N. 394 Aprovadas 21 cadeiras para Câmara a partir de 2025. São adiadas venda de àrea com ocupação e criação de departamentos para habitação, causa animal e Sear. Orçamento não ajusta verbas para entidades em 2023
21 CADEIRAS
Com 13 votos favoráveis e 4 contrários (Meira, Chiara, Borgo e Brum) o Legislativo confirmou o retorno para 21 cadeiras a partir de 2025. Até 2012 eram 16 vagas. Em 2013 foram eleitos 17.
Depois, a Constituição fixou até 23 vagas para cidades com até 400 mil habitantes. Bauru manteve 17.
ELEIÇÃO MESA
Na quinta-feira desta semana, às 8h, a nova Mesa Diretora será eleita. Caberá a ela ajustar a estrutura para as 4 cadeiras adicionais e os 8 assessores parlamentares a mais (dois para cada gabinete).
Há vários interessados na Presidência, como Júnior Rodrigues (da base da prefeita), Manoel Losilla indicado pelo MDB, Pastor Bira. Entre outros. As composições indicam busca de acordos entre bancadas até a quinta.
CONSULTA
Meira, assim como Chiara, defendeu consulta pública para discutir as cadeiras. Maioria defendeu votar pelo aumento da representatividade.
Entidades, como a Acib, pediram audiência pública e se posicionaram contra. Representantes de algumas Associações de Bairros pediram em ofício o retorno das 21 cadeiras.
ORÇAMENTO 2023
Apesar da previsão de receitas aumentar para cerca de R$ 1,9 bilhão em 2023 – acima dos resultados com superávits históricos nos dois primeiros anos do governo Suéllen, o pedido de ajuste para mais nas verbas para entidades ainda está pendente.
ADIADOS
A criação de Departamentos para Causa Animal, Habitação e até uma estrutura Regional a mais (Sear) foi adiada.
A autorização para a prefeita vender a área de mais de 500 mil metros quadrados, ocupada com reivindicação, atrás da Quinta da Bela Olinda, também não foi votada. Permanece impasse por moradia popular.
MOTOFRETE
Projeto para regulamentar motofrete é adiado para análise. A criação de funções para estrutura da Controladoria Municipal (com 2 cargos de diretoria) ficou também pendente para ser votada.
CRATERA DO MACKSOUD
Antes da votação da pauta extensa, vereadores cobraram aplicação do IPTU Progressivo para construção abandonada do Macksoud – perto da Duque de Caxias.
Uma erosão abriu no que deveria ser calçada e a esperada chuvarada a transformou em cratera.
LEI COMÉRCIO
A administração reenviou projeto com alterações na Lei Zoneamento (uso solo LUOS). O governo não informou quais foram as mudanças.
A prefeita pediu para a discussão pública sobre as definições para a lei zoneamento, Plano Diretor, concessões (lixo, iluminação, ETE) ficar para o dia 20 de dezembro, 8h.
Suéllen disse ao comando do Legislativo que vai dizer pessoalmente seu plano para temas estruturais (são pelo menos 11 listados).
Por isso, a audiência que seria nesta terça-feira ficou para dia 20.
AJUSTE FUNPREV
Entre os ajustes de longa duração, a pauta trouxe composição com valor de R$ 345 milhões em 35 anos para contas da previdência municipal.
Conforme adiantado pelo CONTRAPONTO, a saída negociada entre a Funprev e Secretaria de Finanças foi aprovada sem atacar receitas correntes (do orçamento).
169 ÓBITOS
Boletim da Prefeitura informa morte de senhora de 71 anos por Covid. Ela não estava vacinada e aguardava UTI. 169 pacientes em Bauru não conseguiram vaga de internação junto ao Estado desde o começo da pandemia. Bauru tem 1455 mortos até aqui desde início da Covid.
RATEIO EDUCAÇÃO
Com emenda acordada entre vereadores, foi aprovado em lei que se houver sobras do fundo de educação (Fundeb) haverá rateio.
O critério de divisão não está definido em lei e divide servidores. Ficou incluído que o Conselho de Educação tem ser ouvido para definir o critério. A sobra também poderá ser usada para pagar contratação de professores temporários.