RECOLHE PET
Frequentadores do Parque Vitória Régia reclamam, com razão, de quem leva seu PET para passeio e não recolhe as fezes. Nas demais praças e entradas de prédios as reclamações são certas.
Ocorre que, neste tema, Bauru está muito atrasada. É indiscutível o aumento da população, sobretudo de cães, em domicílios no País. Da mesma forma é crescente a população de animais sem tutor, nas ruas. Os programas de acolhimento e Controle de Zoonoses não dão conta!
E então, vamos ficar de braços cruzados?
CULTURA SANITÁRIA
Cidades onde a cultura do comportamento dos proprietários está em fase mais organizada já adotaram, há um bom tempo, legislação com a obrigatoriedade no uso de recipiente para recolher o que o animal defecou.
Gente Pelo amor! É uma questão civilizatória isso! Ou ninguém conhece alguém que não fique revoltado, com razão, com o vizinho ou o desavisado que passeia com seu cão na rua, ou na praça, mas não tem nenhum senso em reconhecer que o portão do outro não é latrina?
Por que a paixão transferida para os animais, na família, não é capaz de sensibilizar muitos para evoluir nas noções básicas de ordem sanitária?
Bauru ainda não tem lei municipal para tornar obrigatório o recolhimento das fezes dos animais domésticos nas vias ou espaços públicos, com aplicação de multa para descumprimento…
“CAGADA…”
O título da nota não tem relação com o fato a seguir, embora a “expressão” seja coincidente.
A leitura das 1.632 páginas do relatório da Comissão Processante (CP) caminhava normal, sem atritos. Mas eis que a vereadora Chiara Ranieri sorriu, em surpresa, ao ler uma das respostas do relatório dada pelo então depoente Paulo Kazuo, às folhas 977 do processo.
A vereadora pediu desculpas porque a resposta, dada pelo depoente à indagação sobre a opção pela compra de um imóvel, realizada na ocasião pelo então relator da CEI, vereador Eduardo Borgo, foi: “cagada”…
Foi o suficiente para o advogado de defesa, Jeferson Daniel Machado, requerer intervenção (pela ordem) e registrar que a leitura seja linear, sem destaque em interpretações, como a ocorrida….
ATRITO
Eduardo Borgo, que estava à mesa no momento, discutiu com o advogado da prefeita, argumentando que ele foi quem pediu a releitura do trecho, para restabelecer o conteúdo. Acrescentou que sua cliente (a prefeita) também sorriu.
Jeferson insistiu que a leitura do processo deve manter o tom do começo ao fim. Exagero! E sem necessidade! Mais uma, por sinal, do advogado…
REVEZAMENTO
Alguns parlamentares estão realizando o revezamento na leitura das páginas. A quantidade de material, evidentemente, torna a sessão extraordinária muito mais cansativa do que já o seria. E, com o passar das longas horas, em dias seguidos, a distância entre o ambiente normal e o atrito é tênue…
E não é fácil suportar a longa jornada. Quase no final da tarde de domingo, por exemplo, o cansaço acumulado exigiu que o presidente da Mesa na sessão, vereador Ubiratan Sanches, fizesse suspensão para recontar o quórum.
Conforme a norma, a sessão precisa ter pelo menos 6 vereadores em plenário para prosseguimento. Rapidamente, por alguns instantes, a situação foi contornada. Nove estavam presentes, mas alguns no corredor ou sala de reunião.
JULGA NA SEGUNDA?
Não há, como ontem e no domingo, previsão de que ocorra, ainda, acordo para que a leitura integral do processo seja dada como satisfeita.
Mas como a sessão entra na segunda-feira, 19/09/2022 PODE ser que Eduardo Borgo abra mão do requerimento formulado no início dos trabalhos. Se isso acontecer, haveria a necessidade de leitura apenas do relatório final nesta segunda, de 88 páginas.
Será? São tantos detalhes…. Inclusive o de que outro parlamentar poderia pedir para continuar…. enfim… tudo hipótese…
Se acontecer “acordo” para finalizar onde estiver a leitura do processo, haveria condições dos discursos da prefeita (60 minutos), dos vereadores (15 minutos cada um) e da defesa (até 2 horas) serem realizados ainda na segunda e, nesta hipótese, a votação do julgamento ser, ainda, no máximo na noite de segunda (19/09/2022).
SESSÃO SUSPENSA
O que é certo é que a sessão ordinária de toda segunda-feira fica automaticamente suspensa, em razão do julgamento do mandato da prefeita. A realização de uma reunião semanal obrigatória, pelo Regimento do Legislativo, ocorrerá no dia seguinte ao encerramento do julgamento de mandato.
Ou seja, pode ser que o julgamento será na segunda até à noite e a sessão ordinária terá de ser na terça-feira. Se o julgamento se estender, a reunião semanal ocorre logo em seguida.
A leitura no domingo foi encerrada na página 1.026 (de um total de 1.623).
PRISÃO CIDADÃ
A sexta-feira, no primeiro dia da sessão de julgamento, foi marcada por um episódio no mínimo inusitado. A Polícia Militar interveio em relação a um munícipe que se apresentou na portaria de entrada da Câmara para o necessário cadastramento para acompanhar o julgamento da prefeita.
Ao ter sua documentação checada, foi identificado que o cidadão tinha obrigações a cumprir com o Judiciário, sendo apreendido.
Aliás, também houve apreensão de um veículo, estacionado nas imediações do prédio, no mesmo dia, por documentação em situação irregular…
PACOTE DE CONCESSÃO
Na apuração realizada pelo CONTRAPONTO nos últimos dias sobre o plano de concessões da Prefeitura faltou citar a proposta de construção do Centro Administrativo, além de nova sede para o Legislativo, em área pública na região da Avenida Nações Norte.
O chefe de Gabinete, Rafael Lima, confirmou que a proposta de construção de uma nova sede, integrada, de fato está presente nos planos do governo. O projeto básico está em análise.
De qualquer forma, a ideia continua sendo a de levar adiante o plano com abertura de interessados junto à iniciativa privada. Quem investir na instalação cobraria aluguel pelo prédio e manutenção, por 20, 25 anos, por exemplo. Ao final, o ativo é incorporado ao patrimônio público.
No plano de concessões, discutimos obras – como as 3 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), Estação Ferroviária, Pista de Atletismo, Iluminação Pública, coleta de lixo e outras ações. Leia nestes links duas matérias do tema:
RESISTÊNCIA CORPORATIVA
A prefeita Suéllen Rosim comentou, rapidamente, que há de fato resistência entre funcionários e membros do comando da Cohab Bauru ao acordo para o pagamento da dívida com a Caixa.
Contudo, a prefeita ponderou que a resolução desta pendência diz respeito a algo que está na prateleira há muito tempo (várias gestões). E quanto mais a conta fica em aberto, mais a dívida do município cresce.
De fato! E na escala de milhões de Reais… ! Assim, embora tenha a percepção de que acertar a conta multimilionária significa consolidar a projeção de fim para as atividades da companhia, a prefeita disse que o acordo discutido em Brasília contou com técnicos da Cohab e a coordenação da Secretaria de Finanças, sendo prioritário sua homologação.
MUDANÇAS …
À medida do andamento do longo processo de julgamento, no Legislativo, com a presença intercalada de vários secretários municipais, é natural conversações em torno dos caminhos do governo a partir de agora.
A partir da torcida (óbvia) de que não haveria votos suficientes para cassação (12 no total), integrantes do Executivo discutem, sobretudo com vereadores próximos, alterações nos rumos.
E não é só no rumo! Isso implica, naturalmente, posicionamentos pela necessidade de substituições na equipe.
Mas, claro, ninguém quer ser o algoz e muito menos mensageiro de nomes…
Ninguém quer, claro, ser pego acendendo a frigideira. E o caso da Cohab?
Aqui é diferente. A postura (pública) de confronto com a diretriz da prefeita (de fechar o acordo com a Caixa) pode ensejar uma situação que nem seria surpresa..:
O aval ao acordo ter de ser aprovado pelo Conselho de Administração da Cohab, cuja ‘maioria’ é da Prefeitura. Alexandre Canova e Valdir Gobbi dão o aval ao já divulgado conteúdo do acordo, ou se retiram de cena?
NOVA CP
As cicatrizes políticas deixadas por um processo de julgamento de mandato, já dissemos, não se fecham com a votação. E muito menos politicamente.
Já não é mais segredo, nos corredores, de que se o laudo da perícia judicial trouxer valor abaixo dos R$ 6,2 milhões definidos pelo Município para a desapropriação do imóvel na Zona Sul (ex-escola Damásio), haverá efetiva possibilidade de novo pedido de formação de Comissão Processante (CP).
E há quem aguarde algo ainda da desapropriação do imóvel da Rua Cussy Júnior.
O “novo” objeto seria dirigido, neste caso, especificamente a alegação de prejuízo ao erário… Algo mais “quente”, com temperatura com potencial de gerar ebulição. Nesta hipótese…
E este laudo? A Vara da Fazenda Pública de Bauru determinou a realização da perícia para um caso. O processo está em andamento…
EBULIÇÃO
Lembra a citação de que algo ou alguém poderia trazer algo que mexa com os nervos?
Em política não se descarta nada…. Sigamos acompanhando as ações de última hora…
A quem diga que a oposição já tenha 11 votos pela cassação, a quem diga que a situação já tenha 9 pela não cassação. Certo é o parque Vitória Régia padece sob “cacas” e caçadores…
Compras ou Desapropriação dos Imóveis -“Cagada” – Essa CPI – “Cagada²” – Tempo e dinheiro e esforço político que deveriam ser direcionados à Emdurb, à falta de água, às inundações da Nações e tantas outras demandas realmente importantes para cidade.