N. 388 Ministro da Educação assina portaria para abrir Instituto Federal em Bauru em 2023; Prefeitura quer definir concessão da ETE e dívidas da Cohab e Funprev neste ano
DÍVIDA DA COIHAB
Dos temas estruturais (cuja definição vereadores cobraram na sessão desta semana, novamente), a Prefeitura de Bauru quer encaminhar solução para 3 pendências relevantes.
A dívida da Cohab é uma delas. Esteve em Brasília, nesta terça-feira, o presidente da Cohab, Éverson Demarchi, o secretário de Finanças, Éverton Basílio, e técnicos – para tirar “as últimas informações e dúvidas, inclusive pela Caixa, e definir a lista atualizada dos contratos renegociados e a minuta do projeto de lei”. Nesta quarta-feira, tem mais uma rodada de conversa técnica em Brasília, comenta Demarchi.
O que foi anunciado pelo governo é prazo de 30 anos para pagamento. Não está definido, porém, qual o honorário fixado em favor dos advogados da Caixa para o acerto. Se for pela dívida bruta é um combo, gigante. A negociação estava sendo discutida com percentual sobre o valor final da renegociação (em torno de R$ 353 milhões)…. Mas honorário é sempre mais ‘problemático’ do que a essência desses acordos…
NINGUÉM QUER?
O segundo leilão para venda da sede da Cohab deu novamente vazio. Ou alguém, de fato, está esperando comprar muito desidratado o imóvel (que valeria mais de R$ 13 milhões), ou as várias frentes que compõem o litígio envolvendo o tema Cohab afasta interessados eventuais.
A não ser que sobre o imóvel pairem outras dúvidas. Hoje ouvimos, por exemplo, que haveriam duas matrículas ligadas ao prédio na Avenida Nações Unidas. Mas na documentação estaria uma só matrícula….
CASO FUNPREV
O segundo tema de porte que o governo municipal quer resolver ainda neste ano é o ajuste na equação do déficit previdenciário (até porque a direção da Funprev não esconde que tem receito de ver a conta anual rejeitada pelo Tribunal de Contas em caso de fechar o exercício com a pendência).
A proposta já está aprovada entre as secretarias de Administração, Finanças e conselhos da Funprev. Verbas não orçamentárias, como folha de pagamento e redução da taxa de administração da fundação de 2% para até 1,7%, entre outras ações, estão no pacote, já anunciado aqui.
CONCESSÃO DA ETE
O governo Suéllen Rosim também tem pressa na definição pelo menos das regras para a concessão do tratamento de esgoto em Bauru, tendo como ação principal e prioritária a finalização e operação da ETE do Distrito Industrial.
Conforme o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, a minuta de contratação da fundação Fipe está pronta e a assinatura para que os especialistas realizem a modelagem (definição das regras, obras, investimentos e condições da concessão) será nos próximos dias.
A assinatura atrasou (porque pediram, meio de última hora) mais dois orçamentos….
CONCESSÃO E LODO
Conforme Leandro Joaquim está definido que as regras do edital de concessão serão entregues em até 90 dias, a contar de dezembro. A previsão do governo é de que a licitação (concorrência da ETE para finalizar a obra e operação) seja realizada em junho do próximo ano.
A obra da ETE parou em setembro de 2021. De lá para cá, aponta o secretário, os equipamentos e acessórios estão sendo mantidos sob supervisão e testes (o conjunto de bombas, por exemplo).
Leandro Joaquim confirma que a concessão terá como proposta finalizar a ETE do Distrito, já com a estação de tratamento de lodo como obrigação adicional. A questão da energia elétrica (alta tensão e usina interna de transformação…) está na discussão. Há acordo em andamento para aproveitar Linhão quer serviria à Mondelez… e que passa ao ‘lado” da ETE.
A fundação será contratada para definir a modelagem, dar suporte à licitação (ou leilão da concessão) e acompanhar a operação do sistema principal nos primeiros meses.
A reforma da ETE do Gasparini e reconstrução da unidade de Tibiriçá estarão no pacote, com outro cronograma. Estas informações terão de ser definidas, apresentadas, pelo DAE, conforme o secretário.
INSTITUTO FEDERAL
A instalação de Instituto Federal em Bauru (IFSP), anunciada ainda durante o governo Rodrigo Agostinho, sairá do papel, segundo a prefeita Suéllem Rosim. Ela esteve em Brasília hoje, com o secretário de Educação, Nilson Ghirardelllo, e assinou a portaria de instalação do Instituto, com o ministro da Educação atual, Victor Godoy.
Conforme Nilson Ghirardello, o Instituto vai se instalar de forma transitória, em local provisório, ainda em 2023. Os cursos serão definidos em audiência pública, com participação do Ministério e da Prefeitura.
CONTABILISTAS
O contador e ex-presidente do Sindicato dos Contabilistas em Bauru, Rui Rocha Júnior, passará a ocupar cadeira efetiva na direção da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, no período 2023-2025. Empresário do setor, Rui é ativo participante de conselhos municipais, há anos.
