N. 390 Tribunal aponta refeitório usado como dormitório de crianças em creche no Gasparini; em Brotas, fiscalização comprova bolacha vencida desde setembro em unidade; veja oferta de empregos nas áreas de saúde e indústria agro em Bauru
FISCALIZAÇÃO EM CRECHE
As unidades da Educação vão continuar dando muito trabalho, dor de cabeça, aos gestores de Bauru. Em fiscalização especial realizada nesta sexta-feira (25//2022), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou problemas estruturais (conhecidos de quase toda a rede local), operacionais e de gestão em creche do Gasparini.
Na EMEII Prof. Hubert Rademakers, no Gasparini, a fiscalização constatou que o refeitório é utilizado de forma improvisada (irregular) como dormitório das crianças. O relatório prévio do TCE também aponta a existência de apenas 3 salas para quatro turmas, que se revezam.
Outro problema está nos equipamentos de recreação das crianças. Gira gira com defeito. E o balanço? Há evidente problemas na fixação da estrutura. A criançada balança e o equipamento mexe junto…. O Tribunal vai emitir relatório com todos os apontamentos, como infiltrações e necessidade de manutenção, além da correção em gestão.
A lista não é desconhecida do governo municipal. A própria Educação realizou vistoria, segundo o governo, em todas as unidades ainda no início de 2021. As Comissões de Fiscalização e Educação da Câmara ficaram, meses, indo nas unidades. O levantamento identifica defeitos estruturais, ausência de manutenção, necessidade de reforma, problemas de acomodação, “sobra” de utensílios para alguns setores (como esporte e recreação) e falta em outros…
FISCALIZAÇÃO ESTADUAL
O Tribunal de Contas realizou a fiscalização desta sexta-feira em cidades da região, sendo 190 em todo o Estado.
Em Brotas, por exemplo, o relatório identificou em creche pacotes de bolacha vencidos desde o mês de setembro passado. Em Itapuí, a unidade estava com extintores vencidos.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Aliás, educação e saúde não são somente temas recorrentes, pela alta demanda e prioridade, em qualquer governo. São áreas em que há dinâmica. Na saúde, por exemplo, antecipamos aqui – com exclusividade – que Bauru já acumula perda de mais de R$ 12 milhões por ano por não credenciamento de ações e programas de acordo com as regras do Ministério da Saúde.
A questão a ser superada é instituir (retomar) jornada mínima de médicos em 20 horas semanais. Há alguns anos, a carga de trabalho foi reduzida para 15 horas para atender a pedido de parte dos profissionais com atuação em clínicas particulares e compensar (minimizar) defasagem salarial…
Na educação, a novidade é o ICMS instituído pelo governo do Estado agora. Há poucos dias. O governo paulista vai distribuir, pagar, R$ 8 bilhões do programa em repasses proporcionais para cidades que apresentem indicadores de evolução educacional nos primeiros anos do ciclo de formação (infantil).
Os critérios (regulamentação) ainda não são conhecidos das cidades. Eis mais um desafio para o recente secretário, Nilson Ghirardello, observar…
VISTORIA
Por fim, por falar em fiscalização, a Comissão de Fiscalização vai apresentar o relatório com as vistorias realizadas nas unidades e, em janeiro de 2023, partir para o levantamento em unidades da saúde, além da situação de equipamentos, mobiliário e frota.
Uma importante ação, de fiscalização, essencial para que os munícipes tenham a apuração sob olhar de fora do governo… A nova empreitada já está na agenda de Estela Almagro (PT).
AÇÃO JUDICIAL
E por falar na parlamentar, ela ingressou no Judiciário hoje com ação para a desobstrução da via pública na Rua Bandeirantes, no quarteirão em frente a 6ª CSM. O local tem escola e outras unidades. Na ação, a parlamentar argumenta que os atos antidemocráticos e contra a democracia não podem também se valer do impedimento dos cidadãos de ir e vir em via pública…
A concentração contra o resultado das eleições no País e com defesa de intervenção militar está sendo realizada no local desde o segundo turno da eleição 2022, vencido pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
PREÇO DO LIXO
Anota ai. O novo contrato para o serviço de coleta de lixo a ser realizado pela Emdurb, a princípio sai de pouco mais de R$ 201,00 a tonelada para R$ 249,00. Mas….
em uma segunda contratação programada pela Semma entra a instalação de transbordo. O estudo (pronto) prevê esta logística (que faz todo sentido e vem sendo depurada pelo parlamentar Marcelo Afonso há meses) em área do aterro sanitário.
Vantagem: o custo da Emdurb (e do Município, por tabela) vai cair, com o transbordo. Cai a despesa com pedágio, com o desgaste com os caminhões da coleta percorrerem 70 km a mais, por viagem, para descarregar no aterro particular de Piratininga, combustível, etc.
Desvantagem: a recomposição do custo (a ser paga pela Prefeitura) reduz. Porque sai do caixa da Emdurb este trecho (hoje integrado ao valor da coleta)… Ou seja, a Emdurb, em tese, perde receita, neste ponto. Mas…
A prefeitura terá de licitar o transbordo. Mas…. quem sabe, a Emdurb vença esta etapa do serviço (retomando receita com este item….). Mas.. não será simples. Porque, a rigor, o operador do transbordo terá de instalar o barracão, container, etc., e operar… A projeção de custo para a tonelada com transbordo é de R$ 265,00 a tonelada.
CONCURSO NA SAÚDE
e as inscrições poderão ser feitas no mesmo endereço eletrônico a partir de 29/11_
, na aba processos seletivos, entre 29/11 e 08/12, mas os editais já estão disponíveis para consulta.
