edu Avallone obteve, de largada, R$ 300 mil do Podemos.
À medida das prestações de informações ao TSE, as cifras vão aumentar. Outras origens, de doações, estão no site.
OUTRAS VERBAS
E para quem considere que apenas as “legendas” com estrutura nacional, de porte, registram valores proporcionais significativos para as campanhas, veja que a novata em candidaturas Tetê Oliveira, pelo PSOL, conta com R$ 198.999,96.
Outro destaque, também entre estreantes nas urnas, é a mãe da prefeita. Lúcia Rosim (que compareceu ao início do processo de julgamento da filha, pela manhã, mas depois retomou a campanha, tem R$ 500 mil para despesas na busca por uma vaga à deputada estadual, pelo PSC.
Curioso é que o nome a federal também pelo PSC, o vice-prefeito Orlando Costa Dias, tem apenas R$ 100 mil (comparado a sua colega de aliança).
Edilson Marciano, outro estreante, tem R$ 185 mil de verba partidária.
Veja, no quadro acima, todas as indicações de verbas do financiamento público de campanha já indicados até aqui. E fiscalize!
