N. 380 Uma saída de mais de R$ 400 milhões na previdência! Entenda como os servidores de Bauru podem escapar dos prejuízos na aposentadoria; trânsito com moto já soma 14 mortes em 2022, a maioria jovens
Não usamos “ditados” aqui…. mas hoje vai um, bem popular: “Onde há fumaça há fogo! … Vai se queimar….
ALUGUEL DE VANS
A prefeita Suéllen Rosim anunciou em suas redes sociais o aluguel de vans para transporte de pacientes na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a prefeita, a modalidade está sendo contratada com aluguel, seguro e uso pelos motoristas da rede pública. São 16 vans.
Notícia esperada há meses: a CPFL começou a colocar lâmpadas LED na Avenida Nuno de Assis, onde está uma escuridão… E em dezembro, como já dissemos, começam a colocar LED no Centro e em avenidas… São 18.020 pontos de iluminação pública.
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Vocês lembram que o CONTRAPONTO levantou aqui, com exclusividade e apuração, que havia saída para o futuro das aposentadorias de milhares de servidores do Município sem a aplicação das regras prejudiciais aprovadas pelo governo Bolsonaro (EC 103/2019)?
Vocês se recordam que a prefeita, apesar disso, apresentou como proposta apenas a adoção da Reforma Previdenciária? E aqui, debatemos, com dados, que a Reforma não resolveria o problema de déficit para aposentados e pensionistas e, ainda, traria prejuízos enormes para as atuais gerações com obrigação de trabalhar mais e receber, ao final, menos?
Também apresentamos aqui, com nosso jornalismo de reflexão, alternativas. Um grande debate público também mobilizou sindicato e vereadores e, em audiência pública conduzida por Estela Almagro, mais de 1.400 servidores lotaram a frente da Prefeitura e a Câmara para se posicionar contra a Reforma.
Pois bem! A saída existe! Vamos a ela? ….
DÉFICIT E AJUSTE
Sem precisar retirar recursos do Município com destinação de parte do Imposto de Renda (IR) que os próprios aposentados da Funprev recolhem para a Prefeitura (medida adotada em vários municípios) e sem utilizar como garantia alienação (venda) de lotes municipais no ajuste, foi aprovada a proposta (que levantamos aqui, com exclusividade) que projeta como garantia nas contas, por 35 anos, a venda das folhas de pagamento da Prefeitura e DAE, a cada 5 anos.
Em resumo (porque o ajuste tem inúmeros detalhes matemático-financeiros e dados), adiantamos que a utilização, em lei, da garantia de vinculação de parte da receita futura de vendas de folha de pagamento (que não afetam o Orçamento Municipal) gera R$ 280 milhões em 35 anos (período utilizado para o equacionamento).
Também pontuamos aqui que era fora da realidade a projeção futura dessas receitas com base em apenas R$ 25 milhões, como insistiram integrantes da fundação, para um contrato que rendeu, em 2019, R$ 55 milhões (no total). Os bancos pagam para operar a folha de servidores ativos, aposentados e operações da Prefeitura (a maior compradora de insumos, alimentos e com a maior contratação de pessoal entre as cidades ao nosso redor)….
OUTRAS RECEITAS
Como neste sistema de ajuste de contas da previdência o déficit apontado em um ano é projetado no tempo, mesmo com a correção do valor a ser coberto para R$ 353 milhões, a inclusão de vinculação da venda futura da folha e mais cerca de R$ 4 milhões em 2023 (a0 invés dos R$ 10 milhões do caixa já anunciados pela Prefeitura) vindos de verbas patrimoniais (rentabilidade de aplicações financeiras, alienações…), o ajuste acrescenta pelo menos mais R$ 140 milhões na planilha que tem de ser enviadaq cao Ministério da Previdência.
RESULTADOS
Apontamos aqui o esforço, a aplicação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças, através do auditor Marcos Garcia e do secretário Éverton Basílio. Eles assumiram o desafio de rediscutir e estudar as alternativas possíveis. A prefeita Suéllen Rosim, assim, anunciou que desistia de aplicar as regras amargas da EC 103/2019, aguardando o estudo alternativo.
Os R$ 280 milhões da consignação de venda de folha junto a bancos e a garantia vinculada de parte de receitas patrimoniais superam o déficit, com um total de R$ 420 milhões. Muitos desdenharam dos cálculos alternativos…. Infelizmente, é assim! Sigamos! Buscar o que tem sentido, com base em informações, dados. Isto é jornalismo! Mas tem mais…. !
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Se preferir busque em nossos arquivos: ‘taxa de administração’ ou “Funprev”. O CONTRAPONTO depurou que a Funprev de Bauru está em situação irregular com seu custeio desde junho deste ano. Uma portaria da Secretaria Nacional de Previdência classifica o fundo municipal entre os que têm de utilizar no máximo 1,7% das receitas do fundo do servidor. Ficaram em “silêncio” o tempo todo… Mas também fomos atrás… !! Isso é jornalismo!
Integrantes da Funprev fizeram cara feia e criticaram nosso apontamento. Mas regra é pra ser cumprida. Além de ver rejeitado o projeto de lei do “troquinho” na última segunda – que pretendia criar uma despesa injustificável e ilegal que Donizete do Carmo pagava para sua secretária -, a fundação verificou que terá sim de reduzir em lei o total da fatia a que tem direito para seu funcionamento.
A taxa de administração vai cair dos atuais (até) 2% para 1,7%, como determina a portaria federal. E esta medida representa mais R$ 8,5 milhões no caixa!!!! Todas estes ajustes vão compor projeto de lei em estudo que está sendo enviado em caráter de urgência à prefeita. O comando da Funprev já abonou as mudanças junto aos conselhos Curador e Fiscal, nesta semana. Na foto, o registro da reunião na Secretaria de Finanças.
Agora é aguardar a planilha atualizada e o PL pela prefeita. A Funprev tem pressa para aprovar as mudanças porque manter a situação sem resolver implica em por em risco a aprovação das contas da fundação junto ao Tribunal de Contas.
Falta um passo: a União dar anuência ao ajuste.
CONTRATAÇÕES
A Prefeitura tem quase 7 mil servidores ativos. E a Funprev paga mais de 4 mil aposentados e pensionistas. As contas do sistema no próximo ano virão muito melhor. E a razão é simples: a Prefeitura já contratou 700 pessoas e vai chegar a 1.000 reposições de servidores até dezembro. A reposição é item fundamental para equilibrar o sistema de aposentadorias no tempo…
RECEITAS
Por falar em contas, adiantamos aqui alerta de que a fase de “vacas gordas” nas receitas está por terminar. O ICMS já mostrou suas caras, com perdas, até outubro. E a entrada em novembro está muito pior… veja quadro:
MORTES DE JOVENS
Outro assunto, preocupa (e muito) o número de mortes de jovens com uso de motos no trânsito em Bauru. Os dados são alarmantes, infelizmente:
